Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

Livro orienta participação da comunidade na saúde
Médico Gilson Carvalho lança publicação analisando formas e instrumentos de participação da população na gestão dos serviços públicos de saúde. A participação está garantida pela Constituição Federal e regulamentada pela legislação

O médico sanitarista e consultor Gilson Carvalho desfia nas 260 páginas do livro "Participação da Comunidade na Saúde" uma série de informações, reflexões e provocações subsidiando e estimulando o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). Lançada na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em novembro de 2007, em Brasília, a publicação constitui uma espécie de manual que orienta a participação da sociedade na formulação de estratégias e controle da execução das políticas de saúde. Para Gilson, a participação da comunidade na saúde precisa ser proposta, estimulada e garantida por todos os cidadãos: "Ela é um direito do cidadão pleno, portador de direitos. É extremamente necessário cultivá-la nas questões que dizem respeito ao direito à vida e à saúde". Na sua opinião,  devemos assumir e garantir o conceito pleno de participação comunitária que é bem mais amplo que o de apenas "fazer o controle social". A participação da comunidade, explica o médico, se dá individualmente na relação dos cidadãos com o SUS, em suas ações e serviços e, coletivamente, através de ações de proposição e controle dentro dos Conselhos e das Conferências de Saúde. "Costumo dizer que este ser humano, cidadão e político, tem uma tríplice função na sociedade. Participa nela de três maneiras. Pela ação, a proposição e o controle", escreve o autor, que é pediatra e Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Após abordar os fundamentos legais, objetivos, princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, o médico
apresenta algumas "divagações" sobre a participação popular na saúde, evidenciando dificuldades e pontos críticos da questão. A seguir analisa os conselhos de saúde, pontuando questões como composição, representação, sucessão e funcionamento. Gilson Carvalho também trata das conferências de saúde - sua organização, funcionamento, regimento interno, o antes, o decorrer e o depois das conferências - e discorre sobre questões importantes como a representação do Governo nos Conselhos, a diferença entre as representações dos prestadores de serviço e do Governo e a proporcionalidade entre representantes do Conselho, criticando a ilegalidade praticada por quem reserva 25% das vagas para profissionais de saúde. Gilson explica que a composição dos Conselhos deve ter 50% de usuários e 50% de Governo, prestadores de serviço e profissionais.

A publicação ainda aborda a  independência de poderes nos Conselhos de Saúde (porque o  Legislativo e o Judiciário não participam do Conselho), a obrigatoriedade da presença de empregadores, empregados e aposentados no segmento dos usuários e a ilegalidade da participação de servidores públicos em vagas de usuários. Gilson Carvalho rejeita ameaças ao caráter deliberalitivo dos Conselhos de Saúde, esclarece que Conselho não tem função executiva e  faz  alguns questionamentos:
- quem são os prestadores de serviços e quem são os profissionais de saúde no Conselho de Saúde?
- é lícito e ético manter-se conselheiro durante a campanha política?

O livro traz sugestões bem práticas ao funcionamento dos Conselhos, como um roteiro para análise de prestação de contas e modelos (minutas) de projeto de lei de criação de um conselho municipal de saúde
e de regimentos internos de conselho municipal de saúde (elaborado com a participação do Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina - GICES-SC) e de conselhos gestores de unidade.
 

Trechos do livro 

É preciso ver com o "olho do dono"
"Participar. Não apenas fazer parte, ser parte, tomar parte, mas dentro do conceito de ter parte e garantir
esta parte. Ver o mundo com o 'olho de dono'. A idéia de sócio-proprietário em co-propriedade com os outros seres e os outros 'reinos' do mundo (os outros animais, os vegetais, os minerais)! O 'olho do dono', que nos impele ao engajamento de fazer a nossa parte, tomado que foi pela consciência."

Problemas que demandam intervenção urgente
"A Lei 8.142/90 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e cria duas instâncias colegiadas expressas na Conferência de Saúde e no Conselho de Saúde. Diante destes preceitos constitucionais e legais, e, em consonância com o sentimento de cidadania de todos nós, precisamos colocar, com destaque, esta diretriz como uma de suas prioridades. Como primeiro passo, devemos assumir e garantir o conceito pleno de participação comunitária que é bem mais amplo que o de apenas fazer o controle social. A participação da comunidade se dá individualmente na relação dos cidadãos com o SUS, em suas ações e serviços e, coletivamente, através de ações de proposição e controle dentro do Conselho e da Conferência de Saúde.
Existem inúmeros problemas relacionados a esta questão que demandam nossa intervenção urgente, dentre eles podemos destacar:
. Visão, nos serviços de saúde, do cidadão apenas como objeto e não como sujeito ativo e participante de cada ação de saúde;
. Negativa ou dificuldades para o cidadão acessar informações rotineiras de seu interesse individual e coletivo relativas ao direito à saúde;
. Negativa ou dificuldades aos mais comezinhos direitos do cidadão de acesso, acolhimento, atendimento e acompanhamento pelos serviços de saúde;
. Conselhos e Conferências de Saúde não desempenhando suas funções fundamentais: propositiva (discutir e aprovar a política de saúde expressa no plano de saúde) e controladora, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (acompanhamento e fiscalização do fundo de saúde, análise dos serviços prestados e avaliação dos
resultados);
. Lei que rege Conselhos e Conferências está inadequada aos princípios constitucionais e legais;
. Composição do Conselho com ilegalidade em relação ao número e à proporção dos segmentos;
. Conselheiros não escolhidos livremente pelos seus segmentos ou com lista múltipla para escolha pelos dirigen-
tes do SUS;
. Conselheiros escolhidos e indicados sob vários 'contaminantes' como o político-partidário e o das várias corporações;
. Conselhos de Saúde que não discutem nem aprovam planos de saúde e relatórios de gestão;
. Reuniões de Conselhos de Saúde apenas formais, cumprindo regras burocráticas, sem nenhum produto concreto de proposição ou controle;
. Conselhos de Saúde querendo assumir funções executivas, típicas e características dos gestores;
. Conferências de Saúde com pouca objetividade, mal formatadas, mal executadas, e, conseqüentemente, com baixíssimos resultados reais, dando falsa impressão de democracia e participação;
. Posição passiva de dirigentes do SUS que, por vezes, não se sentem responsáveis pelos Conselhos e Conferências de Saúde, usando postura de tolerância e eximindo-se da responsabilidade pelo seu funcionamento e cumprimento."

