Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
CARTA
Técnicas estaduais reivindicavam coordenação nacional de educação em saúde
As educadoras em saúde estaduais redigiram carta reivindicando a criação de uma "coordenação nacional única para dar sustentação, apoio e fortalecimento" à área. Assinado por 51 profissionais e entregue ao Ministério da Saúde, o documento foi elaborado durante capacitação promovida pela Fundação Nacional de Saúde em setembro de 2002 para implementar o Plano Nacional de Controle da Dengue. Veja abaixo a carta na íntegra
CARTA DE REIVINDICAÇÕES DAS EDUCADORAS EM SAÚDE DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DE SAÚDE DO BRASIL As Educadoras em Saúde, técnicas representantes de todos os Estados do País, inclusive do CONASEMS(Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), participantes do evento de Capacitação em Educação em Saúde, Mobilização Social e Comunicação, com objetivo de Implementar o Plano Nacional de Controle da Dengue —PNCD, no período de 23 a 27 de setembro de 2002, em Brasilia - DF, entendendo que as ações de Educação em Saúde devem ser desenvolvidas de forma sistemática e contínua, visando a promoção e a melhoria da qualidade de vida da população, vêm por meio desta reivindicar aos gestores do Ministério da Saúde a criação de uma Coordenação Nacional Única de Educação em Saúde de forma institucionalizada, que possa dar sustentação, apoio e fortalecimento à área, junto aos Estados da Federação considerando que:
1. As práticas de Educação em Saúde e de mobilização social vêm ocorrendo de forma fragmentada, isolada, paralela, sem articulação interinstitucional e intersetorial;
2. A falta desta articulação esvazia as ações educativas e não causa impacto satisfatório para população;
3. As ações são desenvolvidas sem uma uniformidade de linguagem e de conceitos, componentes básicos na formação de uma consciência crítica dos profissionais da área e conseqüentemente da população;
4. O conhecimento não é construído coletivamente, respeitando os saberes das comunidades locais para a transformação de sua realidade;
5. Os recursos financeiros para a área de Educação em Saúde são repassados sem o conhecimento e a participação dos técnicos da área;
6. A falta de articulação no repasse dos recursos financeiros para a área nas esferas, estadual e municipal, tem contribuído para fragmentar ainda mais as ações educativas e de mobilização social;
7. Poucos eventos de capacitação em Educação em Saúde são realizados e, quando o Ministério da Saúde promove, não é priorizada a participação dos técnicos da área:
8. O Comitê Nacional de Acompanhamento e Assessoramento do Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD não contém nenhum membro representante da Educação em Saúde;
9. O SUS enfatiza o controle social como uma das diretrizes para sua efetivação. Para tanto, a Educação em Saúde e mobilização social tem um papel primordial nesse processo;
10. As cartas internacionais desde Alma Ata, na União Soviética, seguida de Ottawa, Adelaide, Sundsvall, Bogotá, Jacarta e mais recente a do México apontam para a inserção da Educação em Saúde no contexto da Promoção da Saúde, entendida como um componente que colabora decisivamente na consecução da qualidade de vida da população;
11. A consolidação do SUS passa pela criação de mecanismos que promovam o empoderamento das comunidades locais para interferir e controlar os processos de mudanças que consideram necessários.O gestor da saúde no Estado, de acordo com o SUS, é o Secretário de Estado da Saúde. Assim sendo, nada deve ser desenvolvido sem a anuência deste e, da mesma forma, as ações de Educação em Saúde devem ser discutidas, planejadas e realizadas com a participação dos técnicos da área, a partir do reconhecimento institucional da Educação em Saúde nos Estados e Municípios.
Diante destas considerações se faz urgente e necessário a articulação e integração dos trabalhos de Educação em Saúde e de Mobilização Social por meio de uma coordenação que unifique todos os esforços das esferas federal, estadual e municipal.Esperando que as reivindicações sejam atendidas, visando contribuir para o fortalecimento da área de Educação em Saúde em nosso país, assinam as participantes do evento.
