Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

 


Gilson Carvalho denuncia recentralização do SUS
Médico alerta para processo de "estadualização" do sistema público de saúde, em prejuízo dos municípios
"Você pode casar com quem quiser, desde que seja com a Maria". A frase bem humorada foi usada pelo médico e conferencista Gilson Carvalho na Plenária Estadual de Conselheiros de Saúde realizada em agosto em Florianópolis para sintetizar a "relação vertical" estabelecida pelo Ministério da Saúde no Sistema Único de Saúde. De acordo com o médico, nos últimos anos o Ministério tem concebido o SUS como sua propriedade, fazendo "desconcentração" para Estados e Municípios ao invés da descentralização prevista na legislação da saúde. Descentralizar é "colocar a incumbência de se fazer, colocar o poder de se fazer e o dinheiro para se fazer". Desconcentrar é ficar com o poder e passar a responsabilidade para baixo com o dinheiro todo marcadinho dizendo ao Município o que tem que fazer, observou Gilson Carvalho, que esteve novamente na capital catarinense no dia 28 de outubro proferindo a conferência final do II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde. Definido costumeiramente por profissionais e gestores da saúde como um "entusiasta defensor do SUS", que ele denomina como SUS(SEG), o Seguro de Saúde Público e Solidário do Cidadão, Gilson Carvalho tem sacrificado horas de sono para analisar a enxurrada de normas, instruções normativas e portarias editadas sobre o sistema, compondo a "parafernália burocrática do Ministério da Saúde". Especialista em Pediatria, Saúde Pública e Administração Hospitalar, Mestre em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP, ele já foi secretário de saúde de São José dos Campos, São Paulo, e secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, e hoje se dedica a consultorias e conferências sobre o SUS.

Na sua opinião, a Norma Operacional da Assistência à Saúde/NOAS 01/2001 contraria a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde e fatia a gestão do SUS, deixando a alta complexidade nas mãos do Ministério da Saúde e a média, nas mãos do Estado, reservando aos Municípios uma espécie de cesta básica - os procedimentos da atenção básica à saúde. Em palestras e artigos que disponibiliza para uso coletivo em defesa do SUS, Gilson tem denunciado o  processo de recentralização  e de estadualização do sistema. Ele reclama que a NOAS entrega ao gestor estadual a adoção de critérios para a organização regionalizada das ações de média complexidade e que o Estado fica com atribuições exclusivas como a Programação Pactuada Integrada - PPI: "Fala-se em coordenação sem citar a realização conjunta com os municípios".

 - O município tem que fazer  agenda, fazer plano disso e daquilo, Planos de  PPI, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica. A PPI geral é uma loucura, é um samba do crioulo doido - reclama Gilson Carvalho. "E não fizeram nenhuma ligação porque a Constituição manda ter só uma coisa que chama-se PPA – Plano Pluri Anual, segunda coisa que chama-se LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, terceira coisa, LO – Lei Orçamentária. Então tudo o mais tem que estar ligado a isto daí. O Plano de Saúde,  que é o macro que tem que ter tudo, precisa estar dentro do PPA, dentro da LDO e dentro da LO. Ficou como uma coisa paralela, vai se fazendo uma outra estrutura, vertical, caixinha do  Ministério da Saúde. Em cima tem a  Agenda do Ministério. O Estado  tem que adequar a sua agenda ao MS e depois o município, embaixo,  tem que fazer sua agenda de compromissos municipais, a sua agenda de saúde, adequando às agendas do Estado e da União.

Gilson Carvalho alerta para os riscos de a regionalização proposta na NOAS criar uma nova esfera de governo: "As regiões de saúde coladas às regiões administrativas de Estado,  onde não existe poder legislativo nem conselho,  porque conselho regional não pode existir para deliberar nada  ou ele mata o município em baixo com seu conselho municipal ou ele mata o conselho estadual, então eu tenho receio de se criar um espaço regional, que sempre foi espaço de clientelismo dentro dos Estados. É onde tem deputado dono da região. São áreas de divisão administrativa dos Estados, sob sua influência direta, muitas vezes divididas entre parlamentares aliados etc. Não podemos deixar por conta da instância estadual o comando indireto da saúde. Hoje mesmo, sem isto, grande parte dos Estados domina, conduz e manipula conselhos e as Comissões Intergestores Bipartites favorecendo os aliados e amigos e prejudicando os opositores. Imaginem quando todo o sistema de saúde estiver alicerçado em instâncias regionais ancoradas nas divisões administrativas estaduais! Sopa no mel! Reengole-se o SUS e voltamos ao SUDS?  Será a 'sudeização' do SUS."

Autodefinindo-se como um "municipalista de quatro costados", argumenta que uma "regionalização ascendente, encabeçada, liderada, chefiada pelos municípios com direção colegiada é a única maneira correta de se fazer qualquer regionalização micro-macro-distrital, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados, conforme define a Constituição Federal".

Outra questão apontada por Gilson é a desabilitação do rito sumário previsa na Norma:"Quem não estiver habilitado e fizer alguma coisa pressupostamente errada, vista pelo Estado ou pela União, de repente pode ser desabilitado, tirado de sua habilitação e sem direito à defesa. Na realidade você tem que dar amplo direito à defesa para o Municípío se explicar sobre o que está acontecendo, já vimos em  n lugares haver perseguição política, e o município fica queimado se não houver chance dele ter defesa".

