Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
Proposições do II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde
Comunicação
1. Criação de uma comissão de acompanhamento e monitoramento das inserções sobre saúde pública na mídia.
2. Criação de homepages e jornais próprios dos conselhos de saúde e a busca de espaços de utilidade pública na mídia, incluindo a solicitação de horários nas emissoras de rádio
3. Divulgação ampla de práticas de controle social buscando sensibilizar/conscientizar futuros conselheiros de saúde
4. Organizar um guia de fontes referentes aos profissionais de saúde em Santa Catarina.
5. Melhor aproveitamento dos canais comunitários (Rádio, TV) pelos profissionais que compõem o GICES-SC .
6. Elaboração de estratégias de mobilização das comunidades para participar dos conselhos locais de saúde.
7. Ampliar os instrumentos e as oportunidades de diálogo esclarecido com a comunidade, facilitando a circulação de informações que ampliem a perspectiva de participação do cidadão nas instâncias de gestão do SUS.
8. Aperfeiçoar estratégias e técnicas de comunicação dos profissionais de saúde com a população, utilizando informação ao usuário contextualizada na comunidade sobre prevenção e promoção em saúde e atenção psicossocial.
9. Associar a educação em saúde com a comunicação.
10. Utilização de linguagem clara nas reuniões dos conselhos, evitando-se o uso de siglas como PPI e NOAS sem explicação sobre o seu significado.
11. Elaborar piloto de projeto de comunicação ou de publicação voltado para a divulgação de questões, deliberações, temas de controle social/conselhos de saúde.Educação
1. Divulgação ampla de práticas de controle social buscando sensibilizar/conscientizar futuros conselheiros de saúde.
2. Incentivar a participação do usuário no processo e execução das ações de comunicação, por meio de técnicas contextualizadas com a realidade social como Pedagogia do Oprimido, Teatro do Oprimido e rádios comunitárias.
3. Garantir que o contato da população com os serviços de saúde do SUS contribua para que seja superada a lógica do usuário - (que utiliza um serviço por direito de uso não muito esclarecido), e a do cliente ou consumidor, que procura os serviços de que necessita de acordo com critérios definidos pelo mercado - na direção da construção do cidadão, aquele que participa, que se apropria do serviço e se sente responsável por ele.
4. Garantir que os serviços oferecidos nas unidades de saúde sejam humanizados e desburocratizados.
5. Alterar a formação profissional dos trabalhadores da área da saúde, hoje reconhecidamente aquém das necessidades do Sistema Único de Saúde, viabilizando, nos cursos técnicos e universitários, capacitação técnica, de forma multi/interdisciplinar, sobre prevenção de doenças/promoção da saúde e relações humanas, com informação conscientizadora sobre educação em saúde, humanização dos serviços e aspectos sanitários e ambientais(de forma articulada com órgãos de fiscalização).
6. Incluir temas como educação, ética e cidadania na formação dos profissionais de saúde, utilizando metodologia problematizadora na formação desses profissionais.
7. Aproveitar o material já disponível e dirigido para o aperfeiçoamento dos gestores do SUS dos municípios para capacitar servidores do SUS e conselheiros de saúde.
8. Preparar equipes de saúde para educar usuários para que conheçam e reivindiquem seus direitos, visando a efetivação do SUS.
9. Capacitar profissionais da área de educação sobre saúde.
10. Reunir profissionais de saúde e de educação para elaborar proposta multidisciplinar visando contemplar no ensino infantil, fundamental e médio, por intermédio dos parâmetros curriculares (temas transversais), a inserção de conhecimentos sobre saúde e SUS, bem como a inclusão de temas de educação sanitária, controle social, cidadania e ética no ensino fundamental.
11. Contemplar, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o Sistema Único de Saúde, a informação e a comunicação em saúde.
12. Propor para as universidades a ampliação dos projetos de extensão e de pesquisa que contemplem a educação a comunicação e educação em saúde.
13. Incentivar nos cursos de mestrado e doutorado a produção científica na área da comunicação e educação em saúde possibilitando a sua publicação.
14. Buscar o compromisso dos professores e acadêmicos das universidades para incorporar em suas atividades o Sistema Único de Saúde dando ênfase à comunicação e educação em saúde.Gestores – Conselhos
1. Garantir assessoramento técnico e operacional aos conselhos estadual e municipais de saúde na área de comunicação social visando estruturar/sistematizar o desenvolvimento de atividades de divulgação das ações e deliberações desses conselhos, mediante o acompanhamento e monitoramento das inserções sobre saúde pública na mídia, a criação de homepages e jornais próprios dos conselhos e a busca de espaços de utilidade pública na mídia, incluindo a solicitação de horários nas emissoras de rádio
2. Considerando os altos valores pagos pelo Governo Federal para inserção de campanhas educativas, encaminhar à ANATEL/Ministério das Comunicações um pedido de revisão dos critérios de acompanhamento das concessões públicas de rádio e TV, visando garantir espaço para veiculação de informações voltadas à promoção da saúde.
