Oficina

Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina

Oficina analisou limitações na prática do controle social

Representantes dos usuários estão desarticulados e sua fala é silenciada por gestores e profissionais de saúde. Muitas deliberações dos conselheiros não são respeitadas pelo Executivo. Questões como estas foram discutidas na oficina "Organização Social e o SUS" orientada pelas professoras da Universidade do Vale do Itajaí, Agueda Wendhausen e Teresa Gaio. A atividade do II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde buscou valorizar a participação e integração dos movimentos sociais para consolidação do controle social

As professoras de saúde coletiva da Universidade do Vale do Itajaí, Agueda Wendhausen e Teresa Gaio, coordenaram no dia 27 de outubro de 2001 a Oficina 2 no II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde tratando do tema "Organização Social e o SUS". Veja, a seguir, o texto das professoras da UNIVALI.
"O objetivo da oficina foi o de discutir as possibilidades de controle social a partir do que tem sido o exercício de sua prática para os atores sociais envolvidos. A oficina em questão buscou valorizar a participação e integração dos movimentos sociais para consolidação do controle social.
Os participantes eram conselheiros de saúde de várias cidades, estudantes e profissionais de saúde e de comunicação. Partindo da dinâmica da “teia”, que foi construída pelo grupo com um “rolo de barbante”, foi possível a visibilidade concreta de uma rede. Explorou-se, então, o tema da rede em dois sentidos: - o do necessário estabelecimento de relações/diálogo na construção da participação em saúde; capacidade de lidar com a rede de poderes/saberes que atravessam o exercício da participação. Este foi o mote para iniciarmos a discussão sobre a participação nos conselhos de saúde .
Mesmo reconhecendo os conselhos de saúde não como o único mas como um importante instrumento para a participação social em saúde, não podemos pensar este espaço sem articulá-lo aos diversos poderes/saberes que o atravessam, e que podem “calar” ou “fazer falar” determinadas verdades, de modo que a participação pode, também, voltar-se contra a democracia. Dito de outro modo, sabemos que há vários problemas no sentido de concretizar a participação dos segmentos que compõem o conselho: a cultura latino-americana da não participação, o abismo que se instala entre leigos e “competentes” (técnicos), o conselho como espaço de legitimação (e não de controle) das políticas municipais/estaduais de saúde, etc.
Os participantes da oficina foram divididos. Um grupo encenou a análise de dois hipotéticos problemas em uma reunião de um conselho municipal de saúde, assumindo os diversos papéis dos segmentos representados - usuários, gestores e profissionais de saúde. O segundo grupo observou seu comportamento. Em seguida, fizemos uma reflexão a respeito dos elementos limitantes para a prática do controle social, quais sejam:

Conselheiros não possuem informações necessárias para decidir ou deliberar sobre temas trazidos à discussão. Há aí duas questões. Uma se relaciona ao fato de que as informações vindas de âmbito governamental são retidas total ou parcialmente, restringindo a atuação do conselho. A outra, ao fato de que o conselheiro não está suficientemente instrumentalizado para discutir e propor sobre as questões pertinentes à sua função.

O espaço de poder dos conselhos oscila entre práticas democráticas e autocráticas, momentos deliberativos e consultivos, em que, dependendo da clareza dos participantes, há tendências que podem ser vitoriosas. Tais momentos podem gerar uma tensão tal cuja imagem evocada é a de um cabo de guerra em que cada segmento “puxa para um lado”, expressando-se, assim, nossa dificuldade de lidar com as diferentes perspectivas e com o conflito, inerente às práticas participativas.

De modo geral os conselheiros usuários se pronunciam pouco, delegando sua fala a alguns representantes que passam a ser porta-vozes deste segmento. Uma das razões para que tal fato se perpetue é o uso de uma linguagem cifrada, utilizada principalmente pelo segmento governamental e dos profissionais de saúde, que acaba por silenciar a fala dos leigos.

Há desarticulação dentro dos segmentos, principalmente dos usuários, que parecem não se organizar em torno de suas reivindicações. Considerando que possuem 50% dos votos dentro do conselho, este poder legal não se consolida, muitas vezes pela falta de discussão prévia com seus pares. Foi relatada uma sensação de abandono e solidão do conselheiro em relação ao segmento que representa, de modo que muitas vezes parece estar representando a si mesmo.

Há uma ambigüidade do governo que institui a participação via conselhos mas não respeita suas deliberações, de modo que muitas vezes todo tempo perdido em discussões e deliberações torna-se improdutivo, deixando uma sensação de impotência e de esforço inútil.

Levantou-se que existem várias formas de manipulação presentes nas práticas dos conselhos, dentre elas a má condução das reuniões, tornando-as tão ritualísticas que não há possibilidade de mudar o rumo imposto pela presidência do conselho, na maioria vezes o secretário da saúde. Há, ainda, a manipulação pela não programação prévia de pautas para as reuniões, assim como o imediatismo para a aprovação de matérias importantes, principalmente nas questões orçamentárias.

A seguir propusemos uma discussão grupal buscando propostas para superar os problemas levantados. Estas são algumas delas:

Capacitação dos conselheiros.

Formação de conselhos locais de saúde.

Simplificação da linguagem utilizada nas reuniões dos conselhos, evitando-se o uso de siglas como PPA, PPI, NOAS etc.

Criar cargo eletivo para presidente do conselho (em muitos casos é necessário haver mudança na lei de criação do conselho nos municípios).

Fornecimento de material de legislação em saúde aos conselheiros para uso constante na sua atuação.

Criação de secretaria executiva autônoma e mesa diretora nos conselhos.

Garantia da realização de micro-conferências regionais.

Conscientização imediata de futuros conselheiros quanto ao seu papel.

Interiorizar as plenárias estaduais de saúde.

Indicação de Gerente do Fundo Municipal de Saúde pelo conselho (a proposta suscitou polêmica no evento pois, enquanto alguns conselheiros relataram problemas causados por gerentes descomprometidos com a saúde, outros argumentaram que a indicação é atribuição do Executivo municipal).

Abertura de rubrica no Fundo Municipal de Saúde para atividades do Conselho Municipal de Saúde (além de viabilizar o funcionamento efetivo do Conselho, a medida evitaria que conselheiros se obrigassem a efetuar despesas pessoais para custear compromissos fora de seu município).

Garantia de liberação do conselheiro de seu trabalho para participar do Conselho de Saúde de preferência no horário comercial, para que sua participação não seja tão cansativa.

Articulação de segmentos em torno de reivindicações comuns (esta articulação deve ocorrer antes das reuniões do conselho).

Programação da pauta da reunião com antecedência e divulgação prévia para os conselheiros.

Criação de jornal próprio dos conselhos de saúde, com ampla divulgação municipal e/ou estadual.

Criação de homepage dos conselhos de saúde.

Solicitação de horário nas rádios para os Conselhos.

Reivindicação de espaço adequado e definido para as reuniões.

Encaminhamento destas propostas para a Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.”

Águeda Wendhausen - Teresa Gaio