PROPOSIÇÕES E ESTRATÉGIAS
DE TRANSFORMAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS EM PROFISSIONAIS DE
SAÚDE COMPROMETIDOS COM UM SISTEMA DE SAÚDE ACESSÍVEL,
QUALIFICADO, SENSÍVEL E HUMANIZADO
Tânia Celeste Matos Nunes (1)
Maria Inês Casalade Martins (2)
Rita Elizabeth da Rocha Sório (3)(1)Doutora em Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ. Diretora da Escola Politécnica de Saúde da FIOCRUZ
(2)Doutoranda em Saúde Pública – UERJ. Pesquisadora FIOCRUZ
(3)Mestre em Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ. Coordenadora do Programa de Formação dos Auxiliares de Enfermagem do Ministério da Saúde - PROFAE
Admitir a necessidade de transformação
dos recursos humanos do SUS em profissionais de saúde comprometidos
é o primeiro propósito que integra o tema que nos propomos
discutir, e que se reveste ainda de maior importância, quando vinculamos
essa expectativa a um Sistema Único de Saúde acessível,
qualificado, sensível e humanizado.
Ainda que para efeito de compreensão inicial estejamos estabelecendo duas vertentes aparentemente vinculadas a campos temáticos diferentes, as transformações no modelo de atenção à saúde e as transformações no mundo trabalho, podemos verificar que ambas as propostas estão relacionadas a mudanças significativas ocorridas nos últimos anos no processo produtivo, com repercussões importantes na lógica de organização do trabalho e dos serviços.
Esse contexto vem produzindo fenômenos que se projetam na sociedade moderna, estabelecendo novas formas de relação entre o homem e o trabalho e impondo às instituições uma redefinição permanente das estratégias e conteúdos até então adotados para a formação e a atualização de seus profissionais.
O processo de implantação do Sistema Único de Saúde tem possibilitado a construção de novas alternativas de organização, com propostas concretas de reconfiguração do modelo assistencial, permitindo a ampliação dos espaços de reconstrução de velhas práticas de atenção à saúde e de gestão do sistema que se associam a propostas de novos modelos. Nessa perspectiva, é possível identificar temáticas como humanização, subjetividade em sua relação com a natureza do trabalho em saúde, diversificação dos serviços, substituição do conceito de cliente pelo de usuário, qualidade dos serviços x qualidade técnica, novos processos de qualificação dos trabalhadores, dentre outros, que merecem reflexão e um esforço de aprofundamento, procurando relacioná-los ao atual contexto de reorganização do mundo do trabalho, e, a partir de uma melhor compreensão dessa dimensão, buscar elementos de formulação de estratégias conseqüentes aos objetivos de aperfeiçoamento do Sistema de Saúde e de suas práticas.
Do ponto de vista do trabalho, a partir da revisão de literatura, é possível identificar que está em curso uma transformação significativa, caracterizada por uma transição entre o modelo taylorista/fordista que vigorou entre os anos 50 e 70, onde a organização do trabalho se caracterizava pela dominância do trabalho prescrito, com poucas possibilidades de intervenção nos processos produtivos e com pouca autonomia por parte dos trabalhadores e a emergência de um novo modelo, que acontece nas décadas de 80 e 90, a partir da reestruturação produtiva, baseado na intelectualização do trabalho com a utilização de novas tecnologias cujas principais referências passam a ser o conhecimento técnico, a qualificação profissional. O novo paradigma do trabalho nas sociedades pós-industriais, recoloca a centralidade do trabalhador no processo produtivo e amplia a discussão sobre os processos de qualificação. As novas formas de organização do trabalho apontam para a necessidade de uma força de trabalho mais qualificada, com ampliação da formação escolar e técnica, permitindo aos trabalhadores maior mobilidade social.
Na conjuntura recente, novas competências são requeridas desse trabalhador, valorizando principalmente, os sistemas de produção integrados e indicando necessidades de redefinições nas formas de recrutar, selecionar, treinar e manter os profissionais em suas respectivas atividades. Valle (1997) ilustra essa afirmação quando define alguns requerimentos eleitos como importantes ao trabalhador nessa nova conjuntura:
· Capacidades cognitivas - capacidade de ler e interpretar a lógica funcional, capacidade de abstração, dedução estatística e expressão oral, escrita e visual.
· Capacidades comportamentais - responsabilidade, capacidade de argumentação, de realizar trabalho em equipe, de iniciativa e exercício da autonomia e habilidade para negociação.
