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Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
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SAIBA MAIS SOBRE AS CONFERÊNCIAS
Todas as conferências foram importantes, numa perspectiva histórica. Elas motivaram momentos significativos da política de saúde e resultaram em esforços como a mobilização dos profissionais de saúde e outros grupos sociais e populares pela Reforma Sanitária Brasileira.
Em 1941, aconteceu a I Conferência Nacional de Saúde, com características bem diferentes das últimas conferências. As conferências foram instituídas em 13/01/37, através do Art.90 da Lei nº 378. Seu objetivo era facilitar ao governo federal o conhecimento das atividades referentes à saúde realizadas em todo o país, adaptá-las aos serviços locais, e destinar para isso os auxílios e subvenções federais. Estas conferências tinham apenas um caráter consultivo e delas participavam somente autoridades políticas e técnicos vinculados ao setor saúde.
A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, tomou um caráter distinto. Ela se abriu ao debate com participação da sociedade civil, considerando suas idéias que foram posteriormente integradas à Constituição de 1988 e à Lei Orgânica da Saúde.
O conceito de Seguridade Social da Constituição de 1988, integrando as áreas de Saúde, Previdência e Assistência Social, bem como, a elaboração da seção da saúde na Constituição e a Lei Orgânica da Saúde, constituíram-se momentos privilegiados de participação da sociedade e de avanços na conquista desses direitos. Aí foram aprovados importantes dispositivos e diretrizes, tais como:
- A saúde como direito de todos e dever do Estado;
- O Sistema Único de Saúde – SUS, integrado pelos serviços públicos e privados;
- O comando único do SUS em cada nível de governo;
- Descentralização das ações e serviços para Estados e Municípios;
- Atendimento integral, como prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
- Participação da comunidade na definição das políticas de saúde, na gestão e no controle da sua execução.
Mas, para que essas conquistas sejam efetivadas, é necessário que a sociedade realmente participe na elaboração das políticas de saúde e no controle de sua execução, de maneira que o direito à saúde e a melhoria de humanização nos serviços de saúde sejam uma realidade no dia a dia dos brasileiros."QUADRO DEMONSTRATIVO DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE
Local Data Tema Central Rio de Janeiro 10 a 15 de novembro de 1941 Organização sanitária, ampliação e sistematização das campanhas contra a tuberculose e hanseníase,serviços básicos de saneamento e proteção materno-infantil Rio de Janeiro 21 de novembro a 2 de dezembro de 1950 Orientações e normatizações de sanitaristas para maior uniformidade às resoluções dos problemas de saúde do Brasil Rio de Janeiro 9 a 15 de dezembro de 1963 Situação sanitária do Brasil. Distribuição e coordenação das atividades médico-sanitárias, municipalização dos serviços de saúde, fixação de um Plano Nacional de Saúde Rio de Janeiro 30 de agosto a 4 de setembro de 1967 Recursos Humanos para atividades de Saúde Brasília 5 a 8 de agosto de 1975 Sistema Nacional de Saúde, Programa de Saúde Materno-Infantil, Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, controle das grandes endemias e extensão da saúde às populações rurais Brasília 1º a 5 de agosto de 1977 Controle das grandes endemias, interiorização dos serviços de saúde e política nacional de saúde Brasília 24 a 28 de março de 1980 Extensão das ações de saúde através dos serviços básicos Brasília 16 a 21 de março de 1986 Reforma Sanitária Brasília 9 a 14 de agosto de 1992 Municipalização da Saúde Brasília 2 a 6 de setembro de 1996 SUS – Construindo um Modelo de Atenção à Saúde para a Qualidade de Vida Brasília 15 a 19 de dezembro de 2000 Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização da Atenção à Saúde com Controle Social