Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa CatarinaXI CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE“Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização da Atenção à Saúde com Controle Social”. Este foi o tema central da XI Conferência Nacional de Saúde realizada no período de 15 a 19 de dezembro de 2000, em Brasília-DF, com a presença de cerca de 3 mil pessoas, entre Delegados e convidados. Chegamos a este evento com mil idéias e propostas interessantes que deverão servir de referência para olharmos bem ao longe a situação geral das condições de vida do povo brasileiro e não apenas a partir da cabeça dos gestores da saúde, ou das janelas de hospitais, postos e centros de saúde.
A jornalista e sanitarista Rosinete Fátima Ferreira Neto participou da XI Conferência Nacional de Saúde como delegada de Santa Catarina e contou que todas as propostas e moções aprovadas nas Conferências Estaduais foram incorporadas aos anais da Conferência. Apresentou uma moção, aprovada por unanimidade, exigindo que, nas próximas conferências nacionais, os governos federal e estaduais garantam o deslocamento aéreo para todos os Delegados que habitam a mais de 300 km de Brasília, "bem como, hospedagem de igual conforto e alimentação adequada, sem discriminação de segmento”. Rosinete reclamou da ausência da logomarca do SUS no material da Conferência e do hino nacional no cerimonial do evento, e mobilizou delegados na discussão do regimento interno da conferência, que não havia sido programada. A jornalista integra o GICES-SC e redigiu este texto especialmente para o nosso site
As Conferências Nacionais de Saúde já se inscreveram na história das políticas recentes de saúde no Brasil como um dos pontos mais elevados de expressão de uma concepção democrática do Estado e de manifestação do Controle Social sobre as Políticas Públicas.
Passados quatorze anos da VIII Conferência Nacional de Saúde, início do processo de construção do SUS é possível constatar avanços. É significativa a transformação urbanística, sanitária e de criação do arcabouço jurídico institucional ocorrida. Construímos um processo de reforma setorial impulsionado por um movimento composto de vários atores sociais e ao longo dessas três últimas décadas, produzimos saberes e práticas políticas, discursivas e paradigmáticas.
Com a garantia legal conquistada, o desafio passou a ser a transição do sistema desintegrado e centralizado, para um outro com comando único em cada esfera de governo. Aqui não mais uma tarefa de resistência, mais uma tarefa construtiva.
Os Conselhos de Saúde e a necessidade de um processo político de pactuação intergestores surgido após a Lei Orgânica da Saúde, criou condições privilegiadas de negociações para viabilizar a descentralização e municipalização do SUS, conforme aprovado na IX Conferência Nacional de Saúde. No entanto, a verdadeira municipalização ainda não é uma realidade para todo o país, embora tenha ampliado significativamente o acesso da população a serviços de saúde com maior qualidade, diferenciando o modelo de atenção e qualificando a gestão descentralizada.
O processo de estruturação do SUS pode ser considerado como um movimento contra hegemônico a um modelo político econômico predominantemente excludente.
A Saúde dos brasileiros como preceitua a Constituição Federal depende de fatores econômicos e sociais, como: garantia de emprego, salário, casa, comida, educação, lazer e transporte . Atualmente, o desemprego, péssima distribuição de renda (50 milhões de pessoas em estado de miséria), fome e desnutrição e outros muitos agravos, interferem nas condições de vida e saúde. Ressurgem antigas e surgem novas formas de adoecer e morrer, caracterizando um quadro epidemiológico da maior perversidade, agravados pelas condições de pobreza, gênero e raça .
Enquanto isso, os Governos investem em saúde, no setor público (universal, para toda população) apenas R$ 300,00 per capita ano. Por outro lado, no ano 2000, o Brasil pagou, com juros e amortização da dívida pública, R$20 milhões de reais por hora, ou seja, R$480 milhões por dia. Esta é a raiz do agravamento da falta de qualidade de vida e de saúde da população, fruto do projeto social e econômico do Governo Federal, que privilegia a lógica do ajuste econômico em detrimento das Políticas Sociais.
