Oficina

Comunicação e educação podem fortalecer controle social no SUS


	Oficina destacou necessidade de inserir temáticas da saúde no sistema de ensino e importância do papel da mídia para estimular a participação comunitária na saúde. A atividade foi orientada por Áurea Pitta, da Fundação Oswaldo Cruz em Florianópolis, durante o II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde.

A oficina de trabalho “Comunicação e Educação em Saúde” reuniu 55 pessoas de diferentes formações e experiências profissionais, como conselheiros de saúde, estudantes, jornalistas, assistentes sociais, educadores, enfermeiras, agente de saúde, bióloga, psicóloga, nutricionista, secretário de saúde, coordenadora da Pastoral da Saúde e Procurador da República. “O trabalho foi um pouco corrido porque discutimos um tema muito amplo e complexo em poucas horas”, explicou Áurea Pitta, da Fundação Oswaldo Cruz, que coordenou a oficina no dia 27 de outubro em Florianópolis durante o II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde. Inicialmente, houve uma apresentação das principais preocupações dos participantes da oficina. As preocupações foram debatidas em grupo e sistematizadas em quatro blocos.

“Os problemas da comunicação estão em todos os lugares, em todas as partes. Temos problemas de comunicação nos campos da assistência, prevenção e promoção da saúde, e no processo de trabalho dos Conselhos de Saúde”, observou Áurea, que é coordenadora do Núcleo de Estudos e Projetos em Comunicação do Departamento de Comunicação e Saúde do Centro de Informação Científica e Tecnológica da Fiocruz. Na opinião dela, comunicação é como “uma mola mestra de qualquer processo social”.

“Na oficina buscamos enquadrar a comunicação e a educação em relação à saúde, fugindo da armadilha de associar a comunicação exclusivamente à prevenção e à educação e abrindo um leque de questões que o campo da saúde apresenta e que tem a ver com a comunicação, as telecomunicações, problemas de referência e contra-referência e uma série de questões mais amplas que não houve tempo para aprofundarmos”, contou Áurea.

Os participantes da oficina foram divididos em quatro subgrupos. O primeiro tratou das questões da educação, da comunicação, da saúde e sua relação com a grande imprensa e a mídia em geral. O segundo subgrupo abordou as relações entre o sistema público de saúde e o ensino regular, a questão da formação do profissional de saúde e do profissional de comunicação. A terceira equipe trabalhou a relação entre educação, comunicação, assistência e prevenção de deonças, dentro do nosso modelo tradicional biomédico. O quarto grupo avaliou a comunicação, a educação e o aprofundamento de controle social no SUS.
Veja, a seguir, os relatórios dos subgrupos.

Subgrupo 1:
A educação, a comunicação, a saúde e sua relação com a mídia
Nosso subgrupo ressaltou a estreita relação existente entre condições de vida, desemprego, salários incompatíveis com a necessidade básica da população, dívida externa, falta de uma política de educação com conteúdos que se relacionem com problemas concretos da população, crise de valores morais, corrupção, paternalismo estatal.
Constatou-se um vazio na discussão das relações entre educação, saúde e comunicação. Partiu-se do princípio de que ter saúde é comunicar, é esclarecer, exercer o direito à liberdade de expressão. A comunicação é um dos pressupostos direitos à saúde.
No sentido de canalizar os problemas identificados para a socialização dos resultados construídos neste evento, problematizou-se, inicialmente, a relação entre saúde, comunicação e educação.

1.Assistência e prevenção de doenças:
Problemas:
. dificuldade de trabalhar comunicação no bairro e na Igreja;
. ausência de uma política de comunicação para a área da psiquiatria e para o processo de transição cultural dessa área;
. ausência de uma política de comunicação que aproxime os usuários do SUS e os profissionais de saúde;
. privilegiamento das estratégias de comunicação e educação para a AIDS em detrimento das outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs);
. ausência das estratégias de comunicação e educação para outras doenças relevantes;
. falta de comunicação entre equipes profissionais dos postos de saúde e entre essas equipes e a população;
. integração da vigilância sanitária com educação e informação de cunho educativo;
. mudar a forma de comunicação - o indivíduo só recebe, não participa;
. encontrar o elo entre o médico e o paciente;
. trabalhadores e comunidade precisam ser educados para a efetivação do SUS;
. necessidade de verba para a capacitação.

Analisamos os problemas relacionados à assistência e prevenção, procurando visar mais a relação dos profissionais entre si - a questão de reeducação - e também a educação da própria comunidade, em termos de conscientização da assistência, relação entre si e saúde em geral.