Analisando dados de 98, Gilson Carvalho comenta que, de todo o dinheiro que os Governos arrecadam no Brasil, a União fica com 56%, os Estados, com 28% e os Municípios, com 16%(esta é a arrecadação  dos municípios todos somados): "Agora quando chega a hora de colocar dinheiro na  área da saúde, a União coloca 57,5% do bolo que entra no setor, os Estados colocam só 16%, e os municípios, 26%. Eu chamo  de o ônus  da viúva".
 

O médico diz que estamos atravessando uma verdadeira “farra de auditorias” ou uma síndrome de "controlose". Todos querem auditar os municípios na área de saúde. Há auditoria do Ministério da Saúde (central e regional), do Ministério da Fazenda – Ciset , do Tribunal de Contas da União,  do Tribunal de Contas dos Estados, do Setor do Sistema Nacional de Auditoria em seu componente estadual, a própria Auditoria Geral das Prefeituras (além de algumas que têm Tribunal de Contas próprio) e a auditoria do Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde.  Cada uma tem sua listagem própria de critérios, seguindo leis, decretos, portarias, instruções normativas de acordo com sua interpretação e conveniência. Gilson avalia que em muitos municípios o custo da operação da “Swatt Federal”  - há auditorias chamadas de “missão  17", “ missão 321” -  é maior do que o que recebem de recursos do PAB.  Os gestores municipais têm  passado dias e mais dias atendendo auditores e respondendo a relatórios, cada um diferente do outro, solicitando dados com entradas especiais.  "Fica a impressão de que só agora existe fraude",  comenta ele. "Esquece-se do passado.  As fraudes hoje existentes são frutos de pelo menos trinta anos de compra de serviços de terceiros sem o mínimo controle. Muitas vezes, os próprios controladores estavam simultaneamente controlando de um lado e logo a seguir, do lado de lá, prestando serviços ao SUS em seus hospitais privados ou filantrópicos.  Basta dar uma olhada no passado! Temos a certeza de que com a descentralização-municipalização as fraudes diminuíram e se tornaram muito mais detectáveis com os sistemas de controle e auditoria municipais. Mas...e quem controla o nível federal? Queremos Controle Interno rigoroso com estabelecimento de parâmetros claros de auditoria e controle sobre o OBJETO da auditoria e sobre a COMPETÊNCIA  de cada esfera de Governo e seus órgãos. Definir, divulgar e cobrar quem audita e fiscaliza a União, o Ministério da Saúde, nos momentos em que ele não tem plano de saúde; não divulga mensalmente a relação de todas as compras  realizadas com processo, firma fornecedora, valor unitário e valor total; não presta contas trimestralmente ao Conselho Nacional de Saúde dos feitos, dos gastos e das auditorias realizadas e resultados; não passa pelo Conselho Nacional de Saúde as decisões de modificações de tetos, tabelas, critérios de distribuição de recursos; não informa ao Conselho os recursos distribuídos por convênios voluntários com municípios e outras instituições ou associações."

Gilson diz que financiamento tem tudo a ver com controle social: "Todo ano as contas públicas têm que ficar 60 dias abertas para qualquer cidadão olhar. Voces conhecem alguém que já foi olhar? Os prefeitos adoram gente desinformada, cidadãos omissos. A hora que voces não participam, não vão atrás e olham, eles fazem o que querem, deitam e rolam. Eu falo que a oposição não sabe fazer oposição porque estas coisas são desobediência à Constituição. Quando uma destas não colocou as contas 60 dias a disposição das pessoas para verem, pronto, voce pede impeachment do prefeito. É porque sou contra o prefeito? Não. Porque eu quero que eles trabalhem a nosso favor . Eu sou a favor de nós mesmos, não sou contra ninguém não.Todo órgão, seja Federal ou Municipal,  é obrigado a cada mês publicar ou afixar em local de ampla circulação todas as compras que foram feitas: dia em que foi feito, nº do processo, qual foi a firma que ganhou, qual o custo individual, quanto custou a nota geral. Isso é lei desde 1993. Os governos estaduais e municipais têm dois dias para informar os partidos políticos, representantes sindicais, de empregados e representantes empresariais com sede na cidade, de todo o dinheiro federal recebido. Está na lei, é de 1997 a leizinha. Tem 48 horas para poder apresentar todas as receitas. Recebeu tanto do PAB; dentro de dois dias tem que comunicar quanto é que foi passado ao município. Direito de consumidor, de paciente etc."
"A NOAS estadualiza o SUS. Ela entrega ao gestor estadual os critérios para a organização regionalizada das ações de média complexidade"
 
 
 
 

"Tenho muito medo de criarem uma nova esfera de governo, no nível regional.
É um espaço de clientelismo. Tem o deputado que é dono da região"
 
 
 
 
 
 

"O nível central fica com a alta complexidade, o Estado fica com a média e sobra para o Município uma cesta básica de saúde"
 
 
 
 
 
 
 

"Reengole-se o SUS e voltamos ao SUDS? Será a sudeização do SUS"
 
 
 
 
 
 
 
 

"Vocês conhecem alguém que olha as contas da Prefeitura? Os prefeitos adoram gente desinformada..."
 
 
 
 
 
 
 

"Há uma verdadeira farra de auditorias. É a SWAT federal: tem a Missão 17, a Missão 321..."
 
 
 
 
 
 

"Mas quem controla o  nível central?Quem fiscaliza o Ministério de Saúde, que não tem plano de saúde, não presta contas trimestralmente ao Conselho Nacional de Saúde?"
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