Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

 

Livro analisa controle social na saúde
"Por que o usuário não tem voz  no conselho de saúde?" Professora Águeda Wendhausen analisa em publicação da Univali relações de poder num conselho de saúde e constata a monopolização pelo segmento governamental dos espaços de fala
 


Águeda é doutora em Enfermagem e professora da Univali

  

“Tenho que ir para o posto de saúde à meia-noite, para pegar a ficha para o dia seguinte, senão não pego. Aí se eu chego no Conselho e falo isso, tem cinco ou seis que falam:' não, não é
bem assim'. Mas a gente sabe que a realidade é essa...”
Depoimento de um conselheiro
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A participação quantitativa dos representantes dos usuários não corresponde à qualidade de sua participação. A opinião é da doutora em Enfermagem e professora de Saúde Coletiva da Universidade do Vale do Itajaí Águeda Wendhausen, autora do livro "O duplo sentido do controle social: (des)caminhos da participação em saúde" (R$ 24,00), editado pela Univali. Na obra, ela analisa as relações de poder no Conselho Municipal de Itajaí, Santa Catarina, no período de 1992 a 96. A pesquisadora - que também foi conselheira municipal - constatou como o segmento governamental monopoliza os espaços de fala e concluiu que a institucionalização da participação não garante sua efetivação. O livro é prefaciado por Victor Vincente Valla, professor doutor da Fundação Oswaldo Cruz, que também aborda o "encurralamento" dos movimentos populares num espaço que muitas vezes é burocrático e de pouca representatividade.

De acordo com a pesquisa de Águeda, originalmente denominada "Micropoderes no cotidiano de um conselho de saúde” e cujos elementos de análise foram 39 atas e entrevistas com sete conselheiros, 62,5% das falas provinham do segmento governamental. Há um predomínio do saber técnico, do discurso competente, de "quem entende de saúde". Segundo a professora da UNIVALI, percebe-se "a velha prática de técnicos falando para leigos, ou, o que é pior, o uso intrumental de um espaço que se pretendia 'democrático' para legitimar ações governamentais e não para 'controlá-las' e avaliá-las, como seria a proposta de papel para os conselhos". Ela identificou um "projeto de convencimento" do setor governamental sobre sua suposta eficácia, mediante argumentos sintetizadas em frases como esta: "vocês não sabem como a situação é grave lá no Nordeste, aqui é uma maravilha!".  Águeda Wenhausen também percebeu o uso intrumental do conselho para legitimar ações governamentais.

"A análise  histórica da construção de uma subjetividade medicalizada em saúde revela  a crescente submissão de indivíduos e coletividades à pautas sobre as quais possuem pouca possibilidade de decisão, o que limita o exercício do controle público da saúde", avalia a professora. "O segmento governamental utiliza-se da maior parte dos espaços de fala, estabelecendo relações monológicas e assimétricas, baseadas no saber/poder presente nas relações entre usuários e instituições médicas. Constatamos a presença de resistências a este poder/saber, advindas dos usuários e dos profissionais de saúde. Todavia são pontuais, frágeis e desarticuladas. Os resultados levam-nos a considerar, pois, que a institucionalização da participação não garante sua efetivação e as práticas que observamos são da ordem da violência, pois obstaculiza o diálogo, que é propriamente o que nos diferencia como humanos. A partir desta constatação, a busca de relações democráticas baseadas em um compromisso ético, que se inicia na própria relação do indivíduo consigo mesmo e se estende ao outro, tanto permite avaliar as relações de poder que permeiam estas práticas, como pode se tornar a utopia que nos move a potencializar resistências já existentes, buscando relações de poder mais dialógicas e éticas".

Águeda observou aspectos ritualísticos nas reuniões do conselho de saúde de Itajaí - em que o gestor costumava tomar o mesmo assento, "protegido" por assessores e técnicos sempre prontos a refutar questionamentos dos usuários - e freqüentes interrupções, contribuindo para colocar o conselho numa condição de passividade.

Segundo a pesquisadora da UNIVALI, o predomínio do "discurso competente" do segmento governamental restringindo a participação do usuário pode ser definido como  um "silenciamento". Nas entrevistas realizadas por Águeda, principalmente com os representantes usuários esse silenciamento, estes “não-ditos”,  vão aparecer claramente em algumas falas.
“Tenho que ir para o Posto de Saúde à meia-noite, para pegar a ficha para o dia seguinte, senão não pego"
"Aí se eu chego no Conselho e falo isso, tem cinco ou seis que falam: 'não, não é bem assim. Mas a gente sabe, que a realidade é essa..'."

De acordo com a professora, este assunto nunca foi debatido no Conselho, e é exemplo claro de que há  'não-ditos' ali. "'Não-ditos' que poderiam ser importantes para que efetivamente o Conselho de Saúde fosse o espaço popular que se pretendia que fosse", observou ela.

Houve entrevistados que relataram à pesquisadora a presença excessiva da Secretaria de Saúde de Itajaí no Conselho:"O Conselho é a secretaria, bem dizer... Nós não temos  um Conselho que é fora da Secretaria porque a maioria dos representantes é ligado a eles". Conforme Águeda, o segmento governamental procurava "prefeiturizar" o Conselho.

Ao final de seu trabalho, que foi tese de doutoramento apresentado à UFSC em 99, Águeda escreveu:
"Não entendemos a busca de uma postura ética como 'a solução' para a participação nos Conselhos, mas como uma alternativa a permear as práticas cotidianas de assistência à saúde (individuais e/ou coletivas), com potencial para atravessar essa rede de micropoderes encontradas no cotidiano. Creio que buscá-la pode contribuir, juntamente com outras práticas tão necessárias - como, por exemplo, a formação de conselheiros, a divulgação das discussões e decisões do Conselho em jornal próprio, a implantação de uma ouvidoria nos serviços de saúde, a criação de conselhos locais de saúde –, na criação de espaços que permitam maior circularidade e equidade na obtenção de informações e que o usuário exerça de modo mais direto sua participação, para a efetiva democratização das relações, evitando que a participação acabe confinada apenas a espaços institucionalizados, tão ajustados, que asfixiem a práxis fundadora da participação que permeia a Reforma Sanitária. Creio, finalmente, que diante das limitações apontadas para que se concretizem os ideais de Controle social, a construção e ampliação dos espaços democráticos concernem a todos nós profissionais de saúde e usuários que, de algum modo, reivindicamos a “participação popular”, como uma das maneiras de reinventar os 'fazeres' e 'saberes' da assistência à saúde. A partir de formas estratégicas de resistência, poderemos contribuir para que a democratização das atuais relações de poder na área da saúde, se transforme numa participação que não seja contrária, e sim, a favor da democracia."

O estudo "Micropoderes no cotidiano de um conselho de saúde” foi apresentado em 2000 em Paris na XVII Conferência Mundial  de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde. Além da pesquisa aqui sintetizada, Águeda Wendhausen - que também é Membro do Comitê de Ética  da UNIVALI - teve mais quatro trabalhos selecionados para a XVII Conferência Mundial  de Promoção da Saúde e Educação para a Saúde realizada na França.