Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
FARMÁCIA POPULAR SIM, PAGAMENTO POR REMÉDIOS NÃO
Gilson Carvalho
carvalhogilson@uol.com.br
Acabo de ver o Lula na TV lançando e inaugurando a primeira FARMÁCIA POPULAR . Lula disse; “Vi, agora ainda, um casal que foi comprar remédio para hipertensão. Normalmente eles pagavam R$7,50 pelo remédio e agora, aqui na Farmácia Popular do Hospital da Irmã Dulce eles pagaram R$1,50.” Foi aplaudido. Depois continuou: “Esta Farmácia Popular não veio para substituir a distribuição gratuita de remédios nos postos de saúde, mas, quando não houver remédio lá nos postos agora as pessoas podem vir comprar na Farmácia Popular.”
Quero aprovar que o Governo esteja propondo distribuir remédios em FARMÁCIAS POPULARES. É extremamente louvável expandir a distribuição de medicamentos e mesmo os pontos de distribuição para além das unidades de saúde. Notícia alvissareira. Vai atender a programas prioritários, essenciais à integralidade da atenção à saúde da população, como hipertensão e diabetes. Além de atender aos usuários de assistência médica do SUS irá atender aos outros cidadãos, com iguais direitos ao SUS e que recebem assistência privadamente em planos, seguros ou outros, por opção ou por coação, diante da indesejável, mas real, insuficiência e ineficiência de parte do SUS.
Quero reprovar que esta FARMÁCIA POPULAR vá cobrar dos cidadãos qualquer importância por mais simbólica, irrisória que seja. Isto, no meu entender é total e completamente inconstitucional. A CF diz que Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado e a Lei Orgânica da Saúde, 8080,6,I,d, afirma que estão incluídos no campo de atuação do SUS a assistência terapêutica, inclusive a farmacêutica. Não me digam que o dinheiro usado nisto não será do SUS, pois não tem possibilidade de se usar dinheiro na saúde sem que seja administrado no Fundo de Saúde do SUS, dentro de um plano e aprovado no Conselho. Se outros países, de sistemas de saúde universais e invejáveis por nós, introduziram cobranças de remédios de venda subsidiada, com certeza estão obedecendo suas leis. O que questionamos é a impossibilidade de fazer isto com a nossa legislação, com a atual Constituição em vigor. Poderíamos até optar por seguir a cartilha do Banco Mundial que nos empurra para seus ditames de uma cesta básica de saúde para os pobres, classe média e rica lançados à economia de mercado dos planos e co-pagamento para algumas ações ou produtos de saúde que serão subsidiados pelo governo. Mas, só o podemos fazer se mudarmos, democraticamente, nossa constituição. Seria temerário regozijarmo-nos considerando ato de coragem e ousadia quando o governante descumpre o princípio constitucional da universalidade e o legal da integralidade da assistência farmacêutica. Muito ao contrário, este país carece de governantes que tenham mais ousadia em cumprir a lei, considerando o estado democrático de direito em que vivemos.
Tenho receio da quebra da universalidade. Não encontro um argumento sequer que justifique esta cobrança. Se Saúde é direito de todos e dever do estado, este não pode cobrar absolutamente nada de sua clientela, dos cidadãos usuários. No momento em que se admite que, pagando parte do serviço, pode-se garantir o benefício, oficialmente, estou discriminando o que menos tem, o que significa a negação do direito. É como as condenadas duplas portas em Institutos Públicos e Hospitais Universitários Públicos que, inúmeras vezes, não têm mais vagas para o SUS , mas, se for para particulares, convênios e planos, pagando-se por fora, prontamente têm salas de espera e filas diferenciadas, bem como vagas à disposição. Tudo sob a justificativa espúria de tirar dos ricos (um pouquinho só!) para dar aos pobres. Já pensaram se a ruptura constitucional pega? Vão ser cobradas as vacinas dos cidadãos que têm planos de saúde, uma contribuição nos exames complementares, a ação preventiva de combate a dengue nos bairros chiques, cirurgias e transplantes... só um preço simbólico! Bem módico!
Tenho receio exatamente daquilo que o Lula anunciou: “se não tiver remédio no posto é só ir comprar na farmácia básica”. Essa é a questão. Se não tiver o serviço de saúde no Posto, vamos oferecer esse serviço a um preço módico, ferindo a gratuidade da saúde garantida na lei. Qual a garantia que teremos de que a distribuição gratuita no posto não será diminuída cada vez mais, para que o cidadão compre remédios na farmácia popular? Romper com o compromisso de oferecer medicamento gratuito, em nome das dificuldades do Governo de cumprir com suas obrigações, é muito complicado e perigoso. Como não consigo cumprir com o meu dever de garantir medicamento tento mitigá-lo e passo a cobrar o custo do serviço!!! São dois caminhos: um caminho é o município distribuindo, outro é direto o Ministério da Saúde, através da Fiocruz, vendendo remédio nas Farmácias. Desculpem-me, pois existe o eufemismo: não é venda, é distribuição subsidiada! Pode acontecer – como previu o Lula - que não exista remédio nos postos de saúde, mas existe estoque, feito com o mesmo dinheiro público, para abastecer as Farmácias Populares. Já vimos este filme antes com as camisinhas de distribuição gratuita para a prevenção da DST-AIDS. Quantas prefeituras não dispunham de camisinhas e as ONGs, sediadas no território municipal, estavam super abastecidas pelo Ministério da Saúde? Num carnaval, presenciei uma ONG que se negou a “emprestar” camisinhas de seu estoque (recebidas diretamente do Ministério da Saúde) para a Secretaria de Saúde (responsável junto com o Ministério da Saúde pela saúde da população) que estava com estoque a zero!
