Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 


    Como o cidadão pode participar da construção da sociedade e do SUS
    Médico Gilson Carvalho mostra que o ser humano pode contribuir para a construção do Sistema Único de Saúde em busca da felicidade. Para ele, ação, proposição e controle são as formas de participação do homem no mundo

    O médico e conferencista Gilson Carvalho apresentou aos participantes do II Encontro Estadual de Comunicação e Educação, realizado em outubro de 2001  em Florianópolis, as formas de participação da sociedade no planejamento e controle dos serviços públicos de saúde. Esta participação é prevista na Constituição Federal e em diversas leis e deve ser incentivada para que o SUS deixe de ser o melhor sistema de saúde do mundo apenas no papel. "Não tem país com legislação como a nossa mas é preciso tirar do papel e  fazer disso uma realidade", disse Gilson, que já foi secretário de saúde de São José dos Campos, São Paulo, e secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Especialista em Pediatria, Saúde Pública e Administração Hospitalar e Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, hoje ele se dedica a consultorias e conferências sobre o Sistema Único de Saúde.
    Apresentamos a seguir uma síntese da conferência que monopolizou as atenções de mais de cem participantes do encontro reunidos no Hotel Valerim.

    "A saúde é condicionante da felicidade do homem"
    "Vamos primeiro ver como é a nossa posição no mundo, a posição do ser humano, como é a nossa posição no nosso país, dentro do espaço aberto à participação, dentro da nossa realidade, da realidade constitucional brasileira. Depois eu entro  especificamente na área de saúde.
    Eu entendo que o ser humano participa  do mundo de três formas: a ação, a proposição e o controle. Essas três coisas são a chave da ação que nós vamos ter dentro do conselho de saúde, que nós vamos ter dentro de movimentos organizados. Na nossa ação, nós temos propositivos e nós temos controladores para verificar se aquilo que fez parte da proposta foi assumido como proposta se realmente aquilo está acontecendo.
    Mas o que o homem está buscando, através dos tempos? No meu entender, ele está procurando o seu estado de bem estar, está procurando a felicidade. Então quando nós lutamos para a saúde, eu digo saúde como condição condicionante de felicidade. É um objetivo-meio pra você conseguir fazer parte da conquista do homem, do bem-estar dele, da qualidade de vida e da felicidade.
    E aí a gente entende outra coisa que muitas vezes não se discute. Falamos muito do homem rei, do universo homem, rei do mundo, centro do mundo, e estamos perdendo a dimensão da biosfera, desses vários mundos onde o homem tem que viver. E, quando se fala hoje em movimento sustentável, fala-se muito nessa questão do equilíbrio, para que nós possamos sobreviver e as nossas relações futuras possam sobreviver. Na verdade a questão é uma muito mais ampla do que o movimento verde. A integração com os vários reinos - animal, vegetal, mineral - é uma questão importantíssima que nós temos que colocar dentro do contexto.

    "Cidadania é a condição do cidadão, do indivíduo que tem consciência de direitos e deveres e participa ativamente na sociedade"
    Como o ser humano vai se colocar dentro desse mundo? Acho que são duas posições básicas: o ser humano pode viver aqui nesse mundo como escravo - escravo de sí próprio , escravo dos outros, de forma impingida  geralmente - ou pode estar dentro desse mundo como ser livre, liberto. Quando a gente fala em cidadão, vamos pegar a origem do termo lá no latim,civitas, que significava cidade, e cidadão era aquele que habitava a cidade, tinha gozo de direitos e deveres, se fazia a contraposição entre cidadão e o escravo, que eram os inimigozinhos. Os gregos falavam de sua cidade, polis, e aquele que habitava a cidade em condições de direito era um ser político. Por isto fiz a  junção entre esses três termos: o ser humano, o cidadão, político. Lembro inclusive que nós associamos muito fortemente a questão da política, a nossa inserção na sociedade dentro de um partido político. Eu sou um cara técnico. Durante 30 anos trabalhei dentro do serviço público. Nós tivemos grande viés em dizer o seguinte: 'Eu não sou político, eu sou técnico'.  É isso que nós falamos e ouvimos: 'Eu sou médico, eu sou técnico, eu sou dentista, eu sou técnico, eu sou psicólogo, eu sou técnico'. Ninguém pode ser técnico sem ser político.  E o pior ser político é aquele que não tem a noção que ele é um ser político, que todas as ações dele têm essa repercussão além do horizonte simples dele. Eu peguei algumas definições sobre a questão. Vamos só lá  na do Betinho que eu acho a melhor delas: 'cidadania é a condição do cidadão, do indivíduo que tem consciência de direitos e deveres e participa ativamente na sociedade' .
     

