ABRASCO - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

V CONGRESSO BRASILEIRO DE SAÚDE COLETIVA

Águas de Lindóia - SP/Brasil -  25 a 29/8/97

RELATÓRIO SÍNTESE
 

I - Introdução: A história recente das políticas e práticas de comunicação na área da saúde acompanha o próprio processo de institucionalização do Sistema Único de Saúde. Até meados dos anos 80, as políticas e práticas de comunicação eram vistas como algo independente da construção de um novo modelo de atenção à saúde. Para serem positivas, bastava que estivessem atualizadas com as novas tecnologias e técnicas de linguagem. Com a Constituição de 1988, as práticas de comunicação ficaram "perdidas" no interior do novo sistema. Foram simplesmente reduzidas às estruturas técnicas de comunicação já montadas (assessorias de imprensa), desde sempre voltadas prioritariamente para a divulgação das ações governamentais na grande imprensa local, regional ou nacional. O novo sistema continuou, assim, reduzindo a comunicação à este campo de intervenção, que é necessário e estratégico, mas não consegue responder à todas as demandas e questões colocadas pela implantação de um modelo de atenção à saúde, verdadeiramente novo e democrático: passou-se a perceber sua dificuldade em considerar as diferentes forças sociais que reclamavam participação na definição dos rumos da saúde no país. Os relatórios das últimas Conferências Nacionais de Saúde deixam transparecer essas transformações. A 8ª Conferência Nacional de Saúde propõe que saúde é, entre outras coisas, direito á liberdade de expressão - direito à comunicação - mas este princípio, não só quase passa desapercebido, como não sai do elenco de fundamentos gerais, devido as dificuldades de sua transposição para a prática. Na 9ª CNS, amplia-se o espaço de discussão sobre o tema, percebendo-se de maneira mais nítida propostas originadas dos setores ligados à área da prevenção e ao Ministério da Saúde - de natureza campanhista - e propostas de setores com origem no INAMPS, a favor de uma comunicação voltada para maior transparência dos serviços de saúde e para o acesso às informações em poder do campo governamental. Com a consolidação da fusão das redes de serviços dos dois ministérios, o amadurecimento e ampliação do debate sobre o papel estratégico da comunicação na saúde, surgem na 10a Conferência propostas mais concretas de democratização tanto no SUS, como nos meios de comunicação. Nesse quadro situa-se esta Oficina, reflexo do crescimento das expectativas de transformação real das práticas de comunicação, tanto em seus promotores, como nos participantes, representantes dos segmentos envolvidos na implementação das ações de saúde coletiva: conselhos, universidade, governo e serviço. Este relatório apresenta, resumidamente, o produto de dois dias de intenso trabalho de diagnóstico crítico, construção solidária e coletiva de premissas e recomendações que sejam capazes de atender os preceitos do SUS . Buscamos aprender com nosso passado recente, evitando as intransigências e a tentação de produzir planos tecnicamente perfeitos, mas que não consideram, verdadeiramente, a dinâmica real e os fundamentos do SUS. Dessa maneira, a Oficina considera que a definição de políticas e estratégias de comunicação no SUS, deve: 1. Respeitar os preceitos da descentralização e do controle social na saúde. Isso implica no reconhecimento dos Conselhos como espaço privilegiado para o desenvolvimento de estratégias de comunicação, que tornem visíveis suas discussões e deliberações, fortalecendo seu diálogo com a sociedade; 2. Considerar todas as formas de comunicação: dos meios de massa (rádio, jornal, TV, vídeo, publicações etc) à relação entre serviços, profissionais, usuários e população (programação visual do SUS, organização dos serviços, intervenções na comunidade, relação médico-paciente, incentivo a práticas de comunicação locais, etc); 3. Incorporar nas políticas e práticas de comunicação as atividades de pesquisa, planejamento e avaliação. 4. Investir no conhecimento, potencialização e articulação dos recursos e inicativas já existentes, evitando-se a criação de novas estruturas de comunicação.

Essas quatro premissas básicas nortearam o diagnóstico e as recomendações que se seguem.

