Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina

GICES-SC elabora Regimento modelo de Conselho Municipal de Saúde
Documento está disponível na Internet para análise e sugestões de alterações


O Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina disponibilizou na Internet uma proposta de Regimento Interno para Conselhos Municipais de Saúde. O texto está aberto a análise e sugestões de alterações. Após consolidar as contribuições - que deverão ser enviadas para o e-mail grupogices@hotmail.com ou para o fax (48) 2817735 -, o GICES-SC pretende divulgar o documento para conselheiros e secretários municipais de saúde catarinenses, subsidiando a elaboração e atualização da regulamentação das atribuições, organização e funcionamento dos conselhos municipais. O texto-base a ser disponibilizado pelo GICES-SC é resultado de reflexões a partir do estudo inicial de um sub-grupo de trabalho em que Rosinete Fatima Ferreira Neto, Tânia Crescêncio, Helena Gonçalves e Maria Helena Maier, reunidas em Joinville em julho de 2002, analisaram Regimentos dos conselhos municipais de saúde de São José dos Campos, Joinville e Curitiba e do conselho estadual de saúde do Rio Grande do Sul. O subgrupo também estudou as propostas do II Encontro de Comunicação e Educação em Saúde de SC e da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde para estimular a participação popular na elaboração e controle das políticas de saúde pública.

A iniciativa visa colaborar para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde e faz parte da operacionalização das propostas do II Encontro de Comunicação e Educação em Saúde de SC, realizado em outubro de 2001 em Florianópolis, que também incluem a busca de articulação com  o Conselho Estadual de Saúde para sugerir à Escola de Formação em Saúde do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos em Saúde  da Secretaria de Saúde catarinense a inclusão de conteúdos sobre controle social em todas as capacitações de servidores da saúde.
A organização do II Encontro Estadual Saúde e Doença na Mídia, a publicação dos anais do II Encontro de Comunicação e Educação em Saúde de SC, a  instituição de fóruns de debate sobre comunicação, saúde e educação, a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa sobre educação em saúde e a busca de intercâmbio entre equipes de saúde e escolas, conselhos de saúde e organizações não governamentais se alinham entre as proposições do GICES-SC, que esteve reunido na manhã do dia 22 de julho de 2002 na sede da Fundação Nacional de Saúde em Florianópolis.

Interessados em encaminhar contribuições para a operacionalização dessas ações também podem enviar fax ou e-mail para o GICES-SC.
 

        • Acesse aqui, em formato Word, o texto-base do Regimento Interno de Conselho Municipal de Saúde
            • Clique aqui para ter mais informações sobre o II Encontro Estadual de Comunicação e Educação em Saúde.
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