    "O estado esquece que tem que intermediar a relação ente os cidadãos, passa a viver das nossas contribuições e não dá o retorno de forma eficiente"
    Todos falam em direitos e deveres. Inclusive nós temos a impressão, o sonho, que se pode ter direito sem ter deveres. Não existe isso. É o dever que condiciona a existência do direito. Só vamos ter os direitos porque temos os deveres. Você precisa ter consciência dos seus direitos e dos seus deveres e estar participando ativamente da sociedade. E esta relação do homem dentro do mundo, que pode ser escravo ou cidadão liberto, estar preso aos demais ou estar unido aos demais, se dá dentro da realidade, em algum tipo de ditadura ou algum tipo de democracia. E  nós temos a nossa história. Passamos pelo primitivismo, pela escravidão, chegamos no reinado, depois entramos no sistema dito democrático. E nesse sistema democrático várias vezes passamos por episódios de recaídas, de ditaduras. Então nós temos uma história muito particular.
    O estado vem e se coloca através dos tempos, muito mais modernamente, como aquele que vai intermediar as relações entre os cidadãos. O que devia acontecer era o cidadão de um lado cumprir uns deveres podendo usufruir de direitos mas numa hora 'x' se colocou aí no meio a figura de estado para fazer esta intermediação. Mas é interessantíssimo que a história também diz que também de repente esse estado que foi colocado no meio para fazer intermediação assume que ele é só ele. O estado esquece que tem que intermediar a relação, passa a viver das contribuições nossas, financeiras inclusive, e não dá o retorno de forma eficiente. Isto aí é só um desenhozinho para entender um pouco dessa questão de estado máximo, estado médio, estado mínimo. Nós estamos neste embate hoje. Temos historicamente estes três tipos de estado, e hoje o sistema neo-liberal defende esse estado mínimo que nada ou muito pouco vai passar pelo estado, vai ficar tudo na relação cidadão-cidadão, na economia de mercado. Nós temos o estado bruto da ditadura, do capitalismo selvagem também, mas principalmente das ditaduras, do socialismo real, que entende que é um estado enorme, que é o estado 'grandão', onde tudo passa por ele, e pouca coisa passa de cidadão-cidadão. Temos o estado médio - que é o que nós temos defendido - um estado modesto mas que cuide do essencial, que é no meu entender o estado que está na nossa Constituição de 1988. Esse estado tem prioridades, se responsabilizando por questões sociais, educação, saúde, segurança, proteção aos mais frágeis. Mas estão querendo deturpar esse estado médio - que foi a opção constitucional nossa - tirando várias funções e transformando-o num estado mínimo. Isto é característico da proposta neo-liberal, o novo liberalismo: 'deixar tudo por conta do mercado,  as pessoas são livres, procuram os outros, oferecem os seus serviços'. A educação há muito tempo já foi para esse lado e a saúde também já foi para esse lado há muito tempo. Há uma tentativa da proposta constitucional de retrazer a saúde para o âmbito do público.

    "A sua participação é ativa? É passiva? É 'Sim, senhor'? Você diz amém a tudo. Você vai ouvir o governo, vai nas audiências públicas?
    E esse homem que vive nesse mundo, que tem que estar integrado com os outros reinos, com a sua biosfera, que vive num estado, num determinado tempo, num determinado lugar, esse homem tem que participar de alguma maneira. O ser humano só se coloca no mundo através da participação na sua  construção solidária, na construção de um mundo melhor para todos. E a qualificação da nossa participação é que vai ser o diferencial. A nossa participação tem que tender a ter componentes e qualificações mais positivas. A participação é ativa? É passiva? É 'Sim, senhor'? Você diz amém a tudo. Você vai ouvir o governo, vai nas audiências públicas? A nossa participação pode ser negativa, pode ser boa, má, pode ser construtiva, destrutiva, verdadeira, falsa, intensa, fraca, servidora ou usurpadora.

    "Vocês vão ouvir mil vezes 'o sistema de saúde brasileiro é o melhor sistema do mundo ... no papel'.  Precisamos tirar isso do papel e fazer disso uma realidade"
    A nossa inserção nesse mundo, nessa biosfera, tem três componentes: o ser humano, cidadão e político. Ele participa através da sua ação, através da sua proposição. Ele tem que ser propositivos através do controle. A participação pela ação e reação que nós temos que fazer todo dia, que vai garantir a nossa sobrevivência individual e a sobrevivência daqueles que estão na nossa dependência, a sobrevivência de outros grupos que são mais fracos, é uma ação que nós estamos fazendo todo dia e temos que fazer todo dia. É uma ação menor no sentido amplo mas é uma ação essencial à condição humana.
    Temos outra ação, a participação pela proposição, a ação propositiva. Onde eu além disso, eu entro indeterminante da própria ação, indeterminante da própria vida global do homem, fazendo e buscando saídas para a sociedade, para o estado, dando idéias, ajudando a construir. É muito bacana: na Constituição de 88  a área da saúde deu um grande exemplo. O pessoal da saúde, o pessoal da reforma sanitária, foi exatamente o pessoal que abusou da questão propositiva. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde havia cinco mil pessoas em Brasília ajudando a alinhavar uma proposta. O duro foi convencer os parlamentares, mas a proposta vitoriosa não foi feita por eles, foi feita por nós. Fomos nós que construímos, então é possível a gente fazer. Eles diziam: 'deixem eles colocarem colegiais, tudo o que eles quiserem aqui, mas não vamos deixar eles fazerem depois' . Este é o desafio que nós temos. Vocês vão ouvir mil vezes 'o sistema de saúde brasileiro é o melhor sistema do mundo ... no papel'. Não tem um país que tenha uma legislação tão boa quanto a nossa, mas nós não conseguimos tirar isso do papel e fazer disso uma realidade.

