SUSeSindicatos

Pina, José Augusto1; Castro, Hermano Albuquerque de1;
Andreazzi, Maria de Fátima Siliansky2

1Cesteh/Ensp/Fiocruz 2Nesc/UFRJ

Introdução:
As resoluções políticas das principais centrais sindicais consagram a defesa do sistema público de saúde. Por outro lado, nas últimas décadas, os principais sindicatos de trabalhadores incorporaram nas negociações coletivas a demanda por melhoria da assistência médico-hospitalar, através dos convênios médicos e planos e seguros privados de saúde contratados pelas empresas, o que tem se apresentado como questionamento da capacidade dos trabalhadores e de suas organizações sindicais converterem-se em força social interessada em sustentar a melhoria e ampliação do SUS.

Objetivos:
Identificar algumas tendências políticas presentes no sindicalismo brasileiro no que tange ao desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Setor Supletivo de Saúde, no que se refere à demanda por prestação de serviços de atenção à saúde do trabalhador.

Método:
Incorporamos a discussão alguns estudos da sociologia e da ciência política sobre a trajetória recente do sindicalismo brasileiro. Tomando como referência a Central Única dos Trabalhadores – CUT, empreendeu-se a análise documental das resoluções de Seminários, Plenárias e Congressos Nacionais da CUT, realizados a partir de 1990, em especial, no que se refere ao item política sociais/saúde.

Resultados:
A trajetória da CUT, no período considerado, tem sido marcada por contradições e ambigüidades em relação às políticas neoliberais e a luta por direitos sociais para o conjunto dos trabalhadores. Promoveu manifestações contrárias à privatização das empresas estatais e à flexibilização dos direitos trabalhistas, mas assimilaria, em parte, propostas restritivas dos direitos dos trabalhadores, como no caso da reforma da previdência social e dos acordos para implantação de banco de horas, além da característica corporativista das negociações coletivas realizadas pelos principais sindicatos de sua base (Boito Jr., 1999; Galvão, 2002).

A política da CUT passou a incorporar a execução de serviços sociais preteridos pelo Estado (educação, qualificação profissional, formação de Cooperativas habitacionais e de Cooperativas de fundo de pensão complementares), justificado pela possibilidade de organizar os segmentos de trabalhadores desempregados e precarizados. Um sindicalismo executor de projetos que, caso sobrevalorizado, apontaria para um aumento das ações de assistência social em detrimento da mobilização e da luta por direitos (Zarpelon, 2002).

Estas tendências estão expressas nas resoluções de seus Seminários, Plenárias e Congressos Nacionais, realizados no período, e também são encontradas entre as diretrizes relativas a atenção à saúde do trabalhador no SUS e nos planos de saúde.

- O 5º Congresso da CUT (maio de 1994), identificaria como uma “política contraditória da Central na luta pelos direitos sociais” a prática dos sindicatos de sua base que encaminham acordos com seguro-saúde, planos de assistência médica e escolas privadas. Afirmaria a necessidade de lutar pelos direitos sociais para o conjunto dos trabalhadores, “não se fechando no corporativismo nem no economicismo”.
- No 6ª Congresso (agosto de 1997), a CUT chegou a firmar “o compromisso de rever a tendência histórica dos sindicatos optarem por convênios médicos privados em processos negociais”.
- Contudo, tanto na 9ª e 10ª Plenária, assim como, no 7º e 8º Congresso Nacional da CUT, todos realizados pós-1997, as referências acima não mais constariam de suas resoluções. Reitera-se, de forma genérica, o apoio ao SUS e aos princípios de universalização, equidade, integralidade, descentralização e controle social.
- No 8ª Congresso da CUT (realizado em 2003), a formulação “continuar o debate junto ao governo federal sobre a Rede Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS” revela uma certa indefinição da Central acerca da atenção à saúde do trabalhador no SUS. Em resoluções anteriores (1994, 1997, 1999), a CUT sustentava a defesa da existência na rede pública dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CRTSs) e dos Programas de Saúde do Trabalhador (PSTs) para o atendimento voltado aos trabalhadores como forma de fortalecer o SUS, inclusive “como um elemento questionador” e “como alternativas as Medicinas de Grupo”
- No Fórum de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realizado também em 2003, a CUT propôs que o setor supletivo de saúde “discuta o atendimento dos acidentados de trabalho, hoje excluídos do sistema”, sem mencionar as restrições aos convênios e seguros-saúde nas ações de prevenção e intervenção no ambiente de trabalho (6º Congresso da CUT de 1997) e “seu caráter político-ideológico de controladora e recolocadora imediata do trabalhador na produção/serviço” (Seminário da CUT de 1994).

Para os segmentos de trabalhadores de melhor organização sindical – que em geral encontram-se incorporados aos planos de saúde das empresas – as formulações políticas orientam-se no sentido de mobiliza-los, pela ampliação de benefícios sociais e de atenção à saúde, para as virtudes do Contrato Coletivo de Trabalho através de negociações cada vez mais descentralizadas e particularistas.

Considerações Finais:
A CUT alterou sua posição político-ideológica: até a segunda metade dos anos 1980, predominou uma ação sindical mais ativa na defesa do sistema público de saúde, enquanto o pleito por melhoria dos convênios médicos negociados com as empresas assumia uma dimensão mais reativa. A partir de então, acentuando-se nos últimos anos, a tendência tem sido de ampliação da adesão político-ideológica com os planos privados de saúde e a previdência complementar, posição que acentua a fragmentação política entre os trabalhadores e enfraquece a luta pelos direitos sociais.

É importante considerar a existência de referenciais políticos distintos nas resoluções da CUT, além de seus sindicatos possuírem uma grande autonomia frente à direção da Central.

Por outro lado, a desigualdade entre as classes na estrutura social brasileira recusa à oposição reducionista entre usuários do sistema supletivo de saúde versus usuários do SUS. Neste sentido, apesar do quadro sindical atual, expresso pelas posições da CUT, seria um equivoco recusar a possibilidade política dos trabalhadores de diferentes segmentos produtivos e suas organizações sindicais converterem-se em agentes ativos na defesa da melhoria do sistema público de saúde.

Referências bibliográficas:
Boito Jr. A 1999. Política Neoliberal e Sindicalismo no Brasil. Xamã, São Paulo, 248 pp.
CUT 1994. Política da CUT para a Saúde no Trabalho e o Meio Ambiente. Relatório do Seminário de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, realizado em agosto de 1994. 12 pp (mimeo).
Central Única dos Trabalhadores & Fundação Perseu Abramo (org.). CUT 20 anos (1983-2003): Resoluções da Conclat e dos Congressos e Plenárias da CUT. CUT / Editora Fundação Perseu Abramo, São Paulo, CD-ROM.
CUT 2003. Documento enviado para discussão no Fórum de Saúde Suplementar organizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, realizado de 25 de Junho a 26 de Novembro. www.ans.gov.br
Galvão 2002. A CUT na encruzilhada: impactos do neoliberalismo sobre o movimento sindical combativo. Idéias - Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Universidade Estadual de Campinas 9(1):105-154.
Zarpelon SR 2002. ONGs, movimento sindical e o novo socialismo utópico. Idéias - Revista do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Universidade Estadual de Campinas 9(1):203-244.

Trabalho apresentado em forma de pôster no III Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde Julho de 2005 - Florianópolis, SC.

Acesse aqui o trabalho integral publicado na Revista Ciência & Saúde Coletiva da Associação Brasileira
de Pós-Graduação em Saúde Coletiva - ABRASCO
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