As moções aprovadas na III Conferência de Saúde de Santa Catarina - 2000

MOVIMENTO DOS SEM TERRA  E MÍDIA
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina manifestam repúdio pela forma como o Governo de Fernando Henrique Cardoso e grande parte da mídia, particularmente a Rede Globo, vêm usando de mentiras, calúnias e difamações para denegrir a imagem do Movimento dos Trabalhadores Rurais  Sem Terra – MST, que luta pela Reforma Agrária e vem sendo tratado como bandido com o objetivo de manipular a opinião pública e impedir que outros movimentos sociais (sem teto, sem emprego, sem saúde, sem escolas, etc.), excluídos também, possam se organizar e exigir seus direitos como cidadãos deste país.
(Total de assinaturas: 53  Total de Delegados: 26)

IMPLANTAÇÃO DA PPI
Vimos pela presente APELAR pela implementação imediata da Programação Pactuada Integrada (PPI), como preconiza a NOB 01/96, pois o fato de os municípios terem assumido em massa as suas competência de gestores da saúde está sendo um fator decisivo para manutenção desta distorção no atual modelo assistencial.
(Total de assinaturas: 51 Total de Delegados: 31)

PREVENÇÃO DA CISTICERCOSE
Em decorrência deste problema atingir de 15 a 20 pessoas por 1.000 habitantes na região sul do Brasil, vimos através desta moção solicitar campanha de prevenção em todas as unidades escolares do Estado sobre este assunto.
(Total de assinaturas: 118 Total de Delegados: 116)

POLÍTICA DE SAÚDE DA CRIANÇA
A queda acentuada da mortalidade infantil nas últimas duas décadas teve como uma de suas conseqüências a diminuição da importância que o tema merece, como se a redução observada significasse a solução dos problemas de saúde das crianças menores de 06 anos de idade. Considerando o atual crescimento econômico, desemprego e restrições as políticas públicas nas áreas sociais, os DELEGADOS abaixo assinados APÓIAM os pontos básicos da agenda para o controle social da política nacional de saúde da criança menos de 06 anos, com a expectativa de imediata melhoria das condições de saúde infantil sempre tão vulneráveis as condições de vida dos grupos familiares.
(Total de assinaturas: 51  Total de Delegados: 35)

REFORMA PSIQUIÁTRICA
Pela presente, APOIAMOS o conteúdo do Relatório Final do “Fórum Nacional de Reforma Psiquiátrica: como anda a reforma psiquiátrica brasileira?” realizada em 31/05/00, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia, com o apoio do FENTAS e do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. O movimento em prol da reforma psiquiátrica teve início há cerca de 20 anos e a lentidão dos resultados tem evidenciado o não cumprimento do compromisso governamental, exigindo dos segmentos organizados da sociedade, uma incisiva intervenção.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 37)

NÚCLEOS DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde de SC – Etapa XI CNS, reunidos em Florianópolis de 10 a 12/11/2000, reivindicam que as Secretarias Municipais e o Estado acatem as recomendações da III CNS de Saúde Mental de 1992 e os municípios recebam estímulos para a criação de CAPS/NAPS – Centros/Núcleos de Atenção Psico-social, conforme as portarias 189 e 224 do MS com garantia de teto financeiro MAC-Média e Alta Complexidade pelo Estado e Ministério da Saúde ao credenciá-lo e assim oferecer serviços de qualidade aos portadores de transtorno mental.
(Total de assinaturas: 30   Total de Delegados: 25)

EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Considerando as questões relacionadas com a saúde e o bem-estar coletivo, vimos pela presente APELAR AOS GESTORES pela implementação de ações de Educação em Saúde que contribuam decisivamente para transformar o DEVER DO ESTADO, como preconiza a Constituição, em ESTADO DE DEVER, que é função de todos (indivíduos, instituições, coletividade e governos).
Acreditamos que a melhoria qualitativa dos serviços ofertados, só será possível através da democratização dos conhecimentos, utilização de recursos humanos não especializados, utilização de tecnologias simplificadas e a participação da população na definição dos problemas de saúde e das prioridades e estratégias a serem implementadas, ou seja, os recursos que cada pessoa dispõe para viver, produzir, participar, conhecer e reger sua existência.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 45)

