![]()
Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
![]()
IMPACTOS DO PACS E PSF
São programas que correm o risco de se tornarem sobreposições do serviço de atenção básica, pois acrescentam ao SUS demandas epidemiológicas, sanitárias e ambientais sem encontrar integralidade e resolutividade . A maioria deles ainda não está integrada a um sistema de referência para complexidade. O PACS e o PSF em si não são suficientes para garantir a própria atuação básica e assim podem se tornar um “engodo” no sentido de manter um modelo de saúde pobre para os pobres, bem como, uma bandeira de governos que simplificam o modelo assistencial, apresentando-os como panacéia que solucionará todos os problemas de saúde.
É bastante destacada a questão da gestão do trabalho desses profissionais. Os agentes comunitários não têm garantia de contratos, enquanto que médicos, enfermeiros e auxiliares, ganham até 4 vezes mais que os profissionais da rede tradicional, o que desestimula estes.
Há o outro lado da moeda, existem municípios que organizaram o PACS/PSF para orientar a organização do sistema, criando sua porta de entrada. Nestes, as equipes de PSF têm sido um aliado importante dos usuários na busca da garantia do acesso à atenção secundária e terciária.
Quando o programa se implanta efetivamente, deixa de ser necessária a intermediação pelos políticos ou cabos eleitorais no acesso a consultas, exames ou tratamentos mais complexos.
A interferência político-partidária é denunciada - “compromete a continuidade dos serviços prestados e opera transformando os agentes de saúde e mesmo as equipes de PSF em cabos eleitorais, que quando se recusam a este papel são demitidos, o que também ocorre quando o partido perde a eleição”. E mesmo que se denuncie, não são tomadas medidas nem pelo Ministério da Saúde, nem pelas Secretarias de Saúde, porque muitas vezes são seus aliados políticos que agem dessa forma.
É destacada ainda a forma heterogênea com que o PSF tem sido implantado em diversas regiões do Brasil, com salários diferentes, jornadas de trabalho diversas, ora com enfermeiras, ora sem, com equipes multidisciplinares e diferentes especialidades, ou dentro de um modelo conservador que não contempla as necessidades e padrão de demanda de populações de cidades médias e grandes. Na verdade, em muitos locais não se implantou o PSF como preconizado, apenas se encontrou uma forma de pagar de modo diferenciado aos médicos, que não aceitam os salários que a maioria dos servidores municipais recebe. Mas eles não residem nas localidades, não cumprem as 8 horas de expediente e não são capacitados para atender a todas as especialidades básicas, até porque não permanecem nos municípios por tempo suficiente para receber treinamento adequado.
O PSF está sendo desvirtuado na medida em que se mantém assistencialista, esquecendo a promoção da saúde e a prevenção de doenças, embora tenha toda a potencialidade de se transformar num modelo ideal se tiver uma equipe multiprofissional competente. Existe um PSF no papel e outro na prática.Dados do Relatório Final da XI Conferência Nacional de Saúde.