Tema 1
PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL

Realizar periodicamente reuniões do CMS (Conselho Municipal de Saúde) nas comunidades, permitindo contato direto dos conselheiros com os problemas locais;

Ampliar o trabalho educativo nas comunidades, tratando de temas de interesse da saúde tais como saneamento básico, cuidados com animais domésticos.

Nas reuniões de avaliação semanal das equipes de saúde, a comunidade deverá ser amplamente informada e solicitada a cooperar.

Que a escolha dos representantes das ONGs seja realizada por intermédio de Fóruns populares, e que os representantes eleitos assumam o compromisso de levar ao conhecimento das suas entidades a pauta das reuniões e as deliberações tomadas;

Promover maior divulgação sobre o direito do usuário de denunciar a cobrança dupla ou o mau atendimento nos serviços do SUS aos órgãos de defesa do SUS: CMS, Ministério Público, PROCON, Ouvidoria da SES e do Ministério da Saúde, incluindo divulgação do telefone 0800 para denúncias.

Que os conselheiros municipais e estaduais de Saúde conheçam o perfil epidemiológico de seu município e estado e, junto com outros profissionais, organizem campanhas periódicas de prevenção e conscientização da população com relação aos problemas de saúde;

Criação de uma ouvidoria nas Secretarias Municipais de Saúde e Regionais de Saúde, sendo obrigatório nestas últimas.

Que sejam implantadas nos CMS as secretarias executivas e comissões de trabalho, incluindo uma de comunicação, para seu pleno funcionamento.

Que o gestor de recursos do Fundo Municipal de Saúde seja o Secretário Municipal de Saúde.

Promover maior fiscalização referente à cobrança dupla no âmbito do SUS, por conselheiros, usuários com controle e avaliação dos Municípios, Estados e União, punindo com mais rigor os infratores.

Garantir mais rapidamente o acesso a informações através do Ministério da Saúde e SES sobre o SUS, principalmente às SMS (Secretaria Municipal da Saúde) CMS dos municípios pequenos, que são sempre esquecidos e quando as informações chegam, as mesmas já estão vencidas.

Divulgação pela imprensa das propostas aprovadas na Conferência de Saúde para o conhecimento da comunidade;

Articulação do Conselho Municipal de Saúde com outros conselhos existentes no município e entre os diversos conselhos locais de saúde.

Instituir parcerias com os conselhos de saúde de municípios vizinhos para maior controle dos problemas sociais, realizando Conferências Regionais para discussão dos problemas de abrangência regional relacionados com a saúde e meio ambiente;

Que as S.M.S. e C.M.S. realizem planejamento participativo, incluindo o orçamento do F.M.S., (Fundo Municipal da Saúde) com a participação efetiva dos Conselhos Locais  de Saúde.

Criar mecanismos que garantam o respeito pelo executivo das decisões do Conselho Municipal de Saúde, inclusive com a utilização de medidas judiciais cabíveis.

Exigir que as prioridades da saúde no município sejam definidas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Desenvolver parcerias com ONGs, no desenvolvimento de programas de saúde do interesse da comunidade.

Divulgação do Conselho Municipal de Saúde através dos agentes comunitários.

Que os CMS participem do processo de elaboração do Plano Plurianual de Ação e plano de aplicação de recursos como forma de contemplar sua implementação.

Implementar capacitação de conselheiros em parceria com as SMS, SES, MS e Fórum Popular Estadual de Saúde, com programação e orçamentos garantidos.

Garantir a pactuação entre equipe de saúde, governo e comunidade interessada, da estratégia de atuação local, com metas e indicadores de avaliação em todas as regiões do município;

Promoção pelo Conselho Municipal de Saúde de parcerias com a Promotoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

Rever a composição do CMS, aumentando ou diminuindo o número de membros, respeitada a paridade, além de garantir a representatividade das entidades no município e adequando a legislação federal.

Que o processo de formação e capacitação de Conselheiros faça parte do planejamento Municipal através da garantia de recursos financeiros para o desenvolvimento desta tarefa.

Que o CES (Conselho Estadual de Saúde)  acompanhe a votação das leis orçamentárias da Secretaria de Estado da Saúde na Assembléia Legislativa  e informe  o seu andamento aos CMS;

Publicação periódica de coluna do CMS na imprensa local, contendo informações como: problemas  em discussão, deliberações encaminhadas, aplicação de recursos, etc;

Que os dados do questionário de avaliação da satisfação do atendimento feito pelo Ministério da Saúde sejam repassados aos Conselhos Municipais de Saúde;

Prestação de contas, pela Secretaria Municipal de Saúde, dos recursos utilizados (em forma de painel exposto em locais públicos na cidade, onde toda a população tenha acesso).

Tornar o CMS soberano em suas decisões, com autonomia para aplicação de recursos e elaboração de planos de metas;
 

Constituir uma subcomissão dentro do Conselho Municipal de Saúde para acompanhar o desenvolvimento das ações de Saúde e identificação dos problemas sociais que necessitam uma ação emergencial;

Que a Secretaria Municipal de Saúde garanta transporte e alimentação gratuita para os conselheiros quando em atividades de representação do conselho, como a participação na Conferência Estadual;

Discutir permanentemente no Conselho como garantir que o SUS seja um direito de todos, conforme manda a lei.

Organizar seminários para estudo e discussão da NOB/96 e das Leis 8.080 e 8.142, para o Conselho Municipal, os Conselhos Locais, todos os trabalhadores e profissionais de saúde e todos os movimentos sociais organizados e gestores.

Informatizar Conselho Municipal de Saúde e Secretaria Municipais e Estadual, garantindo o acesso a todos os conselheiros ,das atas, planos de aplicação, prestações de contas, legislação e informações necessárias à sua atuação;

O Plano de Aplicação dos recursos deve contemplar as ações previstas no plano municipal de saúde, aprovadas pelo conselho.

Aperfeiçoar a discriminação das receitas e despesas do plano de aplicação para fins de melhorar a visualização do que está sendo feito com o recurso financeiro.

Orientar a comunidade sobre os serviços oferecidos pelo SUS, direitos e deveres dos profissional de saúde que atendem nos serviços de saúde, atividades do CMS, através de cartilhas e outras forma possíveis;

Promover palestras com especialistas da saúde nas comunidades;

Divulgação mais ampla dos mecanismos disponíveis para apoiar a população quando a mesma necessita buscar seus direitos e deveres.

Melhorar a divulgação dos programas  e serviços de Saúde do município através da condenação dos avisos de rádio em um mesmo bloco;

Defender a criação e funcionamento de rádios comunitárias, visando organizar a comunidade e defender o direito e o acesso à saúde, educação, emprego, renda e oportunidades, além da  divulgação de informações não manipuladas.

O CES  deve realizar reuniões descentralizadas nos municípios, permitindo o contato direito dos conselheiros com a realidade regional.

Através dos meios de comunicação disponíveis no município, conscientizar a população para prevenção - promoção à saúde e como melhorar os hábitos alimentares, incentivando para que use produtos naturais (hortas caseiras).

Realizar encontros do CMS com grupos de idosos uma ou duas vezes por ano.

Usuário deve ter assegurado o direito de saber sobre a condição de sua saúde de acordo com o Código de Ética da Medicina.

Garantir que os empresários atuem na prevenção  e manutenção da saúde do trabalhador, com criação nos CMS e CES de uma comissão atuante sobre o tema;

Produzir material e divulgar os direitos dos usuários do SUS na área  hospitalar contratada pelo SUS;

Conselho Municipal de Saúde deve publicar suas decisões, ou o executivo, quando as homologar;

Formar nas escolas Conselhos Mirins de Saúde, visando maior conscientização e a formação de novos lideres;

Promover maior interatividade entre o Conselho Municipais de Saúde e Comissão Intergestores Bipartite

Realizar palestras e campanhas educativas nas escolas  e comunidades visando esclarecer o que é o SUS e seu funcionamento, envolvendo os usuários na busca de propostas de melhoria;

Divulgação do conselho municipal de saúde e seus  membros, como também o local (central), das datas das reuniões mensais em rádios, serviços de saúde, escolas e igrejas, com pauta e documentação previamente entregue aos conselheiros;

Efetivar a prestação de contas trimestralmente  conforme Lei 8689 em audiência pública e fixada em todas as unidades de saúde.

Que os  Conselhos Locais, Regionais e Municipal fiscalizem o Plano Municipal de Saúde, realizando plenárias anuais para avaliação do mesmo.

Criar instrumento informativo para colocar a população a par das deliberações dos Conselhos Locais, Regionais e Municipal de Saúde.