Tenho receio, exacerbado recentemente , da corrupção nas compras centralizadas e na distribuição no varejo. Machucou a nós todos. Pode-se afirmar que a corrupção já existe há 10 anos mas, o que chateia é pensar que poderíamos, em menor tempo (e não somente depois de um ano e meio), ter desvendado a corrupção. E, chateia mais ainda, pensar que pessoas colocadas em alto cargo de confiança, trazidas para acabar com a corrupção, tenham sido cooptados e compactuado com ela. A culpa jamais será justificada pelo recorrente descarrego nos erros dos outros no passado se, pessoas de hoje, também cometeram os mesmos atos de corrupção. Muito menos por afirmar que gritou-se primeiro o “pega ladrão”!
Acredito na lei da “economia de escala” podendo ganhar em preços e no poder regulatório do Estado. Entretanto conheço bem o reverso desta lei que é a de “corrupção de escala”. Esta é inexoravelmente aplicável a toda compra centralizada pela facilidade de, em uma só vez, abocanhar-se mais, tendo que se subornar menos gente. Tem-se que estar alerta para que a economia de escala não seja devorada pela corrupção de escala. Vesgos imaginam a corrupção pública grassando sozinha. Não existe corrupção pública sem a aliança e conivência do privado. O público não é demônio e o privado, anjo. Público e Privado podem se portar como demônios e anjos pois dele fazemos parte nós os humanos com virtudes e mazelas. A questão é da crença nas instituições e de compromisso com a verdade. E que ninguém me fale em auditoria e controle (SNA) internos dentro da própria instituição, pois foi em sua própria casa que tudo aconteceu e num volume inimaginável nem de todo ainda quantificado. Investe-se historicamente no controle sobre as outras esferas de governo e de parceiros e não se controla o próprio. É, no mínimo, insano, ficar recentralizando tudo sob a ótica de que, nos municípios, é mais fácil cometer atos de corrupção.
Tenho receio dos outros desvarios da centralização e da logística de distribuição. Corre-se o risco de compras inadequadas ao perfil epidemiológico das regiões e em quantidades incorretas. Erros na distribuição dos medicamentos até seu consumidor final o cidadão. Vamos aprender com os erros passados da CEME com perda de medicamentos mal dimensionados? Vamos colocar uma equipe extra de auditores para verificação de compras, dimensionamento de estoques e logística? Como anda o valor do molho e do peixe, em si?!!! E o pior é que o peixe ainda poderá provocar intoxicação....
Concluindo reafirmo: estou adorando esta história de FARMÁCIA POPULAR. Uma grande sacada a favor da saúde de todos os cidadãos. Dou meu apoio de alguém da planície. Posso e quero discutir ainda, onde ficará melhor a dispensação: se só no público ou também no filantrópico ou na rede privada.. Mas, quero que vigiemos todos: não se pode cobrar nenhum tostão na distribuição destes remédios a menos que se mude a Constituição Brasileira. Tenho receio da quebra da gratuidade e sua disseminação para as demais atividades de saúde e outras esferas de governo. Tenho receio da corrupção na compra e distribuição de medicamentos. Tenho receio de outros receios...
Quando se rompe um princípio – o da universalidade, gratuidade do SUS – estamos violando todas as suas regras, pois violar um princípio é mais grave do que violar uma norma. Basta começar...FARMÁCIA POPULAR SIM. CIDADÃO TENDO QUE PAGAR REMÉDIO NAS FARMÁCIAS POPULARES, ABASTECIDAS COM DINHEIRO DO SUS, NÃO!
ANTES, PELO MENOS, QUE SE TENTE MUDAR A CONSTITUIÇÃO COM A AQUIESCÊNCIA DO LEGISLATIVO E DA POPULAÇÃO.
VIOLAR A CONSTITUIÇÃO, SOB O ENFOQUE DE QUE SE ESTÃO AMPLIANDO OS DIREITOS QUE ELA CONFERE AO CIDADÃO, É PROPAGANDA ENGANOSA.
ESTE, AINDA, É UM ESTADO DEMOCRÁTICO E DE DIREITO, PELO QUAL SEMPRE BRIGAMOS.
Gilson Carvalho é Médico Pediatra e de Saúde Pública. O autor adota a política do copyleft, podendo este texto ser usado, copiado, distribuído, publicado, independente de sua autorização, citada a fonte e o autor.
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