BAIXO DESEMPENHO DO PSF
Considerando que os Pólos de Capacitação, Formação Permanente foram criados visando a concretização da estratégia de Saúde da Família no âmbito do SUS e tendo em vista o seu baixo desempenho no estado de Santa Catarina, APELAMOS AO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE para que fiscaliza de modo efetivo e contínuo o trabalho ora realizado.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 40)

REPÚDIO À COBRANÇA NO SUS
A Plenária da III Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina, Etapa Estadual de XI Conferência Nacional de Saúde realizada de 10 a 12 de novembro de 2000, manifesta-se em protesto à prática perversa da cobrança direta em hospitais públicos do Estado de SC, privilegiando o atendimento aqueles que podem pagar por leitos diferenciados, em detrimento dos usuários do SUS. Defendemos a transparência do acesso nestes estabelecimentos públicos de saúde, com fila única para consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos e exames de apoio diagnóstico.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 36)

DESLOCAMENTO DE DELEGADOS
Os Delegados e participantes da III Conferência Estadual de Saúde – SC Etapa Estadual para a XI CNS, reunidos em Florianópolis, exigem que o Governo Estadual/SES, garantam o deslocamento aéreo e alojamento de todos os Delegados catarinenses à XI Conferência Nacional de Saúde em Brasília de 16 a 19/12/00.
(Total de assinaturas: 62  Total de Delegados: 39)

FALTA DE SANEAMENTO
Vimos pela presente REPUDIAR a falta de empenho das autoridades governamentais para solucionar a curto prazo A FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO EM NOSSO PAÍS e exigimos:

1. Retomada dos investimentos (Federal, Estadual e Municipal) na área e fortalecimento dos serviços de controle de Zoonozes;
2. Fortalecimento das redes de especialidades e da vigilância laboratorial da leptospirose no país, favorecendo o diagnóstico diferencial com outras síndromes e doenças emergenciais e re-emergentes, a resposta rápida para investigação de surtos e casos isolados de importância epidemiológica;
3. Investimento em trabalho de campo e estudos epidemiológicos de base populacional, assugurando-se o necessário investimento em biossegurança, dentre outros.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 27)

AUSÊNCIA DO GOVERNO NA CONFERÊNCIA
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina, manifestam repúdio ao Governo do Estado de SC, por não ter presente nos trabalhos dessa Conferência o Secretário de Estado da Saúde e a maioria de seus assessores (dirigentes), contribuindo nas discussões e deliberações. As Conferências de Saúde são espaços democráticos conquistados a duras penas, por sanitaristas, profissionais, usuários, sindicalistas, partidos políticos e devem nortear todas as ações dos governos, respeitando os princípios constitucionais.
(Total de assinaturas: 56  Total de Delegados: 41)
 

EXERCÍCIO PROFISSIONAL ILEGAL
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde, ocorrida em Florianópolis, de 10 a 12/11/2000, vêem, por meio desta, solicitar à Secretaria de Estado da Saúde que mobilize a Vigilância Sanitária de toda SC, no sentido de coibir, efetivamente, o exercício ilegal da Odontologia, Farmácia e Medicina.
(Total de assinaturas: 53  Total de Delegados: 31)

CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde, ocorrido em Florianópolis de 10 a 12/11/2000, vêm, por meio desta, solicitar à Secretaria de Estado da Saúde que viabilize formas de resolver o problema da falta de vagas para consultas e exames especializados na capital e municípios-sedes das regiões, através do setor de Tratamento Fora de Domicílio. A existência de um sistema de referência e contra-referência eficiente e eficaz é um dos aspectos fundamentais para a prestação de uma assistência integral e resolutiva.
(Total de assinaturas: 54  Total de Delegados: 26)