    "Nós podemos ficar fazendo uma participação, simplesmente acusatória, como aquele dedo de 'metralhadora giratória'. "É preciso que a gente ponha o dedo na cabeça e pense: 'o que pode ser melhor, que idéia eu tenho, que proposta eu tenho para o meu grupo para fazer isso diferente?' "
    Outra ação, a participação pelo controle. Quer dizer, eu faço a minha ação, eu proponho  idéias e conteúdos para a sociedade, para esse estado, e eu tenho que controlar isso.  Isto é função intrínseca de alguém que não pode viver se não for em dependência com os demais. Nós controlamos a sociedade, controlamos o estado. É uma função básica da nossa participação, da nossa inserção no mundo, da nossa inserção em vida em comum para com os demais.
    Nós temos vários tipos de participação. Nós podemos ficar fazendo uma participação, simplesmente acusatória, como aquele dedo de 'metralhadora giratória'. Aí nós fazemos um controle só acusando. Mas nós termos também a participação que é estar com o dedo para cima pedindo as coisas... e o 'pedidor' está se perdendo em pedir as coisas para ele, para o grupinho dele, quando devia estar pedindo, e se juntando para pedir coisas coletivas que beneficiassem a todas as pessoas ou a um maior número de pessoas.
    A participação criadora, que é a propositiva, nós estamos fazendo pouco. Se a gente ficar pensando em controle social apenas como forma de participação nós perdemos a riqueza da ação propositiva porque ficamos só controlando. Eu não quero que controlem só, quero que proponham. É preciso que a gente ponha o dedo na cabeça e pense: 'o que pode ser melhor, que idéia eu tenho, que proposta eu tenho para o meu grupo para fazer isso diferente?'. Na área da saúde é muito comum determinados grupos radicais dizerem 'Não, é o técnico que tem que fazer isso porque é o técnico que está recebendo para fazer isso para nós'.

    "Você pode estar 'craniando', fazer  coisas propositivas  e botar a mão na massa para fazer"
    Mas nós não podemos ser mais uma vez 'maniqueístas' e querer determinar  que a a participação não pode ser acusatória, não pode ser reivindicatória, que tem que ser toda criadora. Absolutamente! Eu acho que a participação efetiva do homem tem parte acusatória, parte “peditória”, parte de você estar 'craniando', parte de você estar criando, você estar fazendo as coisas propositivas  e botar a mão na massa para fazer.

    Tem outra coisa que é o  terceiro setor, as organizações não governamentais que de repente fazem ações que são do Estado. Você tinha na área de saúde as Santas Casas todinhas que acabavam fazendo funções que seriam do Estado. Elas fazem dentro do espírito religioso, da caridade etc e tal... e nós temos outras tantas que estão fazendo alguma coisa. E eu acho que o caminho é este: nós temos o estado e  nós temos que criar e botar a mão na massa para fazer aquilo que seja possível de nós fazermos.
    Eu acho que a participação efetiva do homem tem parte acusatória, parte “peditória”, parte de você estar 'craniando', parte de você estar criando, você estar fazendo as coisas propositivas  e botar a mão na massa para fazer.
    Se nós temos que estar dentro da sociedade trabalhando, nós temos que estar participando, participando não apenas no sentido de ter parte, de ser parte, estar como uma parte disso tudo, mas participando no sentido mais global. Como está isso na nossa legislação? Eu gosto muito de puxar as leis, puxar a Constituição, que é a nossa cartilha. Nós discutimos pouco, conversamos pouco, sabemos pouco da legislação e às vezes nós estamos propondo coisas que já estão lá. Eu preciso é tirar aquilo do papel e fazer com que aquilo aconteça.  Nós temos um “arcabouço” legal excelente no país. Tem essa frase que nós cunhamos em 1990, depois usamos na NOB de 93: 'o que nós precisamos é ter a ousadia de cumprir e fazer cumprir as leis'.

    "Está se discutindo humanização do serviço de saúde mas a desumanização não é do serviço de saúde! A desumanização é da nossa relação desgastada dentro da sociedade"
    Vamos pegar os fundamentos da República Federativa do Brasil. Artigo 1º, fundamento, soberania: 'aqui quem manda somos nós, não é o  FMI'.  O Malan não precisa fazer discurso em inglês do lado de lá e botar na internet para nós. Ele segue as regras dos 'chapas', usar a internet com discurso em inglês. Quantos brasileiros lêem em inglês?
    A cidadania que é isso que eu falei...nós podemos ter o nosso lado escravo, principalmente o reforço do nosso lado escravo, e às vezes nós falamos assim 'eu não sou escravo' mas estamos escravizados por um punhado de coisas que nós não dizemos que é escravatura mas é. É dependência porque alguém está usurpando um pedaço da nossa liberdade, um pedaço do nosso livre fazer, a dignidade da pessoa humana. Está se discutindo humanização do serviço de saúde mas a desumanização não é do serviço de saúde. A desumanização é da nossa relação desgastada dentro da sociedade. São fundamentos da Constituição Federal a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político. Você pode pensar o que quiser, você pode se organizar de acordo com a lei, você tem livre iniciativa... Quer dizer a nossa Constituição não é socialista, ela é um “mix” que permite a livre iniciativa e depois ela vai se qualificar. Essa livre iniciativa ela vai ter que ter um compromisso com o social.

