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Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina

Propostas de técnicos da FUNASA para a área de educação em saúde do MS
Técnicos da FUNASA propõem diretrizes para área de educação em saúde. Documento foi elaborado para subsidiar reestruturação do Ministério da Saúde

"O Ministério da Saúde deverá formular e acompanhar a execução da política de educação em saúde, visando a promoção da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, e articular pactos entre as gestões federal, estaduais e municipais para incorporação das ações de educação em saúde, visando a promoção da saúde, nos instrumentos de financiamento do SUS". Este foi o entendimento de técnicos da Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde da Fundação Nacional de Saúde, que prepararam documento no início de 2003 visando subsisidiar processo de reestruturação do Ministério.
Na avaliação que os técnicos da ASCOM/FUNASA fizeram à época,a estruturação regimental da nova Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGETES) no MS priorizava a qualificação de recursos humanos mas não contemplava de forma adequada a educação em saúde.
De acordo com texto dos técnicos, "uma secretaria dessa natureza, no contexto de uma proposta de governo comprometida com a melhoria na qualidade de vida da população, deve contemplar, além dos aspectos conceituais e estruturais relativos à formação no âmbito da política de recursos humanos, os aspectos conceituais e estruturais de uma referência nacional de educação em saúde, que resgate o seu verdadeiro papel junto à população, aos trabalhadores de saúde, às instituições governamentais, não-governamentais e aos conselhos e movimentos sociais, cujo eixo condutor de suas ações seja a participação popular e o controle social na reorientação das políticas de saúde, dentro das demais políticas públicas conduzidas pelo Governo Federal".
Técnicos da FUNASA buscaram articulação com a Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (CONDSEF) e com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) para discutir com o MS o papel da SEGETES. Ele defenderam um aprofundamento das discussões sobre a área de educação em saúde, suas atribuições, competências e atuação nas três esferas de governo no âmbito do SUS, com a promoção, pelo Ministério da Saúde, de um seminário envolvendo os diversos atores que atuam nessa área nas três instâncias gestoras do SUS, incluindo os movimentos populares, as universidades e ONGs. O produto final das discussões do
seminário seria encaminhado à Conferência Extraordinária de Saúde anunciada pelo MS.
Veja, a seguir, as atribuições da SEGETES propostas pelos técnicos da ASCOM/FUNASA:

Formular e acompanhar a execução da política de educação em saúde, visando a promoção da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Articular pactos entre a gestão federal, estaduais e municipais para incorporação das ações de educação em saúde, visando a promoção da saúde, nos instrumentos de financiamento do SUS;

Assessorar as áreas técnicas do Ministério da Saúde e gestores estaduais no planejamento ascendente, coordenação, acompanhamento, supervisão e avaliação da ação educativa, voltadas à promoção da saúde;

Fomentar o desenvolvimento e validação de estudos e pesquisas, disponibilizando aos gestores estaduais e municipais, metodologias e tecnologias em educação em saúde;

Assessorar a criação, produção, teste, validação e veiculação de materiais educativos e instrucionais, em todas as mídias;

Fomentar e divulgar entre as diversas instâncias, as experiências positivas na área de Educação em Saúde.