Colocar em prática as deliberações sobre Controle Social aprovada nas Etapas Municipais, Estadual e Nacional da 10ª CNS.

Que os conselhos de saúde participem da elaboração dos planos municipais  de saúde, juntamente  com a equipe técnica da secretaria de saúde, seguindo as diretrizes emanadas de conferência municipal de saúde, fortalecendo seu papel de gestor.
 

Garantir  que as propostas apresentadas nas conferências municipais de saúde de 2000 sejam incluídas no plano municipal de saúde para execução pela próxima administração;

Participação efetiva da universidade em assessoria e planejamento das políticas de saúde do município (Pesquisa e Extensão);

Enfatizar e facilitar com material o trabalho dos conselheiros no repasse de informação para o segmento que representa e para a sociedade em geral.

Organizar um grupo de estudo sobre o Conselho Municipal de Saúde para sugerir aperfeiçoamento do funcionamento do mesmo.

Criar comissão de ética ligada ao CMS com profissionais de diversas áreas,   para avaliação dos serviços e apreciação de denúncias da população sobre a má qualidade dos serviços prestados nas unidades de saúde ambulatoriais e hospitalares do SUS;
 

Alterar a legislação de criação dos Conselho Estadual e Municipais de saúde garantindo eleição do presidente  do conselho pelos próprios  membros do conselho podendo qualquer  membro ser eleito para presidência ou qualquer cargo.

Garantir  a presença dos Conselheiros e Sociedade  no orçamento participativo municipal e regional;

Organizar junto à sociedade formas de garantir a permanência de parte do imposto de Renda ao Município, como por exemplo 1% retido no FMS.

Divulgação ampla e transparência  da movimentação dos recursos  do Fundo Municipal de Saúde para a sociedade, hoje  feita  apenas para o Conselho Municipal de Saúde, vereadores e Secretaria Municipal de Saúde.

Aprovar planos de aplicação do Fundo Municipal de Saúde condizentes com a realidade financeira dos municípios, priorizando maior recursos para os problemas de saúde relacionados ao perfil epidemiológico  do município.

Participação da saúde em campanhas de conscientização da sociedade visando aumentar  a arrecadação municipal

Divulgar os programas de saúde e direitos  e deveres do cidadão usuário do SUS pelos jornais, rádios, cartazes, cartilhas e panfletagem pelo agentes comunitários;

Desenvolver campanha de defesa do patrimônio público.

Realizar regularmente Reunião ampliada no Conselho Municipal de Saúde apresentando a situação epidemiológica  do município, convidando a todos que vieram na conferência;

Criar fórum de debates comunitários enfocando as políticas sociais, articulando  outros conselhos afins existente no município.

Desenvolver ações na mídia  e de outros recursos disponíveis  no sentido de aproximar  os CMSs e CES da população, destacando os seguintes  aspectos: o que é o CMS? Como funciona ? Qual o seu objetivo? Como participar.

Divulgação pela Secretaria de Estado da Saúde do custo de cada procedimento pago pelo SUS aos prestadores, facilitando a fiscalização da sociedade.

Implantação de avaliação da satisfação do usuário através de pesquisas periódicas, caixinhas de sugestões e reclamações e relatórios dos conselhos locais de saúde e conselho municipal de saúde.

Promoção de atividade do conselho municipal de saúde juntamente com a promotoria pública, para discutir a repercussão da lei de responsabilidade fiscal nos serviços públicos.

Incrementar o apoio logístico da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde lotando funcionários na Secretaria Executiva e estabelecendo convênios para obtenção de estagiários para o apoio ao conselho;

A Secretaria Municipal e Estadual deverá apresentar proposta de capacitação permanente e regular dos conselheiros locais e municipais de saúde, incluindo previsão orçamentária para tal;

Conselho Municipal deve influenciar a seleção do gestor municipal de saúde realizada pelo executivo, garantindo para o mesmo um perfil compromissado com a consolidação do SUS;

Controle, pelos conselhos municipal de saúde, do cumprimento das resoluções das conferências municipais de saúde, divulgando este acompanhamento trimestralmente junto a população.

Implantar assessorias de comunicação social nos conselhos municipais de saúde que desenvolvam boletins regulares dirigidos às comunidades;

Substituir os membros do Conselho Municipal de Saúde que não participam regularmente das reuniões, solicitando às suas entidades que os substituam.

Apresentar balancete do Fundo Municipal de Saúde e FES (Fundo Estadual de Saúde) e demais gastos da Secretaria Municipal de Saúde e SES mensalmente nas reuniões de conselho, com discriminação das fontes.

Afixar nas unidades de saúde horários de atendimento médico, exigindo o cumprimento dos horários no posto de saúde.

Incluir nos treinamentos para conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Saúde: função, transparência, conscientização, participação.

Estimular os gestores para que as próximas conferências sejam realizadas nos municípios, aumentando a sua duração.

Ampliar a participação da comunidade nas próximas conferências, realizando pré-conferências nos bairros para levantamento de problemas e formulação de propostas pela comunidade e entidades locais;

Desenvolver estratégia para divulgar o Conselho Municipal da Saúde, suas atividades e sua interface com a comunidade.

Maior esclarecimento à população, através de fóruns permanentes de discussão, sobre a situação de saúde da comunidade.

Fiscalizar, acompanhar e avaliar de modo permanente a execução das ações de saúde planejadas e deliberadas pelo CMS, utilizando caixas de sugestão nas unidades de saúde, ouvidorias, entre outras.

Melhor estrutura dos conselhos quando à facilidade de xerox, espaço físico, informatização e arquivos de documentos;

Garantir que as propostas deliberadas nas conferências municipais de saúde passadas sejam revisadas e que se efetivem assim que possível as que não foram atendidas, incluindo-as em um novo plano municipal de saúde e de aplicação de recursos;

Disponibilizar assessorias de quadros técnicos qualificados, sempre que necessário ao desempenho das atividades dos conselhos locais e municipal de saúde.

Elaborar trimestralmente e levar à apreciação do CMS o plano de aplicação do próximo trimestre, discriminando atividades, investimentos, e a fonte dos recursos (próprios ou de repasses).

Formar e estabelecer os conselhos locais de saúde, garantindo-lhes caráter deliberativo, e incentivar sua continuidade nas áreas de abrangência de todas Unidades.

Organizar mobilizações no municípios e nos Conselhos de Saúde, reivindicando que o dinheiro arrecadado no CPMF fique no município no FMS, para a melhoria da qualidade do sistema de saúde pública do município.

Denunciar para a Ouvidoria Estadual as cobranças irregulares realizadas por médicos e hospitais.

Desenvolver assuntos relacionados ao SUS nas escolas, nos grupos de idosos, gestantes, inclusive material impresso e também para toda a comunidade.
Encaminhar aos conselheiros de saúde jornais, boletins informativos e outros assuntos de interesse dos conselheiros, especialmente os usuários;

Exigir transparência com relação aos gastos nos critérios de recursos, programas e projetos nas área da saúde em nível municipal, estadual e federal.

Definir mecanismos de operacionalização das políticas de ação do CMS.

Que as conferências municipais ocorram anualmente ou a cada dois anos, não coincidindo com períodos eleitorais.

Tratar no conselho da questão hospitalar e da garantia de sistema de referência e contrareferência.

Reunir o Conselho Municipal de Saúde com mais regularidade, ao menos uma vez por mês.

Conscientização da população ao cumprimento da legislação ambiental.

Encaminhar as atas das reuniões do CES aos CMS.

A Secretaria Estadual de Saúde deve realizar avaliação sistemática da atuação dos CMS.

Garantir a realização das Conferências Municipais de Saúde em cada município e não mais em nível regional.

Tema 2:
Financiamento

Maior  acesso aos Hospitais  Regionais (em função da canalização dos recursos para estes).

Rever os valores de incentivos do Ministério da Saúde PAB Variável: SISVAN, (PCCN – de acordo com o número de crianças desnutridas diagnosticadas pelo município e rever os valores repassados por crianças) Vigilância Sanitária) de R$ 0,25 para no mínimo R$ 1,00 e dos incentivos aos  Agentes Comunitários de Saúde e Equipe do PSF, PAB e farmácia básica.

Repactuar  recursos financeiros, humanos e materiais para as regionais de saúde de acordo com o perfil epidemiológico.

Convergir as propostas do orçamento participativo com as da Conferência no quesito investimento.