    "Então a democracia participativa é propositiva e controladora, em cima da sociedade, em cima do estado"
    Logo em seguida, no artigo 3 da Constituição Federal, vêm as outras coisas, os objetivos fundamentais. Qual é o objetivo do Brasil? Olha que beleza de texto da Constituição: 'constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e marginalização'...Isto está desafiando a própria Bíblia, não é? Que diz 'pobre sempre eu serei'.  Está lá 'erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais regionais, promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'. Lindo, hein? Isto é um programa de vida quase de um convento. Agora vamos pegar isso daí e vamos poder ver todas as delinqüências que nós fazemos conosco mesmo, e os governos fazem num lugar mais, noutro lugar menos. E a origem, na Constituição, deste direito pleno que o cidadão tem sobre a sociedade, sobre o estado: 'todo poder sai do povo que o exerce por meios de representantes eleitos ou diretamente'. Está lá no artigo primeiro, parágrafo único. Só tem um poderoso, que somos nós. Eu sou poderosíssimo, eu tenho 1.170 milhões de avos de poder. Todo o He-Man...  E, quando você não este espaço de poder, outro ocupa. O outro se sente no direito de dizer que vai te representar e não representa você, ele representa os interesses dele. Aqui estão implícitas duas coisas, a democracia participativa e a democracia representativa.  Então a democracia participativa é propositiva e controladora, em cima da sociedade, em cima do estado.  E a representativa é em cima da nossa possibilidade de estarmos escolhendo representantes, elegendo, para que as pessoas nos representem. Então, eu represento na hora que eu elejo, o legislativo, o executivo, eu faço minha eleição. 'Agora, calma lá! Eu confio demais em você, deputado, vereador, etc, confio demais mas não vendo a minha alma para você, não. Eu continuo com o poder, está na Constituição, eu continuo com o poder de exercê-lo diretamente'. É a democracia participativa, e a Constituição bota um punhado de coisas. Na nossa área da saúde nós sabemos do conselho, das conferências, mas a Constituição coloca um punhado de coisas: o plebiscito, o referendo, a ação popular, o júri, o cidadão julgando o outro, fora da estrutura, a audiência pública, a representação assegurada da sociedade individual e coletiva, e colegiados de órgãos e entidades da administração pública. Não tira o monopólio do estado de produção de direito, mas obriga o estado a buscar apoio no privado, individual ou coletivo.

    "O secretário de saúde deve prestar conta a cada três meses em audiência pública de tudo que ele fez"
    Com todos os defeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que apertou as administrações, isso obrigou a que todo prefeito nesse Brasil a cada quatro meses reúna a sociedade em audiência pública para dizer o que está fazendo. Todos os municípios, pequenino, médio e grandão, todos devem fazer isso. É uma coisa que nós já tínhamos na área da saúde desde 1993, o secretário de saúde deve prestar conta a cada três meses em audiência pública de tudo que ele fez. Não é só a parte financeira, é a parte financeira, a parte da produção de serviços...a participação que eu chamo de aprofundamento dessa participação detalhada.
    A gente fica pensando que o conselho de saúde só vai aparecer lá na lei 8142, em 1990, mas ele já está aqui, no artigo 10º da Constituição Federal, de 88: 'é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados de órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objetos de discussão e deliberação'. O artigo 10º entende a questão dos conselhos e o 37 vai aprofundar mais isso, dizendo que a lei vai disciplinar as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especificamente como serão as reclamações relativas à prestação do serviço público em geral, asseguradas a manutenção dos serviços de atendimento ao usuário, de avaliação periódica  externa e interna, da qualidade do serviço, o acesso dos usuários aos registros administrativos. Tem na Constituição o direito do cidadão à informação, a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função da administração pública. Vocês já devem ter visto nas unidades de saúde, hospitais e postos  um aviso, um cartaz dizendo 'O cidadão que agredir um funcionário público na sua função tem o direito de seis meses de prisão'. Vocês já viram isso, não viram? É muito comum do lado de lá, em São Paulo, épocas da minha cidade, pega lá o código do Direito Penal e tem esse artigo. Nós não podemos esquecer que tem outro artigo também que nós temos que colocar. Então vamos tirar esse, certo? Que eu acho que não há acolhimento que resista a um bilhete colocado na porta de uma unidade de saúde dizendo 'Ó, quem agredir funcionário pode ser preso!'. Quer dizer, não tem acolhimento, não é? Se não quiser tirar, vai colocar do lado.

