Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
Funasa: retrocessos e esperança na educação em saúde
A edição da portaria 151 pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde, Paulo Lustosa, em 20 de fevereiro de 2006, confirmou o que técnicos da entidade temiam: o fim da exigência de programas de educação em saúde como contrapartida para Estados e Municípios que recebem recursos da entidade em convênios para implantação de obras de saneamento ambiental. A medida põe em risco um trabalho iniciado em março de 2000, que passou a fomentar a implantação dos chamados Pesms, Programas de Educação em Saúde e Mobilização Social, em que as entidades convenentes se comprometem a aplicar de 1% a 3% do valor repassado pela Funasa realizando palestras, oficinas, treinamentos, visitas domiciliares, peças teatrais e uma série de atividades para promover a reflexão da população sobre a relação existente entre a prevenção de doenças e promoção da saúde e as obras financiadas: implantação e amplicação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, tratamento e destinação final de resíduos sólidos (lixo), melhorias sanitárias domiciliares (banheiros), melhoria habitacional para controle da Doença de Chagas, drenagem e manejo ambiental em áreas endêmicas de malária. As atividades educativas visam complementar ações de prevenção e controle de doenças, otimizando a utilização dos recursos financeiros dos convênios.
Desmonte
O fato, aliado à carência de recursos humanos e à retirada de recursos orçamentários da área, mobilizou técnicos das Assessorias de Comunicação e Educação em Saúde das Coordenações Regionais da Funasa reunidos II Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, em 29 de março de 2006, em Fortaleza, que encaminharam abaixo-assinado a Lustosa manifestando suas “inquietações com o desmonte” do setor e pedindo a revisão da portaria, com o resgate, nos convênios, da obrigatoriedade do Pesms, que qualificaram como “um instrumento aglutinador de forças representativas locais em prol da melhoria da qualidade de vida da população”. O Pesms é uma ferramenta de planejamento de ações educativas, contendo campos para orçamentação e detalhamento das atividades a serem desenvolvidas com a população a ser beneficiada com as obras de saneamento. O programa pode auxiliar as secretarias de saúde na elaboração de projetos e na estruturação de áreas técnicas de educação em saúde. Técnicos presentes no Seminário também solicitaram, sem sucesso, audiência com a chefia da Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom da Presidência da entidade.Somente no dia 8 de maio a chefia da Ascom se manifestaria sobre a questão por intermédio de e-mail determinando a “leitura atenta” da Portaria 151 e orientando que, mesmo com o fim da exigência do Pesms, as assessorias deverão prestar, nos estados, apoio técnico a entidades que firmem convênios com a Funasa. Técnicos regionais questionam a orientação, observando que o fato de a ação educativa não ter seu custeio previsto no orçamento da proposta de convênio – como contrapartida obrigatória – prejudica a sensibilização de gestores e profissionais para promover ações de educação em saúde. A previsão orçamentária é um item fundamental para viabilizar e qualificar o planejamento da ação de educação em saúde. Assim, o convênio deixa de exercer um papel indutor da ação educativa em saúde.
No dia 24 de maio de 2006 novo golpe atingiria a área de educação em saúde da Funasa. A portaria 780 de Paulo Lustosa transfere para a Coordenação Geral de Recursos Humanos do órgão todas as ações da Coordenação de Educação em Saúde da Ascom, além de seus técnicos e até mesmo de seus equipamentos. O ato confirmou boatos que circulavam na entidade.
Reflexão sobre o papel de gestão federal
Mesmo sem receber até momento qualquer explicação sobre os motivos da decisão, alguns técnicos de Coordenações Regionais nutrem a esperança de que a mudança possa promover uma reflexão sobre o campo da educação em saúde na Funasa, que vinha sendo sufocado na Ascom pela área de comunicação - priorizada em função do marketing institucional - e perpetrava equívocos como a execução de ações educativas em assentamentos rurais, quilombolas e comunidades indígenas. A Funasa, como órgão do Ministério da Saúde, deve se espelhar no que determina a Lei 8080 para o gestor federal do Sistema Único de Saúde, isto é, a formulação de políticas nacionais, planejamento, normatização, avaliação e controle, cooperação técnica e financeira. A Funasa, ao invés de realizar ações finalísticas, precisa apoiar gestores estaduais e municipais, fomentando, assessorando e buscando condições para que equipes locais utilizem plenamente ferramentas de educação em saúde em seu cotidiano profissional, na busca da melhoria da qualidade de vida da população.Para realizar tal reflexão, dirigentes e servidores precisam, no entanto, enfrentar a crise de identidade do órgão, cujo histórico de papel executivo - marcado por campanhas de erradicação de endemias como dengue, febre amarela e malária - dificulta o desenvolvimento de processos voltados ao fomento, planejamento, coordenação e avaliação das ações. É preciso, ainda, exorcizar um sentimento forte na Funasa de rejeição ao SUS. De acordo com esta visão distorcida, o Sistema Único de Saúde seria uma responsabilidade apenas das secretarias de saúde. Na verdade, o fortalecimento e a consolidação do SUS constituem atribuição da Funasa.
Como a Funasa fomenta ações educativas:
·capacitando técnicos municipais para elaboração de projetos de Programas de Educação em Saúde e Mobilização Social - Pesms de Estados/Municípios contemplados com recursos para implantação de obras de saneamento ambiental, mediante convênios;
.assessorando/supervisionando in loco o desenvolvimento de Pesms de entidades conveniadas.
.assessorando a execução de ações educativas em assentamentos rurais, comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
O Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social precisa contemplar a participação da população a ser beneficiada pela obra. As comunidades devem ser informadas e orientadas sobre a obra financiada (a fundo perdido) pelo convênio da Funasa. Os Pesms deverão estimular a adesão ao sistema implantado e sua conservação, garantindo sustentabilidade à ação de saneamento ambiental.
O saneamento previne, combate e ajuda a controlar doenças como cólera, dengue, esquistossomose, febre tifóide, diarréias, verminoses e leptospirose, dentre outras. Dados do Ministério da Saúde revelam que, para cada R$ 1,00 investido em saneamento, economizam-se R$ 4,00 na assistência curativa. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 80% das doenças existentes no mundo – principalmente nos países em desenvolvimento – resultam da escassez ou má qualidade das águas.
Florianópolis, 30 de junho de 2006...................................