"Do faxineiro ao médico,
toda a equipe
precisa saber sobre
relações humanas
e sobre a prevenção
de algumas doenças.
Temos que trabalhar
em conjunto”

Propostas:
Capacitação técnica
Esta alternativa envolveria a integração entre os profissionais em si, capacitando sobre prevenção, relações humanas, informação conscientizadora sobre aspectos sanitários, ambientais, de humanização do serviço, e integração com órgãos de fiscalização e treinamento para notificações.
Toda a equipe de saúde deve ter o conhecimento sobre a sua área mas também sobre assuntos gerais para atender as necessidades da população. Precisamos de uma equipe humanizada. Do faxineiro ao médico, todos precisam saber sobre relações humanas e sobre prevenções básicas de algumas doenças. Nós devemos saber informar de uma forma construtiva, de uma forma consciente, educando o usuário para ser crítico em relação ao sistema de saúde. Assim, devemos abordar aspectos sanitários, ambientais e de humanização do serviço.
Precisamos ter apoio de órgãos fiscais como a Vigilância Sanitária, por exemplo. Temos que conscientizar os funcionários e a população a terem um maior contato, a se integrar com órgãos como a Vigilância Sanitária.
Os profissionais devem ser treinados para saberem lidar bem com registros e notificações. Normalmente acontece com um profissional "x" de uma área num posto de saúde, por exemplo, sabe lidar com toda a burocracia de sua área, mas outros trabalhadores não sabem. Há temas gerais que todos poderiam saber e fazer cursos sobre isso, para evitar problemas na eventualidade da ausência de alguns servidores.

Essa capacitação técnica ainda veria a multi e a interdisciplinaridade profissional. Nós precisamos ser unidos como equipe. Não basta um médico exercer a sua função de forma independente, ou um enfermeiro, se está tudo associado.
Então, precisamos sempre ter a idéia do trabalho em equipe e trabalhar em conjunto, senão cada um vai olhar o seu lado e não vamos promover a saúde de uma forma completa.
A atualização dos profissionais se daria mediante cursos de reciclagem. Para isso, precisamos também de uma verba para a capacitação dos profissionais.

Recursos humanos
Precisamos ampliar as equipes de saúde. Hoje em dia contamos na rede pública de saúde com serviços de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, mas há outros profissionais que mereceriam estar na equipe, como psicólogos, farmacêuticos e assistentes sociais.
Também precisamos de profissionais efetivados, porque muitas vezes temos o problema dos contratados, o que não permite um trabalho contínuo. Também não existe uma criação de vínculo, causando desestímulo nos profissionais.

“Educar é formar
pessoas críticas
em relação ao sistema
de saúde”

Conhecimento da cidadania
Outra proposta trata da relação da educação do usuário e do sistema de saúde. Seria o conhecimento da cidadania. Os profissionais devem educar os usuários para que conheçam e reivindiquem os seus direitos, tendo na comunicação um importante papel. Precisamos nos reeducar de forma a sermos críticos em relação ao sistema, e temos que procurar formar pessoas críticas, estimulando-as. Cada profissional tem um papel como educador também. Educar é formar pessoas críticas em relação ao sistema de saúde para que elas reivindiquem o que de fato é seu direito, proporcionando meios para que haja um melhor controle social.

Interação entre organizações
É preciso promover intercâmbios das equipes de saúde com organizações não governamentais que prestam serviços assistenciais (como Pastorais da saúde, da criança, do adolescente e da mulher), com escolas e os conselhos de saúde. Através dessa integração, poderemos trocar experiências, ter um maior contato com a comunidade e fazer um trabalho mais completo.

Subgrupo 2:
Educação, comunicação e ensino
Problemas:
. falta de articulação da comunicação e educação, comunicação educativa, aprendendo saúde na escola, e a necessidade de os temas transversais inserirem a temática da saúde nas salas de aula.
. necessidade de se estimular o desenvolvimento de trabalhos voltados para o SUS nas áreas de comunicação e educação em saúde.

Propostas:
Para ensino infantil, fundamental e médio
Os parâmetros curriculares, através dos temas transversais, devem contemplar a saúde, viabilizando o conhecimento do SUS. Estamos propondo uma capacitação dos profissionais da área da educação pelos profissionais da Saúde, com posterior produção de material educativo, e viabilizando o trabalho numa proposta multidisciplinar.

