Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
Conselho local pode organizar saúde “de baixo para cima”
Médico Flávio Magajewski acredita que implantação de conselhos locais fortalece controle socialA promoção e a disseminação da formação de conselhos locais de saúde em todas as unidades de saúde é uma excelente estratégia para a ampliação do controle social sobre o Sistema Único de Saúde, no entendimento do médico Flávio Magajewski, que coordenou a Oficina “Participação Institucional no SUS” no II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde realizado em Florianópolis em outubro de 2001. Como o Conselho Municipal de Saúde trata as questões de forma abstrata, que muitas vezes não representam o dia-a-dia da comunidade, a participação nas Unidades de Saúde, na gestão concreta dos problemas locais, pode fazer com que a população sinta-se mais à vontade para dar suas opiniões e melhorar efetivamente os serviços de saúde, argumenta o médico, que atua na Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina e já foi secretário municipal de saúde de Florianópolis. Flávio observa que a legislação da saúde é “muito competente” mas não vem sendo acompanhada com a mesma qualidade por reformas administrativas para adequar as organizações aos princípios do SUS. Por isto, segundo o médico, as unidades de saúde trabalham da mesma maneira que atuavam antes da implementação da nova política que organiza o serviço de Saúde no País, a partir de 1988. Flávio Magajewski acredita que os conselhos locais podem se transformar numa boa estratégia para reverter essa lógica e para começar a organizar o sistema de saúde “de baixo para cima”. “Já temos a lei, vamos ter participação social nas unidades de Saúde. Com algum otimismo, é possível fazermos a diferença em relação ao que até hoje não se fez pois, de cima para baixo, nós paramos na organização das estruturas administrativas”, observou ele.
“É preciso promover a criação de conselhos locais em todas as unidades de saúde e de conselhos gestores em unidades hospitalares de saúde, inclusive nos serviços de saúde privados ou filantrópicos contratados pelo SUS”, recomendaram os participantes da oficina do II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde. A sociedade precisa acompanhar os convênios e contratos em unidades que prestam serviços para o SUS, eliminando distorções como cobrança por fora e sonegação ou baixa qualidade no atendimento, que geram freqüentes queixas ao Ministério Público, Conselhos e Sistemas de Auditoria e Avaliação e Controle.
Os participantes da oficina “Participação Institucional no SUS” manifestaram sua preocupação com estratégias de terceirização que estão acontecendo no Sistema Único de Saúde com a criação de consórcios intermunicipais e fundações de apoio para serviços públicos sem qualquer tipo de controle social como o Centro de Pesquisas Oncológicas/CEPON e o Centro de Hemoterapia de Santa Catarina/HEMOSC. “Nós estamos hoje tendo um SUS cada vez menor para controlar porque essas fundações transformam grande parte do serviço de saúde em sistemas autônomos que não precisam mais prestar contas para ninguém, inclusive com garantia de recursos próprios para o seu financiamento”, comentou Flávio.
Com o objetivo de instrumentalizar a participação popular em nível local, estimulando a criação desses conselhos especialmente nas Unidades do Programa de Saúde da Família, o médico elaborou um modelo de Regimento Interno de Conselho Local de Saúde após revisar textos de diferentes Regimentos - especialmente o de São José dos Campos, encaminhado pelo médico e consultor Gilson Carvalho.
Flávio Magajewski disponibilizou o texto para o Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina divulgar.
- Modelo de Regimento Interno de Conselho Local de Saúde para PSF
- Veja arquivo HTML, com comentários de Gilson Carvalho e Rosinete Ferreira Neto
- Acesse o arquivo em formato word
- A história das conferências de saúde em Santa Catarina
Neste artigo, Flávio Magajewski faz uma análise sobre o controle social em nosso Estado.- Arquivo