INCENTIVO DO ESTADO PARA PSF
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde, ocorrido em Florianópolis de 10 a 12/11/2000, vêm, por meio desta, solicitar à Secretaria de Estado da Saúde que estude a possibilidade de criar um incentivo com recursos próprios do Governo Estadual, a ser destinado aos municípios que implantaram o Programa de Saúde da Família. Algumas unidades da Federação já se utilizam deste mecanismo que tem por objetivo principal, estimular os municípios e adotarem este novo modelo de atenção. O incentivo poderia corresponder a, no mínimo, R$ 1,50/mês por família cadastrada, a exemplo do que acontece no Ceará.
(Total de assinaturas: 60  Total de Delegados: 36)

REPÚDIO À PRIVATIZAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde – Etapa Estadual da XI CNS, reunidos em Florianópolis de 10 a 12/11/2000, repudiam as políticas implementadas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de SC, que privilegiam a privatização e a terceirização de unidades e serviços de saúde; a contratação de trabalhadores de saúde sem concurso público e em desvio de funções; pelo estímulo à falsas cooperativas e/ou Fundações privadas – a controlo social e continuam recebendo recursos públicos e privados, gerenciando-os segundo critérios independentes do SUS. Isto contraria os princípios do sistema, as deliberações das Conferências e Conselhos do Saúde.
(Total de assinaturas: 51  Total de Delegados: 34)

MÁ DIVULGAÇÃO DA CONFERÊNCIA
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde de SC – Etapa da XI CNS, reunidos em Florianópolis de 10 a 12/11/2000, repudiam a Secretaria Estadual de Saúde pela má divulgação desta Conferência, o que ocasionou desmobilização e empecilhos à participação de vários municípios. Este fato, dificultou o trabalho da Comissão de divulgação da Conferência tendo relação direta com a empresa Artplan, cuja direção está vinculada à família Bornhausen, detém a exclusividade de marketing e eventos da SES/Governo de Estado, não priorizando o principal evento de debate e deliberação do SUS de SC.
(Total de assinaturas: 44  Total de Delegados: 27)

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Os Delegados da III Conferência Estadual de Saúde, de 10 a 12/11/2000, em Florianópolis/SC, recomendam que as Secretarias Municipais de Saúde normatizem as atribuições dos agentes comunitários de saúde e suas relações de trabalho com as equipes as Unidades de Saúde, reconhecendo e remunerando adequadamente este profissional, fundamental na descentralização e ouvidoria do SUS.
(Total de assinaturas: 24  Total de Delegados: 17)

ESCOLAS DE FORMAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde, ocorrida em Florianópolis, de 10 a 12/11/2000, vêm, por meio desta solicitar à Secretaria de Estado da Saúde que estude a viabilidade de implantar escolas de formação profissional em Saúde da Família para atender as demandas das macro-regiões de Santa Catarina. Estas Escolas responsabilizar-se-iam, também pela educação permanente destes profissionais, contribuindo decisivamente com a consolidação deste novo modelo de atenção à saúde.
(Total de assinaturas: 38  Total de Delegados: 20)

REPÚDIO ÀS POLÍTICAS DE FHC E AMIN
Os delegados e cidadãos reunidos na III Conferência Estadual de Saúde de Santa Catarina, repudiam veementemente a política econômica e social excludente de FHC, e seu representante aqui no Estado Sr. Governador Amin/Bornhausen, que seguem a risca as normas do FMI e do Banco Mundial, que tem causa do desemprego e miséria e agravando as condições de vida e saúde dos brasileiros. Não podemos admitir que a construção do SUS e a melhoria de saúde do cidadão esteja desvinculada de uma verdadeira política de emprego e bem estar social.
(Total de assinaturas: 60  Total de Delegados: 40)

DISPUTA DO ESTADO COM MUNICÍPIOS
Os delegados abaixo assinados REPUDIAM a postura do Gestor Estadual que nestes últimos quatro anos, não assumiu plenamente o papel previsto na NOB 01/96 provocando disputas pela execução de serviços com os municípios, deixando de contribuir na garantia da eqüidade do SUS, quando não realiza o seu papel de regulador do sistema no nosso Estado.
(Total de assinaturas: 55  Total de Delegados: 41)