II - Diagnóstico: Problemas e Desafios Considerando as questões de comunicação debatidas na X Conferência Nacional de Saúde e a discussão da própria Oficina, chegou-se ao seguinte diagnóstico de problemas e desafios relativos à comunicação no Sistema Único de Saúde:
1. Práticas de comunicação centralizadas: · As estratégias de comunicação concentram-se no âmbito do MS e em instituições de nível central, ficando sua elaboração e os resultados de pesquisas e avaliações restritas aos especialistas envolvidos, como é o caso das campanhas publicitárias e o gerenciamento dos respectivos recursos financeiros.
2. Propaganda enganosa e auto-promoção: · Os produtos de comunicação são desvinculados da realidade da prestação de serviços do SUS ou voltados para a promoção pessoal ou para fins político eleitorais.
3. "O SUS não escuta a população." · O SUS e seus profissionais ainda não consideram a "fala" da população. Não há sensibilidade para demandas que fujam à lógica do que é ofertado pelas ações e serviços de saúde. Nem o SUS conhece o perfil de seus usuários, nem é reconhecido pela população;
4. Problemas técnicos e operacionais: · A descontinuidade das estratégias de comunicação e a falta de recursos dificultam o desenvolvimento de planos de trabalho, especialmente nas Assessorias de Comunicação. Nota-se ainda a crescente tercerização desse setor, o que aumenta sua subordinação aos dirigentes e não aos princípios do SUS; · Falta capacitação de profissionais de comunicação (jornalistas, publicitários, radialistas etc.) para abordar o tema saúde. Também há dificuldade dos profissionais e conselheiros de saúde em compreender limites e potencialidades dos meios de comunicação; · Predomínio da linguagem técnica e corporativa (siglas e jargões); · Utilização dos 20% do espaço em rádio e TV exclusivamente pelo governo, não envolvendo outros segmentos sociais atuantes no setor saúde; · Iniciativas nacionais de alto custo e baixo alcance; · Fragmentação de iniciativas e multiplicação de esforços (Exemplo: serviços de informação por telefone - "disks")

III - Recomendações · As campanhas devem ser planejadas e licitadas, sempre articuladas às áreas técnicas e aprovadas por instâncias de controle social; tanto em seu planejamento, definição de prioridades como em seu conteúdo. · Destinar a cota de espaço gratuito em TV/Rádio ao interesse público e não apenas aos interesses governamentais; · Ampliar a capacidade de escuta existente, inclusive nos serviços, e tornar mais efetivos e transparentes os processos de ouvidoria; · Executar estratégias de marketing visando a identificação dos serviços prestados pelo SUS (fixação da marca SUS nas unidades, uniformes, papelaria etc.) e reconhecer a importância do profissional de triagem e atendimento, já que a comunicação é uma dimensão inerente na organização dos serviços; · Promover o financiamento de projetos de comunicação e saúde para entidades da sociedade organizada, sem fins lucrativos, através de concorrência pública e análise de viabilidade; · Redirecionar a atuação das Assessorias de Imprensa para um trabalho integrado de comunicação social com continuidade; · Incentivar a criação de redes de intercâmbio de informações e experiências de comunicação; · Avaliar e estimular as experiências de capacitação de profissionais de comunicação e saúde, identificando e reforçando as instituições já atuantes na área, como UFRJ (Coordenação de Projetos em Ciências Humanas/CFCH), FIOCRUZ (Dep. De Comunicação e Saúde/CICT), UFBA (Inst. De Saúde Coletiva e Faculdade de Comunicação), UNB (Faculdade de Comunicação), UNICEF, OPAS, CONASS e CONASSEMS; · Incentivar a implementação de áreas de comunicação nos Conselhos de Saúde em todos os níveis; · Incluir o campo da comunicação nos projetos de capacitação de conselheiros de saúde; · Estimular a continuidade de estudos e projetos sobre a percepção dos conselheiros sobre as práticas de comunicação, a exemplo da pesquisa "Comunicação e Participação no SUS- Avaliação e Percepção dos Representantes de Usuário na X CNS", realizada pelo GT de Comunicação da Abrasco e apoiada pelo CNS; · Estimular a articulação com as universidades para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a comunicação no campo da saúde, a nível de pós-graduação, e a incorporação do tema nos cursos de graduação em Comunicação Social. As instituições de saúde devem se abrir como campo de estágio para estudantes de comunicação; · Recomendar atenção do CNS às recomendações da X Conferência Nacional de Saúde, em relação ao tema comunicação, definindo prazos para implementação; · Instrumentalizar os agentes comunitários para divulgação do SUS nas visitas domiciliares, aliando serviço à informação. No sentido de especificar essas recomendações, propondo os encaminhamentos adequados à sua execução, assim como aprofundar as questões levantadas pela Oficina, propõem-se a criação da Comissão Nacional de Comunicação em Saúde, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, com a seguinte composição básica: * Conselho Nacional de Saúde * Ministério da Saúde * Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS * Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde -CONASEMS * Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO * Fórum pela Democratização da Comunicação e * Fórum de Educação Popular em Saúde