A realidade da participação na saúde
Dificuldades e pontos críticos dos Conselhos
"A realidade dos cerca de 5.600 conselhos de saúde no Brasil com 100 a 150 mil pessoas envolvidas é deveras alvissareira. Não tenhamos a ilusão de que todos funcionem bem e sejam compostos, democraticamente, com a paridade devida. Não mudamos a saúde sem mudar a sociedade e conquistar a cidadania. Estamos fazendo o caminho através de nossa luta da saúde. Em meio a vários Conselhos funcionando bem, encontramos dificuldades sérias em muitos outros.
Entre as dificuldades e distúrbios podemos citar:
. Confusão do papel da participação da comunidade enfocando exclusivamente o controle e perdendo de vista a ação propositiva;
. Descumprimento contumaz da legislação existente, deficiente;
. A representação errada dos vários segmentos legais;
. Os 25% dos profissionais de saúde nos conselhos e conferências de legalidade controversa;
. Conselheiros do segmento de usuários e profissionais escolhidos pelo gestor, prefeito e secretários;
. Despreparo técnico em saúde de gestores, profissionais, prestadores e de cidadãos usuários;
. Despreparo em técnicas relacionais e de negociação;
. Desrespeito a decisões do Conselho;
. Falta de reuniões;
. Discussão nos conselhos de apenas pequenas questões e periféricas já que as grandes não passam por lá;
. Falta de informações gerais, de saúde, de conteúdo e de financiamento;
. Não prestação de contas pelo gestor nem ao Conselho, nem em audiência pública trimestral nas Assembléias
Legislativas e nas Câmaras Municipais;
. Posição corporativa de membros do Conselho não só de servidores, mas da corporação de usuários, prestadores e até mesmo de administradores públicos;
. Confusão entre o papel de deliberação com o de execução que não é do Conselho;
. Não homologação do executivo das deliberações do Conselho;
. Conferências de saúde precisando ser reformuladas quanto ao conteúdo, ao desenrolar, aos tempos e às participações.
Existem muitos outros pontos críticos que devemos solucionar. Devido aos vários anos de criação e funcionamento dos Conselhos e sua proposta ambiciosa, já nos vemos questionados pela sociedade sobre o para quê servem os Conselhos se os resultados que vemos são pífios?!"
 


Gilson Carvalho: produção febril

Gilson, o mascate da cidadania
Definido por profissionais e gestores da saúde como "entusiasta defensor do SUS", que ele já denominou como SUS(SEG), o Seguro de Saúde Público e Solidário do Cidadão, Gilson de Cássia Marques de Carvalho, em produçao febril, tem sacrificado horas de sono e finais de semana para analisar a enxurrada de normas, instruções normativas e portarias editadas sobre o Sistema Único de Saúde e elaborar artigos que disponibiliza pelo e-mail carvalhogilson@uol.com.br. Na madrugada da véspera do Natal de 2007, ele estava usando seu correio eletrônico para disseminar um manifesto a favor de um financiamento "definido, definitivo e suficiente para a saúde".
Nascido em Aracaju, em 1946, especialista em Pediatria, Saúde Pública e Administração Hospitalar, Mestre e Doutor em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP (sua tese tratou do financiamento federal da saúde), ele já foi secretário de saúde de São José dos Campos (São Paulo) e secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, é professor universitário e dedica-se a palestras, conferências, consultorias e treinamentos sobre o SUS, "mascateando" cidadania e saúde pelo País afora, conforme definição própria em dedicatória no livro.
Adepto do copyleft (prática semelhante à do software livre), Gilson diz que seus textos podem ser copiados e divulgados, independente de sua autorização e desde que sem fins comerciais. Seus trabalhos estão disponíveis neste site e na página do Instituto de Direito Sanitário Aplicado - www.idisa.org.br -, nos links Artigos/Colaboradores/Gilson Carvalho

Primeira edição esgotada
O livro "Participação da Comunidade na Saúde" foi editado, para distribuição gratuita, pelo Centro de Educação e Assessoramento Popular, de Passo Fundo (RS), e os exemplares da primeira edicão já se esgotaram. O CEAP está buscando patrocinadores para viabilizar a reedição. O endereço do CEAP é Rua Independência, 95 - Centro - CEP: 99010-040 - Passo Fundo - RS
Fone: (54) 3313 6325 E-mail: ceap@ceap-rs.org.br
Site: www.ceap-rs.org.br
 

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