Apoiar a contratação de equipe multiprofissional  nos PSFs com psicólogos, assistentes sociais ,nutricionistas  e dentistas, garantir a disponibilização de recursos financeiros de forma contínua e permanente para o programa de saúde da família, por parte do governo federal, sendo obrigatória a contra partida financeira do orçamento estadual e municipal para cada equipe do PSF.

Acionar  junto ao governo do estado para que se destine mais verbas aos Hospitais Regionais, inclusive na aquisição de novos equipamentos e reformas, viabilizando o atendimento pelo SUS.

Implantação do PSF e PACS com a devida contrapartida, pois os repasses mensais do Ministério da Saúde são apenas incentivos.

Definir uma política de distribuição AIH para o Estado baseada em critérios  pré estabelecidos objetivando a cobertura assistencial hospitalar.

Que o Estado preveja no seu orçamento recursos para investimento nos municípios nas seguintes áreas: ambulância, construção, reforma, ampliação para unidades de saúde ambulatorial e hospitalares, e equipamento e informatização.

50% das multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho às empresas ser direcionadas para programas de Saúde do Trabalhador.

Garantir que os gestores nos diversos níveis cumpram o cronograma de pagamento de repasses dos recursos federais aos prestadores de serviços de saúde, estabelecidos em portarias ministeriais.

Imposto de renda reter 1% para municípios F.M.S

Sobretaxação sobre cigarros e bebidas alcoólicas e a receita oriunda seja destinada integralmente aos fundos de saúde

Contrapartida do município para o PCCN e outros programas do PAB variável (PSF e PACS).

Atualizar  a tabela de procedimentos, recuperar SIA/SIH/SUS, incluir novos procedimentos e recuperar a defasagem dos valores da tabela atual.

Solicitar maiores recursos para o trabalho de imunização na área epidemiológica.

Repasses do estado para o município de R$ 1,50 por família  cadastrada e/ou per capita  para viabilização  das Equipes de Saúde da família e ampliação para aumento de cobertura.

Efetivação de prestação de contas do fundo municipal de saúde trimestralmente em local público.

Buscar a parceira com Governo Federal – Fundação Nacional de Saúde para viabilizar recursos financeiros para a construção de módulos sanitários nas moradias que não possuem – utilizando critérios na assistência social.

Exigir do Estado e do Ministério da Saúde uma política de investimentos a médio e a longo prazo em recursos tecnológicos de média e alta complexidade.

Recursos do REFORSUS destinado para pequenos municípios, visando melhorar a estrutura e que todos sejam contemplados.

Buscar fontes de financiamentos para investimentos em infra-estrutura física e tecnológica para os diversos municípios.

Regionalização dos recursos do CPMF (os recursos devem permanecer na própria região arrecadadora desta contribuição).

Ampliação da per capita do SISVAN e revisão da faixa etária (fornecimento de leite para todas as crianças da família)

Que os diferentes recursos (taxas e multas) arrecadados pela vigilância sanitária na conta corrente do fundo municipal de saúde sejam utilizados para implementação de ações em vigilância à saúde.

Moção do Executivo junto ao Governo Federal para o repasse dos valores arrecadados via CPMF para o Fundo Municipal de Saúde.

Repasse de percentual de verba do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ações de Vigilância a Saúde do Trabalhador.

Que o repasse de recursos financeiros do Estado para o Fundo Municipal da Saúde para assistência farmacêutica seja aumentado: no mínimo para R$ 2,00 per-capita ao ano.

Os valores arrecadados pelo CPMF devem ir na sua totalidade para o Fundo Nacional de Saúde sem nenhuma forma de substituição, sendo repassados integralmente aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, com critério de distribuição per-capita e se transformar em aumentos dos tetos financeiros.

Aumento do teto de AIHs e o respectivo valor dos procedimentos hospitalares através da revisão dos tetos junto a Comissão de Intergestores/Bipartite. Transformar a sobra de AIHs em recursos financeiros para todos os municípios.

Descentralizar e regionalizar os serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. E que o Ministério da Saúde proporcione recursos financeiros nessas áreas.

Garantir o aumento de teto Federal e Estadual para medicamentos básicos e de alto custo e cota de exames e consultas especializadas, incluindo a ampliação dos serviços dos laboratórios farmacêuticos, descentralização do LAFESC, além de convênios permanentes.

Buscar junto ao Ministério da Saúde aumento de teto para o Estado para a universalização da assistência a medicamentos de alto custo.

Fazer cumprir a emenda constitucional 29 e definir 30% dos recursos da seguridade social destinados à saúde.

Que o Ministério da Saúde viabiliza instrumento legal para o pagamento dos serviços realizados pelos municípios através dos consórcios intermunicipais de Saúde.

Dobrar os incentivos financeiros às equipes do PSF e PACS, objetivando que todos os Municípios se habilitem com maior número possível de equipes.
Que seja criada a Câmara de Compensação Estadual para Santa Catarina.

Garantir recursos financeiros junto ao Ministério da Saúde para o FIDEPS (Fator de incentivo ao desenvolvimento do ensino e pesquisa na saúde).

Que parte dos recursos do incremento dos orçamentos da saúde sejam destinados ao reajuste salarial e aprimoramento de RH quando identificadas defasagens municipais ou estaduais.

Melhoria da remuneração dos profissionais do PACS/PSF por parte do Município/Estado.

Que o governo do estado reassuma integralmente os hospitais públicos regionais que foram terceirizados, municipalizados ou não, cedidos, conveniados, garantindo seu funcionamento de acordo com a necessidade das regiões.

Que o Estado cumpra o seu papel de controle, avaliação e auditoria na gestão plena de atenção básica.

Gestionar junto ao governo do Estado para a construção e  manutenção de um hospital regional em São Miguel do Oeste, o qual venha a atender toda a região do extremo oeste do estado.

Que sejam fixados pelas três esferas de governo, recursos financeiros para ações de comunicação e educação em saúde.

Que seja  criado  o Piso de Atenção Básica estadual , com valores per capita considerando dados populacionais e capacidade técnica instalada (inversamernte proporcional)

Que o Estado garanta recursos financeiros para o Programa de Aleitamento Materno

Reforma tributária para uma melhor redistribuição de recursos financeiros. Sendo 50% dos recursos arrecadados fiquem no município

Agilizar a realização das PPIs.

Todos os recursos de investimentos na saúde terão que passar pelo FMS e CMS para deliberação sobre a sua aplicação.

Repasse da arrecadação da Vigilância Sanitária para o Fundo Municipal de Saúde.

Unificação dos informes mensais do Ministério da Saúde para os municípios relacionados ao S.I.A, PNI, SIAB e outros, e também revisão da população.

Liberação de recursos Estaduais e Federais para implantação de rede de esgoto, reciclagem de lixo, garantindo um saneamento de qualidade e melhorias na captação de água.

Rever o teto de AIDS junto à Comissão Intergestores Bipartite.

Criação de um mecanismo de controle e ressarcimento referente ao problema das AIHs dos municípios vizinhos.

Repasse de 2,0% da arrecadação das multas de trânsito para o Fundo Municipal de Saúde.

Melhoria do programa de medicamentos pelo Estado, com reavaliação dos valores per-capita da Farmácia Básica e distribuição de medicamentos excepcionais e psicoterápicos das doenças crônicas degenerativas e planejamento familiar.

Parceria entre o LAFESC (Laboratório Farmacêutico do Estado de Santa Catarina) e os laboratórios de produção de medicamentos das faculdades de farmácia das universidade catarinense para produção de medicamentos constantes da lista de elenco básico de medicamentos para fornecimento –venda às Prefeituras Municipais .

Maior incentivo aos programas SISVAN, DST – AIDS, Planejamento familiar, tuberculose, Saúde bucal, grupos de gestantes, diabéticos, hipertensos, idosos etc. e demais programas preventivos da área.

Revisão da distribuição do teto financeiro fixado pelo Ministério da Saúde as diversas unidades federadas  a fim de corrigir as distorções existentes.

Garantir aos municípios de fronteiras o recebimento dos atendimentos realizados, implantando câmaras de compensação interestadual e através de termo de protocolização com os países vizinhos.

Que o Estado garanta a medicação básica, aumentando em  100% os recursos destinados à mesma.

Aumentar o piso de atenção básica dos atuais valores para seguintes proposta: para R$ 18,00 pessoa/ano

Tema 3 :
MODELO ASSISTENCIAL
(Práticas de Saúde)

Garantir o acesso dos usuários do SUS a todos os recursos e serviços  disponíveis nas estruturas físicas  dos Hospitais ou conveniados que atendem pelo SUS;

Otimizar  o agendamento das consultas especializadas e procedimentos de alto custo
Que o Estado garanta a organização e acesso à consulta de especialidade e alto custo, criando outros centros regionais com protocolo de encaminhamento e garantindo o relatório técnico de contra - referência.