Nosso país está submetido a um conjunto de medidas do rigoroso programa de ajuste fiscal, dentre as quais destacamos:
a) a redução e reorientação dos gastos públicos em prejuízo das demandas sociais, buscando cumprir orientações do Banco Mundial;
b) redução do Estado com privatização de empresas e serviços públicos;
c) diminuição da proteção social através da precarização das relações de trabalho;
O ajuste fiscal impacta duplamente o setor de saúde, seja pela indisponibilidade de recursos financeiros e materiais, seja pelo aumento da demanda da população, apresentando dentre outras, as seguintes repercussões:
a) intervenções de saúde de cunho campanhistas, para atender supostamente, algumas demandas reprimidas;
b) desarticulação dos diversos níveis do sistema de saúde, afetando sobretudo os portadores de deficiências e patologias pela sua dependência dos serviços mais especializados;
c) precariedade no acesso ao SUS pela pressão da demanda, favorecendo o crescimento dos Planos e Seguros de Saúde frente a insuficiente regulação governamental, com ampliação da renuncia fiscal para esse setor.
Este quadro compromete a busca da universalidade e a equidade no SUS aprofundando a divisão no Sistema de Saúde brasileiro, condenando a maioria da população a um sistema de saúde ainda precário, fragilizando o processo de consolidação do Sistema Único de Saúde.
É importante ressaltar, que apesar das restrições, a luta pela implantação do SUS está crescendo e tem alcançado vitórias, graças à ação decisiva de milhões de cidadãos usuários, trabalhadores e gestores comprometidos com um projeto político popular e democrático em defesa da vida.COMO EFETIVAR O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM CONTROLE SOCIAL?
O balanço realizado pelos participantes da XI Conferência Nacional de Saúde sobre o exercício do Controle Social nestes dez anos de implantação do SUS indica os avanços e coloca os desafios que devem ser enfrentados para que se alcance o objetivo de EFETIVAR o SUS.
Há um consenso de que o SUS representa um grande avanço no tocante às políticas públicas, sendo o único setor com propostas e prática claras de controle social, transparência administrativa, gestão participativa e democratização. Conselhos de Saúde foram criados e consolidados em praticamente todos os municípios do país.
Mas os avanços são dificultados pelo fato de que as propostas do SUS – um sistema construído com base em princípios de solidariedade social, que assegura a universalidade do acesso e a integralidade da atenção – não são compatíveis com o atual modelo econômico.
Num contexto social em que a cultura política é marcada pelo autoritarismo, pelo clientelismo, pela exclusão, a luta pela preservação das conquistas sociais é dificultada pela frágil organização da sociedade, em especial dos setores que mais sofrem as conseqüências da pobreza e da iniquidade social.
CENÁRIO ATUAL
Dados do Relatório Final da XI Conferência Nacional de SaúdeMODELO ECONÔMICO E O SUS DETERMINANTES DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE FRAGMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MODELOS DE ATENÇÃO ACESSO À COMPLEXIDADE, REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA - REDES DE ATENÇÃO RESPONSABILIDADES DOS NÍVEIS DE GOVERNO SISTEMAS SUPRAMUNICIPAIS IMPACTOS DO PACS E PSF INTEGRAÇÃO DAS VIGILÂNCIAS IMPACTOS DO CARTÃO SUS CONTROLE SOCIAL E REGIONALIZAÇÃO DA ATENÇÃO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E A CAPTURA DA DIVERSIDADE DOS PROBLEMAS DE SAÚDE QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO RECURSOS HUMANOS – ASPECTOS GERAIS/GESTÃO DOS PROCESSOS DE TRABALHO/TRABALHO EM EQUIPE/A FORMAÇÃO PROFISSIONAL/RELAÇÕES INTRA-EQUIPE DE SAÚDE E EQUIPE-COMUNIDADE O CASO ESPECÍFICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE OUTRAS GRANDES LACUNAS DO MODELO ASSISTENCIAL SAIBA MAIS...