Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 

ACESSO À COMPLEXIDADE, REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA
REDES  DE  ATENÇÃO
O acesso aos serviços ainda é muito precário, privilegiando a aplicação de recursos nos níveis de maior complexidade, tornando mais agravada a área primária.  Mesmo assim, considera-se insuficiente o investimento nas ações de média e alta complexidade, com pontos de estrangulamento que precisam ser identificados e solucionados.
A regionalização e hierarquização dos serviços de saúde é um processo de construção lenta e difícil, que caminha de modo desigual nas diferentes regiões, estados e municípios do País.  O poder público alimenta interesses conflitantes com a organização do Sistema ao investir em  determinadas especialidades que lhe asseguram maior visibilidade política.
A oferta de atendimento especializado é desproporcional à demanda atual, e esta situação se agrava na medida que são incorporados novos usuários ao Sistema, tanto pelo aumento populacional quanto pela estruturação de unidades do PSF em localidades antes desassistidas até no nível elementar de atenção.
Existe um evidente  quadro de baixa resolutividade no sistema. Contribuem para ele a falta de protocolos que orientem o médico e a equipe de saúde quanto aos procedimentos para a maioria dos problemas de saúde, ou seja,  a carência de normas sobre procedimento de integração intra e inter-setorial e  as diversas dificuldades para encaminhamento/marcação para serviços de média e alta complexidade, configurando um estado de relativa desorganização dos serviços de saúde.
O problema das emergências é particularmente destacado no contexto dos municípios, onde funciona precariamente, sobrecarregando as capitais e grandes centros, o que demonstra tanto a  escassez de serviços resolutivos na maioria dos municípios, quanto o estrangulamento da rede básica nas capitais e cidades de maior porte que deveria solucionar a maioria dos problemas que acabam recorrendo às emergências.  A garantia do funcionamento de um serviço de emergência 24 horas em cada município é fundamental para garantir a equidade e a universalidade da atenção e para que a população que ganha pouco ou é desempregada tenha confiança no SUS.
Existem também problemas de infra-estrutura, afetando pessoal, particularmente nas áreas especializadas, distribuição espacial e hierarquização da rede, instalações, sistemas de acesso físico, etc. Na questão dos recursos humanos soma-se ao quadro da falta de vagas para algumas categorias, a impossibilidade de preenchimento em outras, por problemas de atração econômica, geográfica, etc., como acontece com a categoria médica.
É notória a sobrecarga das regiões metropolitanas e cidades de maior porte, por serviços que poderiam ser descentralizados.  Na organização das redes não são obedecidos ao princípios de universalização e há desigualdade no atendimento.  Existe um verdadeiro excesso de concentração de serviços de alta complexidade em cidades pólo, com serviços altamente lucrativos e que pressionam o SUS.
Em muitas regiões do país praticamente não existem centros de referência de média e alta complexidade.  Neste sentido, os estados não estão cumprindo seu papel.
Além disso, existem dificuldades por parte da população em utilizar o SUS, com desconhecimento de seus programas e ações.  Uma parcela da população tem acesso diferenciado  por desorganização e desvinculação aos serviços ou pela proximidade com os gestores, utilizando quando, onde e quanto quer (utilização promíscua dos serviços), enquanto grande parte da população amarga filas de espera, precisa madrugar à espera de atendimento ou tem de recorrer ao pagamento de planos de saúde para ter direito a consultas e exames especializados.
A rede básica atende relativamente bem, mas o que é problemático é a referência.  A falta de oferta de serviços especializados é notória e dificulta o acesso.  Os hospitais privados muitas vezes realizam ações básicas e com isso dificultam a referência para complexidade.
A situação dos hospitais universitários foi particularmente destacada.  A tônica é de que passem a integrar o sistema de forma efetiva, pois oferecem referência que não funciona de fato, faltando mais integração e interação.  Neste setor, existe uma grande resistência  à maior integração.
As propostas de mudança neste setor devem passar por referenciamento do atendimento hospitalar segundo especialidades e a vocação, mediante uma política de indução, sem que isto signifique o retorno ao subsídio da iniciativa privada.
Questão abordada com certo detalhe foi a das Centrais de Leitos e de Consultas.  Os municípios, por exemplo, não chegam a estar integrados na gestão dessas centrais.  Assim é que até nas cidades pólo há dificuldades de acesso aos serviços de alta complexidade.
Os serviços de urgência e emergência constituem um elo estratégico.  De um modo geral, estão pressionados por atendimento ambulatorial, o que desorganiza a rede e é responsável, em parte,  pela baixa resolutividade do sistema, mesmo na atenção básica de saúde, com má qualidade, agravada pela falta de capacitação dos profissionais e pela  descontinuidade no funcionamento das equipes.  O atendimento médico é o mais prejudicado e tem sido superado pela atribuição de várias ações de diagnóstico e tratamento a outras categorias profissionais, sobretudo enfermeiras, nas regiões nordeste e norte.
O Gerenciamento do sistema é insuficiente.  As decisões e ações são muitas vezes subordinadas a interesses políticos.  A terceirização dos profissionais por meio de ONG começa a se transformar em regra geral.  Faltam recursos orçamentários e financeiros nas diferentes instâncias governamentais, recursos humanos qualificados, equipamentos, medicamentos, transporte, materiais e infra-estrutura física de apoio.  Falta de qualificação de seus recursos humanos, de remuneração adequada e de melhores condições de trabalho.
Há falta de instrumentos e ferramentas de avaliação de impacto das ações de saúde.
O CONASEMS ( Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde) e o CONASS (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) tem  atuado pouco na melhoria do trabalho e atuação dos gestores municipais e estaduais, e o resultado tem sido uma baixa capacitação dos gestores.

Dados do Relatório Final da XI Conferência Nacional de Saúde.