Rever as listas de medicamentos especiais, garantindo o acesso e distribuição nas regionais (insulina, vacinas)

Fortalecer a regionalização dos serviços especializados (MAC).

Garantir a compra de Kits pelo Lacem e Laboratório Regional para exames de Pré Natal.

Criar e/ou implementar os laboratórios regionais, garantindo acesso aos exames.

Criação de consórcios intermunicipais.

Estabelecer o encaminhamento do clínico geral como pré-requisito para o atendimento de especialidades médicas.

Estabelecer o encaminhamento para especialidades através da rede básica .

Que o PSF deixa de ser um programa e passe a ser uma política para que este modelo seja implantando em toda a rede básica modificando as práticas assistenciais;
Garantir que o PSF seja executado conforme diretrizes e normas do MS com ampla divulgação à população usuário.

 Implantar o sistema de referência e contra – referência para encaminhamentos entre a rede básica e os serviços especializados; Preenchimentos obrigatório da contra referência

Dotar de maior estrutura as atividades do agente comunitário de saúde e melhores condições do trabalho para a equipe do PSF e PACS.

Gerenciamento de todos os programas paralelos e grupos terapêuticos possíveis em nível da atenção primária, devendo ser coordenados pelos profissionais de nível superior das equipes de saúde da família

Implantar o Programa de Saúde da Família nos municípios que ainda não o fizeram; e ampliar a cobertura nos municípios que já tiveram;

Avaliação sobre a alteração na cota de AIH’s mediante identificação de demanda em determinadas época do ano, com a participação do Estado .

Implantar serviços especializados em todos os Hospitais Regionais Hemodinâmica,  Litotripsia, transplante, órtese e prótese e radioterapia.

Dimensionar os diversos serviços especializados à demanda observada.

Criação de centros  para o atendimento de dependentes químicos pelo SUS em nível municipal e/ou pelo menos em nível regional.

Normatizar, garantindo cobertura descentralizada e regionalizada para o tratamento fora do domicílio (TFD).

Garantir o atendimento hospitalar ao doentes mentais em quartos  em hospitais gerais, com garantia de internação quando indicado .

Implantar serviços de urgência: transporte adequado para pacientes do SUS, com ambulâncias e pessoal capacitado, ambulância com UTI móvel, com profissional, médico, enfermeiro com treinamento adequado em urgência.

Resolver os atuais problemas burocráticos na aquisição dos aparelhos de órteses e próteses e oferta de bolsas de colostomia e urostomia.

Aumentar o Nº de exames de HIV e Toxoplasmose e outros, tendo uma continuidade garantida em parceria com a Secretaria do Estado da Saúde e LACEN .

Criar uma central de agendamento de consultas para especialidades.

Garantir que os municípios estruturem assistência farmacêutica prestada no seu âmbito, incorporando o profissional farmacêutico como agente resposável pelo planejamento das ações inerentes à assistência farmacêutica, visando disponibilizar os medicamentos definidos do Plano Mun. de Saúde necessários ao atendimento do perfil nosológico.

Criação de novos núcleos de atenção Psico-Social descentralizados com a criação de Centros de referência, e de uma rede de saúde mental, e que os municípios se responsabilizem pelo atendimento ambulatorial dos doentes mentais.

Ampliar e criar programas de: 3ª idade, Programa de saúde integral da mulher, AIDS, redução de danos, alcoolismo e drogas, doenças crônico-degenerativas, sexualidade e deficientes físicos e mentais.

Incorporar abordagem da saúde mental nas equipes da saúde família e incentivar investimentos em saúde mental à nível local, para reverter modelo atual; ampliando o serviço de referência para saúde mental em todas as regiões do estado;

Aumentar em 50% oferta de bolsas de colostomia e urostomia. Manter a quantidade de bolsas de colostomia adequada à necessidade de cada município.

Incentivar que a casamata (radioterapia) seja concluída e entre em funcionamento.

Ampliação e manutenção do número de leitos hospitalares públicos.

Ampliar a composição da equipe do Programa de saúde da Família incluindo Psicólogo, Assistente Social, Dentista, Farmacêutico e Nutricionista, etc;

Facilitar acesso do sexo masculino ao planejamento familiar e garantia de métodos contraceptivos conforme a escolha do casal.

Estruturar serviço de urgência e emergência.

Atendimento garantido pelo SUS  em todos os hospitais.

Necessidade de implantação de uma central de leitos hospitalares.

Central de ambulância para atendimento hospitalar.

Implementar o Programa de Saúde Mental do município com aumento de equipe multidisciplinar e tornar um programa específico de referência para a família e o doente.

Implantação de um Centro de Referência em Saúde Integral do Adolescente: ADOLESCENTRO, para atenção e pesquisa em saúde para esta faixa etária.

Implantar Sistema de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) trazendo uma nova central de regulação de ambulâncias e leitos.

Implantação de terapias alternativas para a rede ambulatorial com claros critérios operacionais, capacitando profissionais com a criação de Horto Medicinal e incentivo a pesquisa de remédios e terapias alternativas, com participação das universidades catarinenses.

Implantar cadastro informatizado de todos os pacientes que procuram assistência na rede do SUS, com a institucionalização do cartão do SUS.

Fazer cumprir a lei que regulamenta a oferta de medicamentos genéricos e similares com controle de qualidade.

Que as AIHs de municípios limítrofes em termos de fronteiras estaduais sejam aceitas independente da procedência do paciente.

Garantir a continuidade de consultas gratuitas com especialistas do consórcio.

Descentralizar e regionalizar os serviços e exames especializados como Hemodinâmica, Radioterapia e Quimioterapia credenciados pelo SUS, na região;

Reativação do LAFESC.

Criação, ampliação e implementação dos programas: Planejamento familiar, deficientes e portadores de necessidades especiais, Saúde mental, adolescentes e prevenção a drogas/álcool, diabetes, SISVAN, DST-AIDS, hipertensão, Saúde do Trabalhador etc...dentro de uma lógica de vigilância em saúde.

Garantir o acesso a tratamento como fisioterapia, homeopatia, acupuntura entre outros.

Garantir uma cota de consultas por especialidades para TFD para Regional de Saúde, com maior agilidade da Secretaria Estadual de Saúde no agendamento destas consultas e procedimentos.

Permitir a permanência de familiares nos hospitais após o parto, para crianças e adolescentes.

Agilizar o agendamento e encaminhamento das consultas e ou exames especializados pelo SUS, suprimindo a demanda reprimida

Manutenção e expansão do projeto SISVAN com aumento da faixa etária das crianças.

Aumentar o número de especialistas e de aparelhos para a prestação do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Criar um sistema de referência interestadual para atendimentos especializados com critérios definidos a curto prazo já que o SUS prioriza a integralidade e universalidade das ações.

Criar e efetivar centrais de marcação de consultas regionais, capacitadas com número de profissionais adequados para atender a demanda, viabilizando um sistema de referência e contra-referência com assessoria e apoio do Estado;

Garantir a realização rápida dos exames especializados como HIV, Rubéola, Taxoplasmose, Genotipagem, PSA, para pacientes encaminhados pelas secretarias municipais.

Descentralização do HEMOSC e criar extensão deste nos municípios locais onde sejam armazenados sangue para que possa ser utilizado em caso de emergências . OBS: Hemosc já é descentralizado.

Aumentar a oferta de cirurgias eletivas custeadas pelo SUS.

Garantia de apoio por parte dos Bancos de Leite das Maternidades às Secretarias Municipais, com fornecimento de leite humano para as crianças de 0 a 6 meses de mães cuja amamentação tem contra-indicação médica.

Reformulação da Resolução 002 CES/2000 suprimindo no art. 2, a partir da primeira vírgula “de pacientes do SUS”.

Garantir a implantação em SC do protocolo de atenção às vítimas de violência sexual.

Parceria entre o LAFESC e os laboratórios de produção de medicamentos das faculdades de farmácia das universidades de SC para produção de medicamentos constantes da lista de medicamentos básicos para fornecimento (venda às prefeituras municipais), além da implementação do controle de qualidade de medicamentos junto ao LACEN.

Garantir que o município tenha sua farmácia básica, funcionando no prédio do SUS, com medicação padronizada que deverá ser entregue nos atendimentos aos usuários de saúde, feito em todo o município.

Estipular critérios de liberação de exames complementares em consultórios e clínicas privadas em situações de emergência, levando-se em conta o risco de vida para o paciente.