Para graduação, especialização, mestrado e doutorado
. Contemplar, nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação, o Sistema Único de Saúde, a informação e a comunicação em saúde.
. Propor para as universidades a ampliação dos projetos de extensão e de pesquisas que contemplem a educação e comunicação e educação em saúde.
. Os cursos de mestrado e doutorado devem incentivar a produção científica na área da comunicação e educação e saúde, possibilitando a sua publicação, já que se considerou que as publicações nessa área ainda são insuficientes.. Utilização da metodologia problematizadora na formação dos profissionais de saúde, para que tenhamos uma aproximação maior com a clientela.
. Compromisso dos professores e acadêmicos das universidades de incorporarem em suas atividades o Sistema Único de Saúde, dando ênfase à comunicação e à educação.. Buscar parcerias com a Funasa - que está possibilitando essa discussão em Santa Catarina -, com as universidades, Secretarias Estaduais da Saúde e da Educação, com os Conselhos Estaduais de Saúde e de Educação, com as Comissões de Saúde e de Educação da Assembléia Legislativa, e com as associações de classe. Podemos incluir ainda outros segmentos.

imprensa quando
alguém morre
na fila ou se está
faltando médico.
Quando é coisa boa,
não é notícia, é normal...”

Propostas:
. criação de uma comissão de acompanhamento e monitoramento das inserções sobre saúde pública na mídia. Vamos avaliar o que a imprensa fala sobre o SUS. Pode-se fiscalizar a imprensa e recomendar que aquele jornal é bom e aquele outro não é bom.
. encaminhar à Comissão de Saúde da Anatel um pedido de revisão dos critérios de acompanhamento das concessões públicas de rádio e de TV, considerando os altos valores pagos pelo Governo Federal para a veiculação de campanhas educativas. Atualmente, se o Governo faz uma campanha sobre AIDS na televisão, sobre acidentes de trânsito, ele precisa pagar. Quer dizer, o Governo paga um negócio que ele concedeu. Tem que pagar para aparecer, porque não é gratuito, não.
. promover em 2002 o 2º Encontro Estadual 'Saúde e Doença na Mídia', envolvendo os profissionais de Saúde e a imprensa, através do GICES-SC(Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SC. Os profissionais de comunicação precisam saber o que é o SUS, participar do SUS e popularizá-lo.
. melhor aproveitamento dos canais comunitários de rádio e TV, pelos profissionais de saúde e do GICES-SC. Os canais estão aí, existe espaço. Tem a TV da Assembléia Legislativa, as TVs abertas e a TV Educativa mas as pessoas se omitem, não vão lá participar, não vão lá debater. E às vezes a imprensa está correndo atrás de um assunto, de uma pauta, e os profissionais de saúde, que realmente entendem da coisa, não vão. Então, temos que usar esses canais.
. organizar guia de fontes de referência dos profissionais de saúde em Santa Catarina.

“A mídia precisa mobilizar
a comunidade para
participar dos Conselhos
Locais de Saúde”

Subgrupo 4:
Educação, comunicação e fortalecimento do controle social do SUS
Problemas:
. falta capacitação para os agentes de saúde: eles são peças importantes na comunidade e não estão preparados para orientar a população;
. falta de conhecimento em relação à prevenção;
. falta capacitação aos conselheiros de saúde;
. inserir a comunicação e a capacitação dos profissionais de saúde;
. reeducar;
. socializar o direito do usuário à informação;
. associar a educação em saúde à comunicação;
. falta de profissionais.

Propostas:
. informação ao usuário contextualizada na comunidade sobre prevenção e promoção em saúde e atenção psicossocial;
. incluir nos espaços de utilidade pública da mídia a participação comunitária dos Conselhos de Saúde.
. os Conselhos Municipais de Saúde necessitam que a mídia escrita estimule (mobilize) a comunidade para participar dos Conselhos Locais de Saúde. É preciso chamar a base para o Conselho Local de Saúde, via mídia escrita, pelo jornal dos Conselhos Municipais, para ajudar a chamar as pessoas para dentro dos Conselhos locais e aí estar discutindo em cada comunidade.
. incentivar a participação do usuário por meio de novas teorias de comunicação, contextualizadas com a realidade social, como a Pedagogia do Oprimido, Teatro do Oprimido, rádios comunitárias, que são formas de trabalho que vêm dando certo, onde a comunidade diz o que está querendo e necessita. Estamos querendo um SUS como modelo em saúde, não é mais remédio que queremos, mas sim determinadas ações que façam as pessoas precisarem de menos remédio. Daí muda o enfoque. E, às vezes, lá na ponta, na comunidade, a pessoa não sabe. Através de formas participativas, abre-se espaço para a comunidade.
. mais rubrica nos orçamentos públicos para a capacitação dos Conselhos Municipais de Saúde, que é um direito. Os Conselhos estão tendo dificuldades na realização das suas funções. Isso apareceu neste encontro, apareceu nas conferências de vigilância sanitária, nas de saúde mental, enfim esse assunto está aparecendo em tudo quanto é canto.
. os Conselhos - e não as Secretarias de Saúde - precisam definir como serão os cursos de capacitação que o Ministério da Saúde irá promover.
. cobrar o compromisso de nossos representantes do Legislativo, nos níveis municipal, estadual e federal, para a efetivação do SUS".