    "A  esquerda que implantou o orçamento participativo estava cumprindo o que está na Constituição, que obriga o prefeito a ouvir a sociedade organizada para fazer o seu planejamento"
    A nossa legislação tem vários itens de participação. Tem o direito do cidadão à informação. Qualquer cidadão pode denunciar ao Tribunal de Contas, o prefeito tem que ouvir a sociedade ao fazer o planejamento. O orçamento participativo parece ser uma questão da esquerda. Não, a esquerda que implantou este orçamento estava cumprindo o que está na Constituição de 88 que obriga o prefeito a ouvir a sociedade organizada, ao fazer o planejamento dele, o Plano Plurianual, as leis orçamentárias, a publicar a execução, deixar as contas anuais por 60 dias para o cidadão ver. Por que eu não conheço alguém que fez isso? Digo para vocês muito à vontade porque eu rodo e converso com muita gente. O lado de lá não quer e nós não estamos cobrando, não estamos sabendo, os movimentos não estão orientando, os conselhos não sabem. Tem outra lei, a 8666, que prevê a  publicação e exibição pública de todas as contas cada mês. Todo serviço público devia fixar na porta  tudo que ele comprou naquele mês, dia, número do processo, firma que venceu, valor unitário, valor total. Funasa, Secretaria de Saúde... e, vou dizer pra vocês, Santa Catarina leva uma bandeira comigo porque o aeroporto de Florianópolis tinha isto afixado até pouco tempo. A gente passava perto do embarque, aquele quadro tinha todas as despesas da Infraero. E foi muito interessante porque eu passei uma vez, vi, elogiei e fui falando no Brasil inteiro. Aí num domingo desses da vida, eu passei por aí e... sumiu. Aí eu não tive dúvida. Catei o telefone - eu sou muito xereta -,  catei o telefone, no horário comercial que a ligação é mais cara, liguei lá: 'Eu queria saber por que tiraram o quadro e patati, patatá'. Falei com a pessoa que cuidava disso. Se não me engano é Sérgio o nome dele. Ele falou assim: 'Eu não acredito, o senhor lia aquilo, eu falava com minha chefe que tinha que fazer aquilo, está escrito na lei  de licitação que tem que fazer, e ela falou assim: ‘ - Ninguém lê, você não vai fazer mais.’. Então eu falei: 'Você vai falar com a sua chefa que lei é importante, eu cito no Brasil inteiro. Hoje vou ver lá, hein! Eu vejo na hora do embarque. Faço uma excursão ao aeroporto, pra vocês verem. Hoje eu vou ver lá, vou ficar esperando, entendeu?'. Sabem que o aviso voltou? Isso foi há uns dois, três anos. O aviso voltou porque várias vezes eu passei por aqui e continuaava lá fixado. Mas cada vez eu perguntava: 'Posso continuar citando Santa Catarina?'.

    "Nem vereador sabe fazer oposição porque, se soubesse fazer oposição, o descumprimento da lei ia dar impeachment..."
    Todo secretário de saúde tem que informar aos sindicatos, aos partidos políticos e a parte empresarial com sede na cidade todo dinheiro que recebe do Ministério da Saúde, isto é lei desde 97. Os partidos políticos ficam reclamando: 'Eu não sei quanto é que chega de dinheiro'. Espera aí, você tem direito a saber, tem na lei, e só falta o lado de lá que não quer ser transparente, e o lado de cá não sabe que pode exigir a transparência. Vocês vêem que papel “ingrato” é o meu, espalhando isto pelo país afora. Eu brinco muito, eu falo muito para os secretários de saúde, como  estava falando esta semana, ' - Olha, eu estou avisando nesse curso, meu próximo passo é pegar isto daqui e mandar por fax para todos os vereadores da oposição a vocês, certo?'. Porque eu quero ver isso na mão do vereador. Nem vereador sabe fazer oposição, porque se soubesse fazer oposição esse descumprimento da lei ia dar impeachment. Quer ver outra coisa? O secretário de saúde tem que prestar contas ao conselho em audiência pública, os municipais na Câmara Municipal, os estaduais na Assembléia Legislativa. Só sei do estado do Rio Grande do Sul, que é o único estado que tem feito isso. Quer dizer, cadê a oposição? Isto derruba, se não derruba, barra. Eu não quero derrubar, eu quero melhorar, certo? Eu não quero que o governo deixe de fazer para punir, eu quero que o governo faça para que eu possa realmente exercer a minha participação.