Valorizar financeiramente o hospital no internamento do SUS no atendimento de 24 horas, que atualmente é contrário ao plano de saúde familiar.

Revisão do atual dimensionamento da oferta de serviços, consultas, diagnósticos e cirurgias eletivas, que motiva insuperáveis filas de espera e, especialmente, agravos à saúde da população necessitada, gerando sofrimentos e custos desnecessários ao sistema.

Contratação de médicos em especialidades estranguladas, como otorrinolaringologia, a fim de propiciar um atendimento adequado à demanda da população.

Necessidade de garantir que os estabelecimentos hospitalares organizem seus plantões nas diversas especialidades médicas, a fim de garantir que a população não fique desatendida fora do horário comercial, em finais de semana e feriados.

Garantia para que o SUS forneça medicamentos, próteses e órteses a toda pessoa visando sua reabilitação, conforme Portaria nº116 de 09/09/93.

Promover a humanização da assistência à saúde em todas as instituições do Estado de SC, em todos os níveis de referência.

Garantir e aumentar a oferta de atendimento psiquiátrico e psicológico, além de recuperação de AA dentro do nosso Estado inclusive com criação de um centro de recuperação – se possível, descentralizado e pelo SUS.

Aumentar, agilizar e descentralizar os tratamentos fora de domicílio para realizações de consultas especializadas e exames de alto custo como tomografia computadorizada, ressonância magnética, densitometria óssea, etc.

Promover assistência integral que considere os aspectos emocionais, culturais, religiosos, sociais e econômicos de cada ser humano, garantindo o respeito à unicidade e à diversidade, e ao direito à autonomia de cada um sobre sua vida.

Promover campanha de HUMANIZAÇÃO DO NASCIMENTO, que garanta às mulheres e aos homens as informações necessárias para a livre decisão sobre maternidade, paternidade voluntária e responsável, com incentivo ao parto normal, garantindo à mulher o resgate do seu papel de protagonista neste processo.

Implementar o programa imunização, dando atenção especial, melhorando os índices de cobertura vacinal, extensivo à área rural.

Implantação da municipalização dos serviços de Vigilância Sanitária e revitalização da Vigilância Estadual, buscando uma maior fiscalização na produção, distribuição de medicamentos, alimentos e produtos químicos.

Garantir a prevenção e educação para a saúde bucal nas escolas.

Redução das internações Hospitalares.

Fortalecimento do NAPS ( Núcleo de Apoio Psico –Social ) para o seu pleno funcionamento.

Realizar estudo epidemiológico na região oeste, para determinar a incidência e prevalência de doenças profissionais e também de hepatite e taxoplasmose – que as mesmas sejam de notificação obrigatória.

Implantar, aprimorar e ampliar os programas de saúde existentes, enfatizando sempre a prevenção.

Agilizar a marcação de atendimento em especialidades junto à central de marcação.

Criar supervisão ou coordenação específica do PSF, para avaliação das práticas.

Viabilizar imunização para hepatite BCG nas maternidades, nas primeiras 12 horas de vida – Área de negociação intergestores.

Pactuar com o LAFESC e os municípios para produção da linha de medicamentos relacionados à Farmácia Básica.

Melhorar a infra-estrutura do hospital, a fim de que o mesmo tenha o máximo de resolutividade.

Ampliar a qualidade e quantidade de medicamentos (alto custo e básico) para que a mesma possa atender a demanda.

Criação de protocolos de avaliação e controle de exames e tratamentos.

Implantar atendimento odontológico para pacientes especiais que necessitam da anestesia geral.

Que o Hospital Regional ofereça plantão de buco-maxilo-facial.

Agilizar a descentralização do SUS colocando em funcionamento a macroregião, objetivando assegurar os serviços de MAC (matéria de alta compexidade) em cada macro-região.

Ampliar horário de atendimento odontológico e médico.

Através dos centros de referência regional, ampliar a oferta dos exames de alto custo, consultas especializadas.

Investir permanentemente na integração das equipes das unidades de saúde e equipes do PACS, pois as ações devem ser complementares.

Buscar mecanismos de negociação entre o gestor estadual e Comissão Bipartite para obter o compromisso do caráter público dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares das especialidade médicas do sistema de referência estadual.

Monitorar a oferta de consultas médicas e odontológicas, garantindo a qualidade e resolutividade das mesmas.

Garantir o medicamento de Alto Custo.

Vistorias mas freqüentes aos Hospitais com fim de elevar a classificação de nível.

Sistematizar a utilização de indicadores para todas as atividades e programas, viabilizando a avaliação do impacto.
 

DESTAQUES  DOS GRUPOS PARA O TEMA MODELO ASSISTENCIAL  (Práticas de Saúde):

Vistorias mas freqüentes aos hospitais com fim de elevar a classificação de nível.

Implantação da classificação dos hospitais visando a qualidade total.

Garantir a realização de cauterização de colo uterino, como parte do programa de prevenção de câncer uterino nos postos do SUS.

Modernização dos laboratórios oficiais para atender a demanda de medicamentos básicos à população.

Campanha de conscientização dos profissionais da área de saúde e da população para uma alimentacão saudável e uso criterioso de medicamentos.

Garantir mais recursos financeiros ao programa de assistência farmacêutica básica.

Convocação da I Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica a ser realizada em 2001. Esta conferência terá como principal objetivo o de levantar propostas no sentido de ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais e regulamentação do setor, conforme proposta já aprovada no Conselho Nacional de Saúde.

Tema 4 :
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO

Fazer cumprir o dever governamental do Estado, garantindo que as regionais de saúde sejam reestruturadas com recursos humanos habilitados e capacitados, bem como com recursos financeiros para prestarem suporte e apoio técnico aos municípios na área da saúde e meio ambiente, participando o Estado também dos Programas PACS e PSF.

Disponibilizar estrutura adequada de funcionamento para equipes do PACS e PSF em nível municipal dotando-os de infra-estrutura física de recursos humanos e financeiros.

Efetivar a descentralização de todas as ações de vigilância sanitária com capacitação de profissionais do municípios e regionais de saúde, com profissionais do quadro efetivo garantindo sua capacitação e permanência nessas ações.

Descentralizar e ampliar a gestão dos procedimentos de média e alta complexidade, credenciando unidades assistenciais com estrutura técnico-operacional para realização de procedimentos e implantação imediata nas macrorregionais.

Que o Secretário Municipal de Saúde seja responsabilizado e agilize resposta às denúncias e devoluções das cobranças ilegais mais rapidamente, com maior participação do Conselho Municipal de Saúde através de comissões de fiscalização e ouvidoria.

Efetivar o serviço de apoio multiprofissional no SUS.

Adotar procedimentos e métodos de funcionamento do SUS desenvolvidos nos estados do Paraná e Rio Grande do Sul.

Efetivar a regionalização através da descentralização da gestão dos procedimentos de média e alta complexidade com aprovação dos Conselhos Municipais de Saúde garantindo recursos financeiros.

O Estado (SES) deve garantir que as Regionais de Saúde promovam fiscalização permanente do andamento do PACS e PSF nos municípios sobre suas condições físicas, materiais e recursos humanos.

Eliminação da situação que possibilita a médicos funcionários públicos, trabalhando em unidades públicas de saúde, consultarem pacientes particulares ou com convênios durante seu horário de expediente, bem como normas que impeçam funcionários da rede pública de realizarem controle de honorários médicos gerados pelos atendimentos ou efetuarem cobrança.

Impedir a utilização por médicos autônomos de espaços localizados em hospitais públicos para procedimentos de caráter particular ou de convênio, sem nenhum ressarcimento ao órgão público.

Revisão da atual oferta de serviços, meios diagnósticos e cirurgias eletivas que causam insuperáveis listas de espera, gerando agravos maiores à saúde da população.

Organizar os serviços para um atendimento mais humanizado com qualidade, através de programas de educação continuada.

Fiscalização nos atendimentos feitos através do Seguro Obrigatório de Veículos dentro dos Hospitais credenciados pelo SUS em caráter particular.

Divulgar os princípios da bioética entre pacientes, profissionais de saúde e população em geral.

Apoiar a participação do Conselho Gestor de Unidade na definição de políticas, discussão dos problemas, fiscalização e avaliação dos ações de saúde.

Fortalecer o modelo de gerenciamento regionalizado e territorialização, embasando o planejamento a partir dos indicadores epidemiológicos.

Regulamentar a inclusão das propostas das Conferências no Plano Municipal de Saúde.

Que sejam implantados e/ou implementados os serviços de avaliação, controle e auditoria na microrregião, conforme o que preconiza a NOB/SUS/96.

