Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

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SUS: garantia de tudo para todos em saúde?

Gilson Carvalho
carvalhogilson@uol.com.br

Segundo a Constituição Brasileira,o Sistema Único de Saúde, SUS tem que garantir a saúde para todos. São seus princípios pétreos: a UNIVERSALIDADE (o para todos) e a INTEGRALIDADE (o tudo). Conseguiremos? Quando? Hoje ou amanhã? Sempre ou quase nunca?

Este é o maior nó do Sistema de Saúde brasileiro. Como conseguir a aparente prodigalidade constitucional: O TUDO PARA TODOS. Gastamos em saúde,público e privado somados,cerca de 300 dólares por habitante ano enquanto os países desenvolvidos gastam em média 2.500 dólares (USA chega a gastar 4.280 dólares). Se gastarmos só com saúde toda a renda per capita do brasileiro, cerca de 3.000 dólares, ainda não chegamos ao limite do gasto com saúde dos EUA!Como,matematicamente,conseguir resolver esta equação?

Quais são as saídas? O Banco Mundial (BIRD) tem defendido que os países pobres e sub-desenvolvidos estabeleçam uma “cesta básica” de cuidados com saúde para ser oferecido a todos de forma gratuita,deixando os cuidados e medicamentos de média e alta complexidade para serem oferecidos pelo mercado e só acessíveis aos que têm renda. Achamos, como milhares de técnicos,que esta saída é falsa,acomodativa e mantenedora da situação de injustiça social hoje no mundo.

Se condenamos a saída do Banco Mundial,qual a saída que defendemos? Qual o caminho para o Brasil,vítima da globalização canibalesca e do domínio tirânico do capital? 

Digo que,estamos ainda longe de termos exaurido nossa possibilidade de investir em saúde,da pouca renda global do Brasil. União,Estados e Municípios ainda não gastam o dinheiro possível,de acordo com o que está determinado na Constituição Federal. 

Vamos refletir,exemplarmente,sobre um município pequeno,de quase ou pouco mais que 10 mil habitantes que não está conseguindo garantir todos os medicamentos para todos,nem todas as consultas e exames para todos. O que fazer?

Podemos fazer um mini roteiro de providências paraquebrar a dupla causa dos problemas dos serviços de saúde: ineficiência e insuficiência. Andam associadas e têm que ser tratadas juntas e separadas.

1.Verificar de onde não está vindo o recurso devido: a falta é de dinheiro Municipal? Estadual? Federal? Quem descumpre a lei?

2.Cobrar oficialmente – documentalmente – dos responsáveis o cumprimento do preceito constitucional da Emenda Constitucional 29 que determina quanto de dinheiro municípios, estados e união devem investir em saúde.

3.Cobrar,mais e mais contundentemente,do poder que está mais perto e descumpre a lei: primeiro o município,depois o estado e depois a união. 

4.Cobrar do poder estadual, que em parte faz ponte com o governo federal,para que estes estejam garantindo tudo que o município tenha direito: tetos de internações,ambulatório e atenção básica; referências regionais em média e alta complexidade; medicamentos essenciais.

5.Melhorar a eficiência nos gastos e segurar toda a sangria de dinheiro possível: uso errado,mau uso,uso fora de finalidade do dinheiro da saúde. Desde internações desnecessárias, remédios mal indicados,exames perdidos,consultas especializadas desnecessárias etc. etc. Desde compras mal feitas a preços mais caros,até o abuso de gasto com gasolina, papel,formulários, horas de trabalho de rotina e extras não efetivamente trabalhadas etc. etc. É uma cultura que se tem que mudar.

6.Para medicamentos: fazer uma campanha com profissionais e com os cidadãos usuários para se usar o menos possível os remédios. Só os necessários,na quantidade e tempo corretos. Devolver possíveis sobras ainda utilizáveis para redistribuição. Usar os medicamentos mais simples todas as vezes em que seja possível sua utilização sem correr risco a saúde da população.

7.Para exames e terapias: usar com o melhor critério de escolha para que não se percam exames, não ocorra um alto índice de exames absolutamente normais e conseqüentemente desnecessários.

8.Manter uma lista padronizada de medicamentos (permitida pelo Conselho Federal de Medicina, desde oficializada) para uso comum.

9.Ter uma lista de medicamentos para distribuição à população com sublistas: os medicamentos que jamais podem faltar (os básicos,essenciais) medicamentos de segunda linha (quando se tem mais dinheiro) e medicamentos de terceira linha (quando há maior disponibilidade financeira).

10.A mesma padronização para exames de laboratório: os que nunca podem deixar de ser feitos e aqueles que só serão feitos se houver disponibilidade de oferta e de dinheiro.

11.Uma segunda opção, sempre polêmica diante dos princípios da universalidade e integralidade do SUS,é fazer a seleção social das pessoas que poderão ter acesso a procedimentos e medicamentos além do básico e essencial. Faz-se a seleçãocom critérios universais,para todos,sem precedentes de rompimento da lista por indicação política,tráfico de influência de funcionários e outras quebras da equidade. Cada local terá estabelecida sua linha de corte e de classificação dos mais carentes,segunda a aceitabilidade social local.

12.Todas estas discussões têm que ser feitas como política oficial de governo com a chancela do Prefeito,Secretário de Saúde e o aval ou no mínimo ciência,do Conselho de Saúde.

13.Procurar parceria permanente com o Ministério Público,que tem como preceito constitucional, zelar pelo direito à saúde do cidadão, para que ele esteja inteirado da situação com todas suas limitações e dificuldades e contribua na solução dos problemas. 

Estas opções só terão aceitabilidade social se estivermos cumprindo todas as medidas concomitantemente e com precedência lógica entre as primeiras e as últimas. 

Administradores Municipais que gastam indevidamente dinheiro, que geramdesconfiança da população sobre a sua honestidade e idoneidade,dificilmente terão a compreensão da população em relação às limitações e possíveis dificuldades. Tanto as da saúde, como de todas áreas.

Tem que haver uma discussão prévia e uma tomada de decisão do prefeito,do secretário de saúde. Esta decisão não pode e não deve ser tomada pelos funcionários técnicos de áreas: médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde,assistentes sociais etc. 

A administração tem que correr o risco maior e primeiro e depois, junto. O funcionário, neste particular analisado,só deve fazer aquilo que foi decidido individual ou colegiadamente pelas autoridades,responsáveis legais. Cobrar isto permanentemente e não se esquecer da formalidade de ter estas determinações no mínimo escritas e preferentemente por portarias.

É muito simples para prefeito-secretário se omitir e depois jogar a culpa nos funcionários, o mínimo alegando que isto não era sabido... não era ordem superior etc. etc. 

Não se concebem médicos e outros profissionais de saúde segurando e agüentando a demanda e pressão embaixo, sem que secretário,prefeito estejam fazendo tudo para aumentar receitas e diminuir despesas (melhorando a eficiência). 

Saúde: dever do Estado e direito do Cidadão! Sempre ou sempre?