3. Criar canais de comunicação entre os conselhos de saúde das três esferas de governo, bem como entre os conselhos e a comunidade.
4. Socializar o direito do usuário à informação.
5. Abertura de rubrica no Fundo Municipal de Saúde para atividades do Conselho Municipal de Saúde.
6. Garantir recursos financeiros nos orçamentos do Município e do Fundo Municipal de Saúde para capacitação de conselheiros e participação em eventos de representação dos conselhos.
7. Garantir a capacitação dos conselheiros de saúde em relação aos assuntos que são discutidos nas reuniões dos conselhos de saúde, como, por exemplo, legislação da saúde e orçamento.
8. Fomentar a adequação de legislações municipais sobre conselhos de saúde com vistas a garantir a criação de cargo eletivo para presidente do conselho de saúde.
9. Criação de secretaria executiva autônoma e mesa diretora nos conselhos.
10. Garantir a indicação, pelo Conselho Municipal de Saúde, de Gerente do Fundo Municipal de Saúde.
11. Garantir a realização de micro-conferências regionais de saúde e a interiorização das plenárias estaduais de conselheiros de saúde
12. Garantia de liberação do conselheiro de seu trabalho para participar do Conselho de Saúde (de preferência no horário comercial, para que não seja tão cansativo).
13. Articulação de segmentos em torno de reivindicações comuns (antes das reuniões do conselho)
14. Divulgação prévia para os conselheiros da pauta da reunião do conselho.
15. Reivindicação de espaço adequado e definido para as reuniões.
16. Criar mecanismos para reduzir ao mínimo possível a ingerência da União e dos Estados na autonomia dos Municípios, sem prejuízo das atividades de cooperação técnica e acompanhamento e avaliação.
17. Alertar os conselheiros de saúde e a sociedade em relação à proliferação de organizações que, a par de gerirem recursos públicos e serviços dirigidos à população, estão se colocando à margem do controle social, seja em relação às prestações de contas, seja em relação à autonomia para definição da forma de atuação, muitas vezes discriminando clientela por critérios ilegais. Exemplo disso é a proliferação de Fundações de Apoio, os Consórcios de Municípios e outras formas de privatização e/ou terceirização camufladas. Nesse sentido, é recomendável que a legislação de criação dessas entidades, se não puder ser evitada, garanta instância deliberativa de controle social paritária nos moldes da legislação do SUS.
18. Estimular a formação de conselhos locais de saúde, promovendo sua criação em todas as unidades de saúde a partir do estímulo à normatização dos mesmos via decreto do executivo ou por resolução do Conselho Municipal de Saúde homologada pelo prefeito
19. Exigir a criação de conselhos gestores de unidades hospitalares de saúde, inclusive nos serviços de saúde privados ou filantrópicos contratados pelo SUS.
20. Exigir que gestores do SUS cumpram o contido na legislação a respeito da apresentação trimestral de Relatório de Gestão em audiência pública do Conselho Municipal de Saúde (Lei 8689/93) e que os gestores municipais façam a apresentação pública quadrimestral do relatório de gestão municipal (Lei de Responsabilidade Fiscal) .
21. Criar mecanismos que possam garantir maior autonomia dos conselhos em relação ao poder executivo, criando normas claras e punições para o descumprimento do poder deliberativo dos conselhos por parte dos gestores.
22. Implementar política efetiva de Recursos Humanos, garantindo verba para capacitação e atualização dos profissionais de saúde.
23. Ampliar as oportunidades de discussão do controle social com os servidores das unidades de saúde a partir de cursos de aperfeiçoamento regulares oferecidos a todos, garantindo aos servidores das regionais de saúde informações e conhecimentos relacionados com os instrumentos de controle social e estratégias de promoção desse controle.
24. Propor à Escola de Formação em Saúde do CEDRHUS/Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, a inclusão de conteúdos (currículo a ser trabalhado) sobre controle social em todas as capacitações de servidores da saúde.
25. Elaborar e divulgar Regimento Interno-modelo de Conselho de Saúde, contemplando proposições levantadas no II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde e na Plenária Nacional de Conselhos de SaúdeEventos
1. Promover em 2002 o II Encontro Estadual Saúde e Doença na Mídia, envolvendo profissionais de saúde e imprensa através do Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina, GICES-SC e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina.
2. Proporcionar intercâmbio das equipes de saúde com escolas, conselhos de saúde e organizações não governamentais que prestam serviços assistenciais (como Pastorais da saúde, criança, adolescente, mulher)
3. Buscar parcerias – junto à FUNASA, Universidades, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Estadual de Educação, Comissões de Saúde e de Educação da Assembléia Legislativa, associações de classe – instituindo fóruns de debate sobre comunicação, saúde e educação.
4. Buscar junto à Comissão de Saúde e Ambiente da Assembléia Legislativa a realização de uma Audiência Pública sobre Educação em Saúde.
5. Organização (pelos conselhos) , de eventos visando estimular a realização de debates, discussões sobre temas de comunicação e educação em saúde, e controle social.Florianópolis, outubro de 2001.