Descentralizar ações de Vigilância Sanitária, com a capacitação de profissionais em nível local e regional.

Criar uma  política de qualidade permanente nos serviços de saúde.

Estabelecimento de um compromisso de repasse de informação no momento da troca de governo, para garantir a continuidade dos trabalhos.

Gestores em cada esfera de governo devem assegurar a manutenção preventiva dos equipamentos, como forma de garantir o bom funcionamento dos serviços e redução dos custos.

Continuidade do projeto sala de situação com atualização permanente, onde o projeto já está implantado e implantação em todas as regiões de Santa Catarina para os municípios que tenham interesse.

Adequar a implantação do Projeto Municípios Saudáveis conforme diretrizes da OMS.

Estado deve garantir a efetivação da gestão plena de assistência.

Acompanhar, fiscalizar e regular a gestão em função da implementação dos princípios do SUS na rede pública e conveniada.

Realizar auditorias nos hospitais conveniados e outros prestadores de serviços para verificação ou não das normas do SUS, com a obrigatoriedade de implantação de escala de sobreaviso/plantão para atendimento.

Regularização do credenciamento de prestadores de serviços públicos de caráter privado, mediante contrato administrativo, delimitando responsabilidades dos prestadores frente ao gestor municipal ou estadual.

Cumprimento de cronograma na manutenção de equipamentos da rede pública, evitando interrupções seguidas no atendimento à população.

Combate às irregularidades das licitações referentes à aquisição de medicamentos básicos, além da manutenção de estoques mínimos garantindo o fornecimento da medicação, especialmente os de uso contínuo.

Cumprimento pela SES e por executivos municipais do diversos ajustes de conduta pactuadas com o Ministério Público Estadual.

Tema 5:
RECURSOS HUMANOS

Adequação do salário dos profissionais de saúde, com estímulo a dedicação exclusiva

Ampliar as vagas para a residência de medicina  geral comunitária e readequar o número  de vagas de outras residência dentro do modelo assistencial estabelecido para o município e seus usuários.

Ampliar oferta de serviços nas especialidades médicas e outras que tiverem demanda reprimida conforme  dimensionamento micro-regional e regional, a exemplo das especialidades médicas, cardiologia oftalmologia, neurologia, reumatologia, andocrinologia, otorrino, angiologia, e geriatria.

Apoiar todas as ações e instrumentos que visam valorizar o profissional de saúde, tais como  Plano de Carreira, Cargos e Salários, concurso público.

Contratação de assistentes sociais, psicólogos e enfermeiras para trabalho junto ao CAPS/NAPS e a outros serviços de saúde pública garantindo o atendimento contínuo.

Contratar/concursar especialistas, principalmente nas especialidades  cardiologia, oftalmologia, neurologia, reumatologia, endocrinologia, otorrino, angiologia, geriatria, para atender as demanda regionais.

Estabelecer parceiras do SUS com as instituições de ensino superior para a inclusão de conteúdo pertinente ao SUS nos currículos   universitários.

Implantação e efetivação de posto de saúde-escola e áreas de estágio para o treinamento de profissionais novos da SMS, sem ônus financeiro para os treinandos.

Implantar projeto que garanta  que todos os municípios tenham pelo menos um médico residente  .

Inclusão de um psicólogo por regional e ampliação de profissionais para o atendimento de fisioterapia através de estágio na área pública.

Revisar os critérios de seleção do PACS, com a participação da comunidade e dos profissionais de saúde.

Preparar os profissionais de saúde para o atendimento das pessoas com necessidades especiais

Realizar concurso público para profissionais da área de saúde, suprindo o quadro existente e ampliando nas áreas ainda contempladas.

Regulamentação da função de agente comunitário de saúde.

Revisão dos regimentos internos do corpo clínico dos hospitais próprios do SUS e credenciamento no SUS, universalizando o acesso aos novos médicos para internar, operar e realizar outros procedimentos de acordo com a capacidade instalada e demanda.

Seleção criteriosa  dos plantonistas levando em conta  experiências.

Treinamento introdutório com temática voltada a saúde pública para todos os novos profissionais  de saúde.

Assegurar uma política de Recursos Humanos da área de saúde, com base no modelo assistencial do PSF, nas diferentes modalidades e níveis de ensino: residência, especialização, mestrado tendo como referência e locus de prática a realidade municipal

Cumprir a legislação sobre contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Assegurar adequada técnica multiprofissional para garantir com eficácia a atuação das unidades básicas em ações primárias de promoção da saúde.

Conscientizar profissionais da saúde quanto à correta utilização dos recursos públicos.

Ampliar campos de estágio, incluindo a participação de profissionais de educação física para desenvolvimento de ações educativas junto aos grupos de gestantes, idosos, hipertensos e diabéticos.

Equiparação salarial entre todos os profissionais de saúde de nível superior.

Implantar projeto que ofereça terapia de grupo para os servidores e equipes de saúde e projeto de qualidade de vida para todos.

Garantir o benefício de insalubridade a todos os profissionais de saúde.

Realizar orientação sobre saneamento básico para a população e maior agilidade das prefeituras na busca de parcerias e convênios para melhoria das condições sanitárias.

Reclassificar os atendentes para auxiliar de enfermagem após a sua formação e reconhecendo o esforço e a qualificação dos profissionais capacitados para suas funções.

Destinar recursos para treinamento e formação de profissionais de acordo com as reais necessidades da população e os projetos do plano de saúde do município e Estado.

Adequação dos níveis de carreira – plano de cargos e salários, a ser aplicado a todos os trabalhadores de saúde das três esferas de governo.

Ampliação da equipe do PSF, com contratação de novos profissionais como assistente social, farmacêutico, psicólogo, nutricionista e  cirurgião dentista na parte preventiva e curativa.

Ampliação de recursos humanos no serviço público de saúde e instituições hospitalares.

Ampliar as atividades de qualificação profissional dos agentes comunitários de saúde.

Ampliar o número de RH para atuação da vigilância sanitária e outros profissionais de saúde, com capacitação continuada dos técnicos e disponibilização do poder público de condições mínimas para a sua atuação.

Implantar os serviços de fitoterapia na rede municipal com treinamento para os profissionais.

Ampliar o número de funcionários nas Regionais de Saúde do Estado, de acordo com as necessidades.

Fiscalização do cumprimento da carga horária/profissional e a resolutividade dos atendimentos.

Criar instrumentos para avaliação da resolutividade dos atendimentos.

Capacitação de conselheiros municipais e locais de saúde, secretários, gestores e demais profissionais da saúde com educação continuada tratando de temas específicos à sua atuação além de relações humanas, nutrição, ética, humanização.

Conscientizar juízes e promotores no sentido de cobrar a legalidade do atendimento pelo SUS.

Conseguir funcionários estaduais especializados para atuar na saúde do município, com plantão 24 horas, pagos pelo Estado.

Contratar auditor sem vínculo profissional no município para controle e avaliação do serviços contratados.

Contratar e/ou conveniar maior número de profissionais no SUS para atendimento.

Contratar farmacêutico para garantir assistência farmacêutica de qualidade em todos os municípios de médio e grande porte;

Proibir a contratação ou a disponibilização de caráter temporário para o trabalho permanente representado pelo SUS.

Garantia de isonomia salarial entre os profissionais da rede e PSF, incluindo programa de avaliação de desempenho mediante equivalência de carga horária e atividade exercida.

Garantir a contratação de pessoas qualificadas para serem agentes comunitários de saúde,  treinando-os obrigatoriamente para função que irão desempenhar;

Garantir a lotação de pelo menos um agente comunitário para cada micro-área.

Garantir capacitação para equipes do PSF e ACS desenvolverem a estratégia de mudança nas unidades e regiões onde atuam;

Garantir em todos os municípios a assistência de especialidades básicas, principalmente pediatra (SISVAN/PCCN) e ginecologia.

Garantir no plano de trabalho dos profissionais de saúde a atuação nas comunidades em palestras para prevenção e educação para a saúde.

Garantir o ingresso aos cargos do serviço de saúde apenas por concurso público e para todas as categorias profissionais.

Incentivo aos cursos profissionalizantes na área de saúde em todas as regiões do estado.

Incluir processo permanente de avaliação de desempenho para os trabalhadores de saúde com participação dos profissionais envolvidos e Conselhos Municipais de Saúde.

Investir recursos na capacitação de profissionais e usuários com o apoio de entidades internacionais.

Garantir cursos de primeiros socorros aos profissionais da rede municipal/estadual de ensino.

