Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina 


 

Descentralização das ações e serviços de saúde
A ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei
Reapresentamos aqui um importante documento do Ministério da Saúde escrito em 1993. O texto “Descentralização das Ações e Serviços de Saúde: a ousadia de cumprir e de fazer cumprir a lei" constituiu edição especial do Boletim Epidemiológico do Centro Nacional de Epidemiologia, o CENEPI, da Fundação Nacional de Saúde. O CENEPI não existe mais. Hoje o MS tem a Secretaria de Vigilância em Saúde. Também não existe mais o INAMPS que é citado no texto, e, ao contrário daquela época, temos muitos conselhos de saúde funcionando no país. Mas o texto, que sintetizava as diretrizes gerais que orientariam a ação governamental na implantação do Sistema Único de Saúde, permanece atual. Ao identificar pontos críticos na implementação do SUS, detalhar, de forma didática, em quadros, as  competências de cada esfera de governo, e apresentar uma série de  proposições e procedimentos para a reorganização do modelo de atenção à saúde, o documento representa, ainda, um guia para a descentralização das ações e serviços de saúde. E traz, em editorial do boletim, a esperança do então ministro da Saúde, Jamil Haddad, de que, “em futuro próximo, cumprir e fazer cumprir a lei não seja mais ousadia, senão que prática rotineira, em uma sociedade justa e solidária".
 

 

Florianópolis, 10 de julho de 2006.
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