    "A participação da comunidade é uma diretriz. Está dentro da Constituição. O conselho também está na Constituição"
    É  preciso transparência permanente de contas, inclusive pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura tem que ter, o estado tem que ter, na internet,  todo o movimento financeiro. Hoje o cidadão de Floripa podia colocar o dedo na internet e ver qual é o saldo da prefeitura. Está lá, é obrigação, desde maio de 2000. Estão fazendo, não estão fazendo? Nós não estamos cobrando.
    Quer ver outra coisa na área de saúde? Documento de alta. Todo o paciente, desde 1994, tem o direito de, ao sair do hospital, sair com um papelzinho: 'meu nome é Fulano, o diagnóstico da minha internação foi tal, o serviço gastou comigo tanto de hospital, tanto de exame, tanto de profissional, e, embaixo, uma observação: 'isto foi pago com o dinheiro dos meus impostos e contribuições’. Vocês já viram alguém com esse papel? Se virem, mande tirar retrato pra gente fazer a divulgação. Quer dizer, vocês já pensaram se o camarada recebesse um papel desses? Do que ele pagava por fora, do que ele pagava de diferença. Quantas pessoas estão fazendo, pagando diferença, para poder entrar, para poder se internar? Isto é uma delinqüência maior, não é? Cobra pelos serviços profissionais e deixa o hospital as vezes sem nada, não é? Então, os hospitais são firmas pobres de sócios ricos.
    A participação está aí, no geral e em vários setores. Na educação, seguridade, previdência, assistência social e saúde. E no SUS?  É uma diretriz, a participação, tá lá no artigo 198. A participação da comunidade é uma diretriz. Está dentro da Constituição, no artigo  10, no 37, e no 194, que o cidadão vai participar dos colegiados. Lembro a vocês que os conselhos de saúde têm que ter no mínimo três  representantes - é o que está na lei -, representantes dos empresários, dos trabalhadores e  dos aposentados. Esses estão na Constituição, o resto está na lei. Mas esses três componentes, esses três segmentos sempre têm que estar representados. Mas o conselho, com a palavra conselho, entra na constituição, com a Emenda Constitucional 29, ele entra porque ele vai ser o fiscalizador, o acompanhador do dinheiro dentro do fundo de saúde. Está escrito lá: 'os recursos dos estados, do distrito federal, dos municípios, destinados as ações dos serviços públicos de saúde, e os transferidos pela União para a mesma finalidade serão aplicados por meio de fundo de saúde, que será acompanhado e fiscalizado pelo conselho de saúde'. Quer dizer, a palavra conselho agora faz parte da Constituição, está lá no 77, do lado das disposições constitucionais transitórias.

    "Nós precisamos trazer o empresário para o conselho. Ele precisa ver as nossas dificuldades, ouvir as queixas dos trabalhadores, os problemas"
    Eu já falei para vocês, o artigo 194 disciplina o caráter democrático, da participação. As áreas da saúde, previdência, assistência, têm que ter o conselho e, pelo menos, uma representação dos empresários, dos trabalhadores e dos aposentados. Têm que ter! Empresário não é usuário? Ele não usa o SUS? Todo cidadão usa o SUS, desde que levanta até que dorme. Não vamos discutir isso mais. Nós precisamos trazer o empresário para ver as nossas dificuldades, para ouvir quais são as queixas dos trabalhadores, quais sãos os problemas. Na  10ª Conferência Nacional de Saúde cometeram o crime de dizer que empresário não é cidadão. E está lá  na resolução que empresário não pode participar do conselho. São tiranias, às vezes,  das conferências... A conferência decidiu uma coisa contra a constituição. E passou, passou batido.
    Quatro segmentos devem estar representados no conselho:  usuário, 50%; do outro lado, governo, prestador, profissional de saúde. O empresário, por exemplo, vai entrar como o outro lado, que é usuário. Quem estiver de um lado não está do outro. É esse o princípio. O médico, onde ele vai entrar? Nunca, jamais,  pode ter médico no conselho representando a comunidade. Porque ele tem um lugar privilegiado do lado de cá. Senão vocês vão deixar fazer conselho só de funcionário público, só de profissionais de saúde.
    Sobre as metades do conselho, houve um erro histórico quando se disse que os servidores, os trabalhadores de saúde, vão ficar com 25% das vagas. Isto é ilegal porque são três segmentos deste lado: governo, prestadores e profissionais de saúde. Não é servidor público. Se são três segmentos e não diz quanto é que tem que dividir, não pode ficar decidido que é 25% para um segmento e 25% para os outros dois. O Conselho Nacional de Saúde já soltou documento na 11ª Conferência Nacional de Saúde dizendo que isso daí foi um equívoco de todo tamanho, da resolução 33. Foi um equívoco, porque são quatro segmentos, um de um lado e três do outro. Se tem três do outro lado, eu tenho que dividir no mínimo eqüitativamente as vagas entre esses três segmentos.

    "O conselho não pode  ter representantes de usuários que tenham vínculo com quaisquer  dos demais segmentos"
    Nem todos os estados fizeram a sua Lei Orgânica de Saúde ainda. São Paulo já fez e chamou essa lei de Código de Saúde. Diante dessa briga toda, o código já colocou assim, muito claramente, para garantir a legitimidade da representação paritária dos usuários, que é proibida a escolha de representantes de usuários que tenham vínculo,   dependência econômica e comunhão de interesses  com quaisquer  dos demais representantes dos conselhos. Isso não é nacional, tem jurisprudência para o Estado de São Paulo mas nós estamos defendendo. Isso aqui nós conseguimos enfiar dentro do código de saúde de São Paulo. Senão o prefeito coloca a mulher dele do lado do usuário. Ela é usuária, não é? Ela é cidadã usuária mas não pode representar o usuário enquanto tiver vínculo, dependência econômica, com alguém do segmento de cá, no caso o prefeito. Então, a mulher do dono do hospital pode ser representante do usuário? Não, porque ela não é da firma mas tem vínculo, dependência econômica, comunhão de interesses. Senão o lado dominante, enfia um punhado de gente. Olha, o domínio pode ser do prefeito, que bota todo mundo, servidor,  cargo de confiança. Já vi conselho assim. O domínio pode ser dos servidores, que se enfiam... E eu faço um elogio aqui  aos vários grupos da saúde, trabalhadores da saúde, pois eles foram os grandes alavancadores dos conselhos e da participação pelo Brasil afora. Foram eles que a ferro e fogo foram fazer o trabalho, formar os conselhos, às vezes, representação equivocada, mas isso é o menos diante do muito que foi feito na organização dos conselhos. Inclusive, como se chama a associação de funcionários públicos... o SINDSAUDE teve uma grande responsabilidade pelo Brasil afora nesta ajuda aos conselhos.