Mudar a forma de contratação dos médicos, contratando-os por carga horária e não por consultas.

Nomear preferencialmente para cargos de confiança na área de saúde pessoal do quadro de saúde.

Prever a realização continuada, anualmente nos municípios, objetivando a capacitação dos profissionais de saúde adequadamente às demandas e necessidades da comunidade usuária do SUS.

Propiciar condições de transporte, hora-extra e material educativo para incentivar a participação das equipes nas reuniões da comunidade.

Punição ou mudança de contrato aos profissionais da saúde por parte da administração quando de falta injustificada.

Que os Agentes Comunitários de Saúde sejam escolhidos por seleção/perfil, e não por indicação política.

Realização do concurso público para as equipes do PSF e PACS.

Resolver problemas de gerência no caso de cumprimento de horário de servidores, especificado em quadro a ser fixado na parede.

Seleção de profissionais compromissados com saúde pública/coletiva/PSF, ou seja, com perfil de saúde da família.

Trabalhar com base epidemiológica a avaliação de indicadores para premiar com gratificações o cumprimento de metas e a melhora da condição de saúde da população atendida;

Treinamento das equipes de saúde com “metodologia em larga escala”, incluindo funcionários sempre que assumirem novos postos, tratando assuntos específicos: drogas/prevenção, trabalhos educativos com a comunidade, saúde preventiva.

Treinamento para a equipe de profissionais de saúde em relação a assuntos específicos: drogas/prevenção, através de trabalhos educativos.

Treinamento específico para gestores sobre o SUS.

Valorizar o profissional do SUS.

Viabilizar estágio remunerado em saúde comunitária para acadêmicos na área de saúde.

O gestor estadual ou municipal fará trimestralmente, por intermédio de relatório de fácil interpretação e entendimento, uma avaliação dos indicadores de saúde, principalmente os de atenção básica. Este relatório chegará ao usuário por intermédio dos respectivos conselhos de saúde.

Valorizar o profissional de nível médio, reajustando o salário compatível com suas funções.

Criação de cursos superiores na área da saúde no Extremo Oeste de Santa Catarina.

Após concluir curso em Universidade Pública todos os profissionais devem dedicar dois anos em serviços de saúde pública, por meio período, retribuindo o investimento recebido.

Garantir a independência da auditoria para controle e avaliação dos serviços médicos contratados.
 

Tema 6:
INFORMAÇÃO , EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO (IEC)  E LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

IEC
Implantar e esclarecer a comunidade sobre o  que são os Conselho de Saúde e a importância das entidades estarem ocupando estes espaços deliberativos, através de uma campanha de educação continuada, promovida pelo CES e MP, financiado com recursos do Estado.

Informar corretamente nas unidades de saúde os tipos de serviços disponíveis, formas de agendamento, a gratuidade da atenção pelo SUS e a existência de convênios, visando facilitar o acesso do usuário.

Investir em campanha anti-drogas e alcoolismo, em parceira com todos os segmentos da sociedade, envolvendo os Conselhos Municipais de Entorpecentes e grupos de auto-ajuda, de forma articulada a implementação de NAPS  para prevenção e atenção ambulatorial.

Parceria entre vigilância sanitária, meio ambiente e agricultura para desenvolver campanhas de conscientização sobre o uso de agrotóxicos, seus malefícios e destino adequado das embalagens, criando legislação específica e programa de fiscalização e conscientização.

Disponibilizar informes do Ministério da Saúde para os municípios com acesso a população usuária do SUS.

Garantir  acesso aos usuários a informações sobre o número de vagas nos ambulatórios de Referência Especializados, fila única para transplante de órgãos e outros de interesse público.

Conscientizar e comprometer as comunidades quanto à preservação das matas nativas nas encostas, margens de rios e nascentes d'água bem como outras fontes de recursos hídricos como lagoas, lagos e mangues, em parceiras com entidades, instituições e movimentos sociais, através de programa específicos e fiscalização rigorosa

Garantir a convocação e divulgação das Conferências Municipais e Estaduais de Saúde com antecedência mínima de 60 dias, e após a sua realização, garantir através do poder público, o financiamento para a participação dos delegados das conferência regionais, estaduais e nacional.

Divulgar e investir na transdisciplinaridade como um dos grandes pilares ä reversão do modelo de atenção ä saúde.

Consolidar a implementação do projeto sala de situação, com preenchimento e atualização permanente dos indicadores  que compõem os painéis, por todos os setores das Secretaria das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

Investir na divulgação e implementação de terapias alternativas, como fitoterapia, homeopatia e acupuntura, com incentivo ä criação de Hortos Medicina com acompanhamento técnico.

Formar multiplicadores de comunicação em saúde, através de oficinas, seminários, fórruns, com elaboração de documentos, cartilhas, etc, visando contribuir como parceiros na democratização das informações em saúde.

Que sejam fixados pelas três esferas de governo recursos financeiros para ações de comunicação e educação em saúde.

Que a SES proponha a realização global das ações de saúde, que permita às organizações governamentais e não governamentais envolvidas atingirem objetivos comuns.

Desenvolver maior articulação e informação entre os setores da saúde (programa e serviços)

Ampla campanha de informação à população sobre os direitos na área da saúde, objetivando, entre outros, a redução das negativas de atendimento e duplicidade de cobrança.

Disponibilizar cartazes explicativos na entrada dos hospitais, nas maternidades e unidades de saúde, com as regras do convênio, do agendamento, visando a transparência do acesso ao usuário.

Efetivar estudos e transmitir a todas as secretarias da Saúde e população, obtendo da CTNBIO- comissão tecnológica nacional de biotecnológica, informes sobre as pesquisas referentes a alimentos transgênicos.

Proporcionar cursos de relações humanas e de acompanhamentos psicológico para os servidores da saúde que trabalham diretamente com a população.

Proporcionar a divulgação em todos os níveis sobre o direito dos usuários e os deveres dos gestores, visando atingir toda a população.

Favorecer o conhecimento e o cumprimento das leis federais e dos princípios éticos do SUS.

Investir na participação da imprensa e demais meios de comunicação para disseminar informações sobre a situação de saúde nos bairros, e divulgação dos eventos ligados à saúde .

Programa de orientação a população em geral, com ênfase aos adolescentes

Desenvolver nas escolas públicas e particulares os conteúdos de saúde bucal previstas nos currículos escolares, criando locais adequados para higiene bucal, como escovódromos, e garantir a implementação dos procedimentos coletivos para promoção da saúde bucal, com prevenção à cárie dental.

Investir em material educativo que incentive mudanças de hábitos e de alimentação em todas as faixas etárias, com vistas à promoção da saúde, e o controle da desnutrição e da obesidade.

Criar legislação que disponibilize, democratize e sociabilize informações do IBGE sobre os municípios.

Informatização da rede de saúde com acesso a terminais em `todos os postos, disponibilização dos indicadores para análises permanentes junto aos conselhos de saúde.

Investir na divulgação das ações preventivas, com acompanhamento dos índices de cobertura das diversas vacinas em cada área de abrangência das unidades de saúde ,

Programas de conscientização quanto ao destino adequado ao lixo tóxico, rejeitos hospitalares e recolhimento de lixo não degradável na área rural.

Propaganda positiva do SUS como uma política de saúde qualificada e organizada, com princípios e diretrizes definidas, aumentando a credibilidade e legitimidade do projeto.

Investir na criação de cursos com vistas à geração de renda em projetos de extensão com as universidades e ONGs.

Sensibilizar a população particularmente envolvida com o uso de agrotóxicos sobre a importância da lavagem tríplice das embalagens e uso de proteção individual.

Sensibilizar para o uso, e divulgar amplamente a lista dos medicamentos genéricos e similares, tanto na rede pública de serviços como nas farmácias privadas, adequando-se à legislação e garantindo a qualidade da assistência farmacêutica.

Elaborar boletim informativo entre equipes das secretarias municipais , com orientação à gestantes, diabéticos, hipertensos cardiopatas e nefropatas.

Investir na elaboração e distribuição de Boletim informativo que divulgue trimestralmente, a definição de prioridade para o plano de aplicação de recursos, as metas alcançadas e as não atingidas pela gestão.

Utilizar outros meios de comunicação como jornais , rádios e TVs, principalmente os de alcance popular como as rádios comunitárias , com o objetivo de aumentar a informação em saúde.

Divulgar o relatório das deliberações de Conselhos de Saúde e das Conferências na mídia, com  encaminhamento imediato da atas e resoluções dos conselhos estaduais municipais e também dos municipais para os regionais de saúde.

