Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

Orçamento: agonia cotidiana na saúde

Em dois artigos o médico Gilson Carvalho analisa com e clareza e argúcia a dramática realidade orçamentária do setor saúde, cujo “desfinanciamento acumulado” configura, na sua opinião, uma situação “pré-caótica”. Para Gilson, que tem doutorado em financiamento da saúde pela Faculdade de Saúde Pública pela Universidade de São Paulo, a única saída existente é regulamentar a Emenda Constitucional 29, que assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Ele compara as três propostas de projeto de lei para regulamentação da Emenda -  a do deputado Roberto Gouveia (com substitutivo de Guilherme Menezes) e as dos senadores Tião Viana e Marconi Perillo - e avalia que o parecer da senadora Patrícia Sabóia, desfigurou o projeto, agravando o subfinanciamento do setor. Segundo o parecer, vitorioso na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, os recursos da União se baseariam na variação do PIB, não correspondendo aos 10% das receitas correntes brutas propostos originalmente. Assim, a saúde deixa de ganhar o equivalente a R$19,4 bilhões em 2007. O médico também explica que o parecer da senadora ainda tira mais recursos do setor ao debitar na conta da saúde despesas como o  financiamento de saneamento para municípios de até 50.000 habitantes e pagamentos de aposentados da saúde. “O momento é de mobilização geral”, adverte o médico, acrescentando que o envolvimento não pode ser apenas dos gestores, mas da “sociedade como um todo”. Todos devem se mobilizar, segundo Gilson, não apenas para se conseguir mais recursos federais:
“ - O foco, neste momento, é não correr o risco de perder mais recursos, dos poucos existentes”.
 

Veja, a seguir, os artigos de Gilson Carvalho, na íntegra:

 

Florianópolis, 16  de outubro de 2007.
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