DESCASO DOS GOVERNOS COM VALE DO ITAJAÍ
Os delegados representantes da Região da AMMVI na II Conferência Estadual de Saúde, vêm a público demonstrar a indignação com relação ao descaso da participação dos governos estadual e federal no financiamento da assistência a saúde no Estado e na Região do Vale do Itajaí. Esta região, historicamente, nunca recebeu investimentos públicos de valores considerados, sendo uma das únicas a não dispor de qualquer área de assistência específica implantada por parte desses governos, como por exemplo: Hospital Regional Público, Hemocentro ou construção/adequação de ambulatórios de porte que ofereçam condições de atender grandes demandas de atenção à saúde referenciadas. Ao mesmo tempo que se omitem, assume-se como os “pais”, os grandes responsáveis por todas a iniciativas desenvolvidas pelos governos municipais e sociedades locais na tentativa de estabelecerem no município de Blumenau, um centro de excelência em assistência à saúde resolutiva e de alto nível de complexidade, evitando que usuários de região desloquem-se para outros centros. Registre-se dessa maneira, a necessidade urgente da discussão do financiamento à saúde no Estado, priorizando o per capita populacional e a real capacidade instalada de acordo com a complexidade existente nas regiões, visando uma adequada e justa distribuição dos recursos, chamando O GOVERNO DO ESTADO a assumir efetivamente a sua responsabilidade na aplicação de recursos próprios e não apenas aproveitando-se de propaganda enganosa, dizendo que recursos outros (convênios federais, Banco Mundial, empréstimos, etc...) são seus.
(Total de assinaturas: 55  Total de Delegados: 30)

MOÇÃO DE APELO: DEMANDA NO VERÃO
Pela presente apelamos aos gestores estadual e federal que o estabelecimento de tetos financeiros dos municípios deva considerar: a) A população flutuante nas regiões balneárias na temporada de verão. B) Que a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina disponibilize funcionários para suprir a demanda nos postos de saúde durante este período. Esses recursos poderiam ser provenientes do PROER ou da taxação de produtos nocivos à saúde ou verbas destinadas ao turismo.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 36)

RESGATE DO CEDRHUS
A relevância do tema “Efetivando o SUS: Acesso, Qualidade e Humanização da Atenção à Saúde, com Controle Social”, nos remete à necessidade presente do resgate da estrutura do CEDRHUS, extinta na atual gestão da SES. Conforme Lei 8.080/90, art. 27, onde deve ser organizado um sistema de formação de RH, em todos os níveis de ensino, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal. A qualidade e humanização do SUS acontecerá com RH capacitados e valorizados, com orçamentação específica de forma a garantir o efetivo cumprimento da Lei.
(Total de assinaturas: 53  Total de Delegados: 27)

ACUPUNTURA, HOMEOPATIA E FITOTERAPIA
Os participantes da III Conferência Estadual de Saúde de SC, Etapa da XI CNS, reunidos em Florianópolis de 10 a 12/11/2000, reivindicam às Secretarias Municipais e Estadual de Saúde a garantia de atenção à nível de rede básica e/ou referência municipal/regional das especialidades médicas de acupuntura e homeopatia, além do estímulo à prática da fitoterapia, com a devida supervisão técnica e científica. Estas práticas vêm ampliar a possibilidade de tratamento a deferentes enfermidades, diminuir o custo da assistência além da abordagem ampliada do ser humano e sua relação com a natureza e sociedade.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 31)

CONCURSO PÚBLICO NA SES
Que a Conferência exija da Secretaria de Saúde do Estado, recursos para a realização de Concurso Público para substituir todos os profissionais contratados e os terceirizados para acabar com as ingerências políticas na contratação (políticos), insegurança profissional e melhorar a qualidade do serviço prestado.
(Total de assinaturas: 50  Total de Delegados: 30)