    "Para se fazer o controle social, é preciso ter acesso a informações"
    Como é que a gente vai fazer essa participação, e, nessa participação, como é que a gente vai tocar a questão do controle social? Primeiro, é preciso ter acesso a informações. De forma individual, coletiva, via mídia ou folhetos, teatro, vídeo, tv nas salas de espera das unidades de saúde, nas escolas. O conselho fala assim: 'Preciso comprar AAS. Não, não pode gastar para comprar a televisão'. Gente, a compra de uma televisão para uma sala de espera pode evitar o consumo de muito AAS. Então nós precisamos saber o que que nós vamos fazer. O AAS é para agora, talvez a televisão seja para garantir, entende-se, que não precisamos ter tanto gasto com a parte curativa. O controle social passa pelo acesso a críticas negativas e positivas por intermédio de urna, telefone, gravador, ouvidor (em todos os níveis), mídia, conselho gestor de unidades, micro e macro região. É preciso cobrar um controle institucional eficiente. E encaminhar os problemas não resolvidos ao conselho estadual, ao conselho nacional de saúde, à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT), ao ministério público e judiciário.

    "Como está o conselho de saúde da minha cidade? Tem cara perpetuado no conselho? Tem cara que nunca foi nas reuniões do conselho e continua no conselho, ninguém bota ele para fora?"
    É necessário cobrar o controle constitucional. O conselho não pode fazer, nem teria tempo e nem seria competência dele entrar no detalhe do controle institucional, mas ele pode cobrar esse controle que deve ser feito pelo próprio órgão público sobre si próprio. Cobrando isso, o conselho vai ter mais informações também.
    Tem um punhado de coisas para fazer em termos de participação, um punhado de coisas. Nós temos que pegar e escolher. Eu faço uma listagem de mais de vinte áreas que nós podemos estar trabalhando em termos de participação:
    • conselhos de saúde e funcionamento
    • conferências de saúde
    • plano de saúde participativo
    • fundo de saúde e administração financeira
    • convênios e contratos
    • descentralização com apoio técnico e financeiro
    • prestação de contas públicas gerais
    • prestação de contas da saúde
    • estrutura física de unidades próprias e contratadas /conveniadas
    • relação com a clientela
    • organização dos serviços de saúde
    • integração entre municípios
    • pessoal dos serviços de saúde
    • programas prioritários dos serviços de saúde
    • intersetorialidade
    • relação com a mídia
    • relação com o legislativo
    • relação com o Ministério Público e Judiciário
    • integração com as forças sociais
    • resultados qualitativo e quantitativos
    • facilidades para a população avaliar os serviços de saúde
    • participação da população na  defesa e garantia de sua saúde
    • organização dos serviços  regionalizados e  hierarquizados com referência  e contra-referência
    Vou comentar o primeiro: como é que está o conselho de saúde da minha cidade? Ele está paritário? Está funcionando? As pessoas são representativas? Tem cara perpetuado no conselho? Tem cara que nunca foi nas reuniões do conselho e continua no conselho, ninguém bota ele para fora? Tem vereador no conselho? Tem médico representando o usuário? É preciso olhar como está funcionando. O conselho está se reunindo normalmente a cada mês? Eu estou fazendo a minha participação.
    Como é que a gente faz esse controle? tem um punhado de coisas. Tem que eleger a prioridade, o que é mais importante para a gente atacar. Não vai dar para fazer tudo. Nós temos que avaliar, o que é certo, o que é errado. A gente fica pensando muito que tudo está errado, tudo tem defeito. Não, tem muita coisa certa em que o papel nosso, vai ser reforçar o que está certo. Quer ver um exemplo? Vacinação contra poliomielite. Nosso país conseguiu acabar, erradicar a poliomielite, que é a paralisia infantil. Às custas de vacina. Agora nós vamos relaxar na vacina, porque tá todo mundo imunizado? Não dá, não! Esse certo, que nós temos que continuar fazendo, não pode baixar a guarda, só assim nós vamos continuar controlando.

    "Temos que ouvir a outra versão. Então eu aconselho entidades, sindicatos, indivíduos sozinhos: quando vocês perceberem algum problema, busquem a informação com quem é responsável"
    É preciso dar chance de explicação, que é outra coisa da democracia importantíssima. O outro lado precisa ouvir a outra versão. Então eu aconselho entidades, sindicatos, indivíduos sozinhos: quando vocês perceberem algum problema, busquem a informação com quem é responsável. Eu falo sempre: 'Conselho, faz um ofício, faz uma cartinha, protocola, dá prazo para a resposta: 'preciso da resposta disso para 24 horas'. Nós sabemos todos os erros que estão acontecendo mas não temos nada documentado. Na hora que precisar ir para o juízo, nós não temos nada registrado. Aí vai ficar fala contra fala: 'Ele falou que falou comigo, mas eu não lembro dele ter falado. Mas eu tenho o papel. Está aqui, ó! Foi recebido por fulano de tal, que é alguém dentro da estrutura'. Então, nós temos que acostumar, ouvir é importante, e documentar isso. Analisar a resposta. Se não satisfizer, eu aconselho,   principalmente aos conselhos, a fazer uma segunda pergunta: 'Olha, te perguntei, você não respondeu ou não respondeu como eu queria, como eu precisava, eu estou te fazendo outra pergunta'. Não recebeu resposta em 48 horas, também vai a segunda cartinha. Porque aí eu vou atrás daquela informação. Esgotada a negociação, não respondeu, então você abre o bico! Aí você vai para todos os mecanismos, administrativos, dentro da área de saúde, judiciais, Ministério Público, tudo o que você pode.


