Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

 

FRAGMENTAÇÃO  DA  PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS
Constata-se que as ações de saúde são vistas como uma concessão aos pobres, que a saúde deve ser responsabilidade privada e que os governos somente deveriam agir naquilo que não interessa ao setor privado e para evitar que eclodam as epidemias.  É a moderna visão da “caridade”.
Neste cenário, as estratégias de promoção da saúde, onde se incluem as ações de prevenção, educação, recuperação e reabilitação, implementadas através de políticas intersetoriais, são complemente abandonadas.  Tal abandono pode ser ilustrado por áreas específicas, entre as quais mencionamos o combate à violência e aos acidentes de trânsito ou as doenças crônico-degenerativas e neoplasias.
Reforçada pela mídia, a lógica do tratamento das doenças através de ações hospitalo-cêntricas e especializadas ainda é hegemônica.
Na área de alta complexidade há grande privilegiamento do setor privado de produção de serviços, inclusive com benefícios fiscais.  A oferta de serviços de alta complexidade não se dá a partir de leitura sistematizada das necessidades sociais, geralmente centralizados nas grandes cidades, esses serviços são insuficientes e de qualidade e indicação questionável.
Além disso, na medida em que não há protocolos técnicos para nortear indicações de natureza mais complexa, ou regulamentar as demandas que envolvam recursos mais sofisticados a incorporação de novas tecnologias pelo setor público de saúde é, em última instância, resposta às pressões de mercado e da mídia.
Devido ao privilegiamento do setor na alta complexidade, em detrimento do investimento na estruturação de serviços públicos que se destinem ao atendimento das demandas sociais na área, os usuários ficam reféns dos empresários do setor, sendo obrigados a pagar pelos serviços que necessitam, ou mesmo não conseguindo acesso.
Além disso, a atenção básica, apesar de ampliada, não é eficaz, gerando sobrecarga de demanda para os serviços hierarquicamente superiores do sistema e, mesmo em cenários em que funcione adequadamente, cria demandas aos níveis de média e alta complexidade do sistema, que não tiveram sua oferta ampliada na mesma proporção, particularmente dadas as restrições por teto financeiro.
Muitos municípios, mesmo em gestão plena não tem controle sobre os conflitos gerados entre os interesses do mercado e os interesses da população.

Dados do Relatório Final da XI Conferência Nacional de Saúde.