Oficina/Coordenadores: Janine Miranda Cardoso - GTCom/ABRASCO Mário Scheffer - Cons. Nacional de Saúde Wilma Madeira - GTCom/ABRASCO

Participantes: André Falcão - Mestrando de Comunicação/UNB Aurea Maria da Rocha Pitta - GTCom/ABRASCO Carlos Wilson de Andrade Filho - OPAS Cristina Ruas - CONASEMS Homero Teixeira de Carvalho - FIOCRUZ Inesita Soares de Araújo - Depto de Comunicação Social/UFPe Janine Miranda Cardoso - GTCom/ABRASCO Lígia Rangel - Instituto de Saúde Coletiva/UFBa Mário Scheffer - Conselho Nacional de Saúde Neide Regina Cousin Barriguelli - Conselho Nacional de Saúde Pedro Paulo Santana - UDC/Coord. Nac. de DST/AIDS Regina Lúcia Coelho Cavalcante Lima - COMED/ASPLAN/FNS Ricardo Teixeira - Faculdade de Medicina - USP Sônia Regina de Oliveira Rocha -Coordenação de IEC/ASCOM/MS Tânia Montoro - Faculdade de Comunicação/UNB Udo Bock - UNICEF Valdir Castro - COMPÓS e Depto de Comunicação Social/UFMG Wilma Madeira - GTCom/ABRASCO

Convidados que não puderam comparecer: Agostinho Ferreira Martins Neto - CONASS João Roberto Vieira da Costa - ASCOM/MS Margareth Arilha - Conselho Nacional de Saúde Oswaldo Lourenço - Conselho Nacional de Saúde Solange L'Abbate - LACES/UNICAMP

Observadores:Flávio R. L. Magajewski - Fórum Popular de Saúde de Santa Catarina Fernando Cartaxo - Conselho Nacional de Saúde José de Ribamar S. da Silva - SINTSPREVS - PI

Consultores: Inesita Soares de Araújo - Depto de Comunicação Social/UFPe Tânia Montoro - Faculdade de Comunicação/UNB Valdir Castro - COMPÓS e Depto de Comunicação Social/UFMG

Relatores: Cristina Ruas - CONASEMS Homero Teixeira de Carvalho - FIOCRUZ Janine Miranda Cardoso - GTCom/ABRASCO Mário Scheffer - Cons. Nacional de Saúde Wilma Madeira - GTCom/ABRASCO

Textos de Referência:Saúde e Comunicação - Documento produzido pelo Grupo de Trabalho Comunicação e Saúde da Abrasco, 1996. Informação, Educação e Comunicação na 10a Conferência Nacional de Saúde - Levantamento preliminar, realizado pela Coordenação de Estudos e Projetos em Comunicação/Depto. de Comunicação e Saúde/CICT/FIOCRUZ, 1997. Interrogando os Campos da Saúde e da Comunicação: Algumas Notas para Discussão. Aurea Maria da Rocha Pitta, 1995. Duas ou Três Coisas que Poderíamos Pensar sobre a Avaliação da Comunicação no Campo da Saúde. Inesita Soares de Araújo - Texto elaborado especialmente para a Oficina

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