Esclarecimento à população da importância do fortalecimento das equipes locais de vigilância sanitária executando sua função de fiscalização, de acordo com as normas técnicas, sem interferências políticas.

Adequação da modalidade de como o conselho municipal de saúde fará a divulgação das reuniões do que foi decidido pelo mesmo , de acordo com cada realidade municipal

Que seja implementada uma política de marketing para o SUS

Que seja implementada a NOB/RH/SUS.

Estimular maior mobilização e organização comunitária em torno dos problemas de saúde.

Que seja criado um fórum para discussão dos currículos de formação acadêmica de todas as áreas, considerando saúde como qualidade de vida, com a participação das direções das escolas, associações de classes e conselhos de saúde visando a inclusão no currículo escolar do tema “saúde e cidadania”

Que os programas e ações de saúde sejam articulados de acordo com a realidade social existente.

A fixação de recursos financeiros para as ações de comunicação em saúde pelas três esferas de governo

Que a população tenha informação adequada sobre fatores que adicionam ou determinam a sua saúde.

Implementação de uma  política a longo prazo para a educação em saúde.

Maior e melhor articulação e informação entre os setores de saúde (programas e serviços)

Maior comprometimento dos gerentes da Secretaria de Saúde nas ações relacionadas à educação em saúde
 

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
Fiscalizar e estabelecer medidas corretivas, legais se necessárias, para a adequada fluoretação das águas de consumo humano.

Fazer valer a legislação sanitária, onde o gestor estadual tem importante papel na cooperação técnica aos municípios, facilitando a organização do consórcio intermunicipal de saúde.

Fazer valer a lei que fala sobre a troca de agrotóxicos (Lei 9.994 de 06/06/2000) e rever as formas de alertar em todas as embalagens dos produtos agrotóxicos, com letras que facilitem  a visualização de todos os riscos de sua utilização, dosagem e composição.

Criar a fazer cumprir legislação sanitária que proíba a comercialização de alimentos altamente cariogênicos nas escolas.

Criar legislação que proíba toda  propaganda que estimule o consumo de cigarros e bebidas alcoólicas.

Com relação a comercialização de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, que seja cumprida a legislação no sentido que se feche o estabelecimento no caso desta infração.

Regulamentar a equipe do PSF através de decreto, com a inclusão de Assistente Social e Odontólogo.

Rever através de legislação e fiscalizar o uso de métodos químicos na limpeza urbana.

Exigir o cumprimento da legislação do tratamento dos efluentes.

Fazer cumprir a Lei Federal que exige apresentação trimestral ao Conselho, em audiência pública, de preferência na sede do Legislativo, do relatório de gestão e prestação de contas, em documentos de fácil compreensão, viabilizando o efetivo Controle Social.
Garantir a lei federal, com realização de conferência municipais periodicamente.
Intensificar a fiscalização municipal para evitar novas construções sem instalações sanitárias adequadas

Fiscalizar a qualidade, a dosagem de flúor e a potalidade da água fornecida à população

Que o Governo do estado de Santa Catarina deposite o percentual previsto na Constituição Estadual destinado ao Fundo de Ciência & Tecnologia para apoio à pesquisa.

Tema 7
MEIO AMBIENTE E POLÍTICAS PÚBLICAS

MEIO AMBIENTE
Ampliar ações de saneamento básico, com coleta seletiva do lixo, local ,destino e tratamento adequados, sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos, esgoto e fossas sépticas.

Criação de um programa de recolhimento de embalagens de produtos agrotóxicos em nível de municípios e reaproveitamento através de reciclagem, somente nas indústrias agroquímicas.

Garantir a existência de uma política regional, com criação de consórcio regional para reciclagem de lixo e destinação adequada do lixo tóxico.

Implementar programa de combate ao mosquito borrachudo.

Exigir o cumprimento da Lei no que se refere à proibição dos  fornos de carvão.

Maior investimento em saneamento básico, fiscalização sanitária e campanha de erradição dos esgotos a céu aberto, com recursos específicos do meio ambiente.

Trabalho em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e organizações não governamentais com experiência agroecológicas.

Envolver os municípios circunvizinhos na despoluição das baías fluviais e oceânicas, no programa de preservação de nascente de água e garantir água tratada e fluoretada para todos.

Investir em pesquisas relativas à adubação orgânica, em busca de alternativas em substituição à adubação química.

Investir na prevenção do Meio Ambiente incentivando o reflorestamento, com espécies nativas.

Fiscalizar a qualidade, a dosagem de flúor e a potabilidade da água fornecida pela CASAN.

Maior fiscalização aos agentes poluentes do ar, das águas dos rios, e ao uso indiscriminado de agrotóxicos.

Implantação de aterro sanitário e recolhimento de lixo tóxico de forma correta.

Propor a articulação das ações de defesa do meio ambiente, com as políticas de saúde preventiva, devido as graves consequências para a saúde humana e animal da degradação e da poluição dos ecossistemas naturais.

POLÍTICAS PÚBLICAS
Criar mecanismos para disseminação das informações em Saúde, trabalhando dentro do tema transversal da proposta curricular do sistema educacional, os temas cidadania e ética, princípios do SUS, controle social e humanização.

Desburocratizar a estrutura estatal facilitando a garantia dos direitos, como por exemplo a aposentadoria rural.

Garantir escolas e creches para todos, promovendo política de combate do analfabetismo e evasão escolar.

Criar programa de renda mínima para toda a população excluída.

Planejamento do crescimento habitacional prevendo a infra-estrutura necessária: saneamento, transporte, lazer, educação, serviços de saúde.

Investir na redução das desigualdades em saúde, através de ações orientadas à busca da eqüidade com identificação de áreas de riscos, exercendo papel redistributivo aos grupos populacionais mais excluídos.

Trabalho integrado com Serviço Social, Conselho Tutelar, Escolas e comunidade, em relação aos temas: drogas lícitas e ilícitas, alcoolismo, prostituição sexual e relações humanas na comunidade.

Definir políticas de capacitação de gerentes e equipes técnicas para humanizar a saúde pública e áreas correlatas, sem distinção de classe social.

Disponibilizar melhores condições de vida e de saúde aos povos indígenas e a todos os grupos excluídos.

Investir na consolidação do município saudável, com ações de vigilância à saúde, e adoção de políticas intersetoriais e abrangentes, com participação popular.

Revitalizar e aplicar os dispositivos referentes à saúde do trabalhador no âmbito do SUS, com ênfase na prevenção e atendimento de suas necessidade específicas, incluindo as da mulher trabalhadora.

Buscar parcerias para construção de casas populares e de módulos sanitários.

Distribuição de renda digna e construção de uma sociedade mais justa e menos excludente.

Fazer valer a função do Ministério Público, como guardião dos direitos do cidadão, acionando-o sempre que houver omissão do Estado nas políticas públicas.

Estabelecer uma política agrícola adequada e de geração de empregos e renda.

Realizar parcerias de serviços entre secretarias de saúde e pastorais de saúde e da criança e outros movimentos sociais, para o desenvolvimento de programa nutricional às comunidades, incentivando e organizando hortas comunitárias e o enriquecimento alimentar através da multimistura.

Elaborar e aplicar o plano Diretor com participação pooular.

Exigir fiscalização e aplicação correta dos planos diretores municipais, responsabilizando, através de lei específica, os que não fiscalizarem a permitirem  o descumprimento das mesmas.

Campanha de conscientização sobre a adubação verde em substituição à adubação química.

Incentivar projetos de lazer, o esporte, e as artes, em busca do corpo e mentes saudáveis.

Buscar a cooparticipação de suinocultores, agroindústrias e fumicultores, para minimizar o problema da contaminação da bacia captadora de água.

Intensificar os projetos de hortas escolares e comunitárias.

Sincronizar, através de um trabalho articulado, as ações dos diferentes programas vigentes nas diversas secretarias, evitando a forma fragmentada das práticas que resultam em pouco impacto à mudança dos indicadores.

Fiscalizar o cumprimento da lei junto aos animais caninos que estão soltos nas ruas.

Ética no uso de recursos públicos tais como os fundos de saúde, educação e da assistência social.

Incentivar a produção da agricultura orgânica e outras alternativas agroecológicas visando alimentos sem agroquímicos.

Investir em estruturas para a realização de exames laboratoriais de controle da intoxicação pelo uso de agrotóxicos e análise laboratorial dos lençóis freáticos.

Dotar as áreas sociais de maiores investimentos.

Exigir uma política nacional de preservação da biodiversidade combatendo frontalmente a biopirataria dos nossos recursos naturais.

• Conheça as moções aprovadas