    "A gente fica controlando o dinheiro mas  o grande desafio é a gente é aprender a controlar avaliando os resultados"

    Não podemos esquecer que  a gente tem que se aliar às outras forças, às outras forças sociais, forças políticas. Nós não fazemos isso. Aliar-se a mídia e usar sua força. Quantos conselhos estão fazendo  informes para a mídia? Não estão aproveitando isso. A gente vai para mídia explicar o inexplicável emdeterminada hora. Eu quero saber como é que a gente está fazendo, enviando informações constantes pra mídia. Nós estamos divulgando? Escale alguém pra estar na reunião do conselho como observador, alguém que vai ver como é que é uma reunião de conselho. Vamos recorrer ao legislativo, Ministério Público ou Judiciário. São outros mecanismos constitucionais de controle social o Ministério Público, o mandado de segurança, o mandado judicial, um punhado de coisa legal, está tudo dentro da constituição. A gente fica controlando o dinheiro mas  o grande desafio é o seguinte: e o resultado que nós queríamos, está acontecendo?  Então o desafio da gente é aprender a controlar avaliando os resultados. Como está a mortalidade das crianças, o adoecer das crianças, a saúde da mulher, do idoso? Indicadores de conhecimento: a população sabe de saúde ou não sabe de saúde? A população sabe onde está o serviço de saúde à disposição dele? É preciso buscar o grau de satisfação do usuário.
    Os indicadores do e processo de integração podem mostrar como está o objetivo. O objetivo do homem é conseguir estar bem e ser feliz, e saúde é condição condicionante para fazer o homem feliz. Se o homem não morrer na hora que não deve - porque não deve morrer uma criancinha, nós devemos morrer mais adultos -, eu tenho que estar avaliando por esses resultados: estamos diminuindo a mortalidade infantil, estamos diminuindo a mortalidade da mulher, da mulher em situação de parto, da situação de pré-natal, nós estamos fazendo gravidez, parto e puerpério? Então, são várias coisas que nós temos que analisar. São  caminhos e avanços. Eu acho que nós devemos fazer aliança, praticar democracia, aprender a negociar. Nós somos duros de negociação também. Fomos muito escravizados durante muito tempo e agora nós queremos fazer. A tendência e a ação é essa: 'Ora, nos trataram assim. Agora eu tenho espaço e vou tratar do mesmo jeito!. Eu acho que nós temos que aprender mais a negociar. Ninguém só perde e ninguém só ganha. É um ganha perde todo o dia, não é? O que está construindo uma civilização, como pessoa, cidadão, é o caminhar da gente e a luta nossa para fazer a parte de saúde e felicidade.

    "Tem a fragilidade do lado do doente e tem a nossa fragilidade, a nossa consciência do não saber. Saúde não é ciência exata..."
    Nós temos que resolver a questão da humanização, que não é um problema da área de saúde. Por que a área da saúde tem mais problemas na questão da humanização? Por causa de duas coisas. Ela pega a pessoa fragilizada, o pai, mãe, o acompanhante, e o próprio doente, então é uma fragilidade de um lado, a fragilidade de um desconhecido. E tem a fragilidade do lado de cá, nós da área de saúde temos medo das doenças.Quem é profissional sério ele tem a consciência do não saber. Não é uma ciência exata, como dois e dois são quatro. Febre não significa só uma doença. Mil, duas mil, cinco mil doenças,  dão febre como sintoma. Esta consciência do não saber faz a gente fragilizado do lado de cá e nessa hora sair faísca é fácil. Nós temos na área de saúde profissionais e estamos preparados para isso. É o nosso fazer, a nossa obrigação. O outro lado pode até romper, chutar o balde mas eu não posso. O doente chega com duas pedras, eu não posso abrir a gaveta e dizer 'Ó,  não vem, não,  que eu tenho quatro pedras aqui!'. E é o que está acontecendo: ação e reação. O caminho, por mais difícil e penoso que seja, só deveria ser aquele capaz de ajudar as pessoas a viverem mais felizes. É a pergunta de todo dia: 'estou caminhando neste sentido, estou ajudando as pessoas que dependem de mim, a quem eu sirvo, com quem eu me relaciono, para que elas busquem seu objetivo?". E aí, se você responder esta pergunta, passa para o Paulo Freire para mexer com a educação: 'É fundamental diminuir a distância no que se diz e no que se faz, de tal maneira que, num dado momento, a tua fala seja a tua prática'.
     
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