A heterogeneidade de vínculos é também um dado importante que compõe esse emaranhado de transformações; as novas formas mudam radicalmente os mecanismos de ingresso e manutenção do trabalhador, estabelecendo também formas diferentes de relação de trabalho. Esse trabalhador deve incorporar novas competências que lhe habilite como negociador de suas condições de trabalho e as Instituições precisam estar preparadas para realizar negociações e preservar a harmonização dos diferentes vínculos, função antes mediada pelos sindicatos e por outras entidades da sociedade civil.
Reconhecendo os múltiplos fatores de intervenção no trabalho que emergem dessa conjuntura, alguns movimentos têm sido empreendidos pelo setor saúde na área da gestão dos serviços, a partir da década de 80 no Brasil, com a incorporação de conteúdos de planejamento estratégico e do gerenciamento flexível e participativo, aliados a projetos de controle de qualidade em saúde[1].
Novick (1996) também contribui para essa discussão quando adverte que a tendência a constituir equipes de trabalho exige que os trabalhadores conheçam as tarefas do grupo, integrando as atividades de controle de qualidade às de produção, o que se traduz, na prática, em flexibilização na ocupação dos postos de trabalho. Isto significa romper com o sistema super especializado, fragmentado e repetitivo da produção.
No entanto, se considerarmos a qualidade do trabalho humano como resultante e determinante de um processo de qualificação coletiva, dado pelas próprias condições da organização social, cabe-nos perguntar se a nova qualificação é realmente qualificadora, na medida que nem todos os trabalhadores têm o conteúdo do seu trabalho flexibilizado, mesmo aqueles que manejam as novas tecnologias. Dessa forma, parece necessário destacar que as competências referidas como necessárias ao novo trabalhador não aparecem naturalmente, em conseqüência do desenvolvimento tecnológico e nem podem ser apenas “deduzidas” do processo de trabalho, requerendo dos aparatos responsáveis pela formação de recursos humanos que esse aspecto seja levado em consideração, na escolha e no desenvolvimento de métodos e processos pedagógicos, na seleção de conteúdos e até mesmo na definição de oportunidades de capacitação.
Ainda como elementos importantes desse contexto vale destacar alguns fenômenos que têm expressão importante na organização do processo de trabalho em saúde e adquirem protagonismo no planejamento das ações de formação na conjuntura recente:
· o modelo taylorista, ainda muito presente na prática dos serviços, faz com que o trabalhador abra mão do lugar de sujeito do processo de produção, e com isso não reconheça a necessidade, e portanto não reivindique sua própria qualificação;
· a tendência, na atual forma de organização do trabalho, de uma formação mais polivalente, no sentido da multiqualificação gerando, no caso da saúde, a necessidade de uma revisão das práticas profissionais de nível médio, podendo mobilizar resistências das corporações e até mesmo ameaçando a própria construção de uma nova identidade profissional;
· a mudança no conceito de responsabilidade que está associada também à busca de produtividade, leva à uma maior exploração e desgaste físico do trabalhador, cada vez mais monitorada do ponto de vista gerencial pelas instituições, e nem sempre acompanhada de um sistema de valorização e remuneração por mérito;
· a aparente perda das especificidades profissionais e a introdução de novas competências;
· o aparecimento de um novo espaço do exercício profissional, com diminuição das hierarquias e uma tendência à horizontalização das relações nas equipes de trabalho;
· a incorporação de funções gerenciais por profissionais historicamente mais dedicados à intervenção estritamente técnica, inclusive os médicos;
· a tecnologia apresentando-se como uma categoria capaz de explicar as mudanças observadas a partir do processo de inovação na área de saúde, principalmente na área da medicina intensivista e nos serviços de apoio diagnóstico onde sua participação tem ocorrido de forma mais direta. Vale destacar que a tecnologia tem se colocado como um importante agente de transformação do mundo do trabalho nos dias atuais, na medida em que se tornou um dos principais instrumentos do processo de competição capitalista.
Do ponto de vista do gerenciamento do setor saúde, observa-se no período recente uma maior preocupação com o aumento da produtividade, a partir de um crescente processo de incorporação e inovação tecnológica, contribuindo para a complexidade dos objetos de trabalho, requerendo, ao mesmo tempo, um aprofundamento vertical do conhecimento especializado e sua integração, o que necessariamente passa pela a) articulação das atividades e intervenção com as ações dos demais agentes da equipe-trabalho multiprofissional; b) redimensionamento da autonomia profissional; c) articulação de conhecimentos oriundos de disciplinas e ciências, e o trabalho interdisciplinar; d) maior qualificação profissional, tanto na dimensão técnica especializada, quanto ético-política” (PEDUZZI, 1997).
Esta caracterização está reforçada por Marta Novick (1996) quando adverte que, no novo modelo de gestão do trabalho há uma tendência ao desenvolvimento do trabalho em equipe, à redução de níveis e ao achatamento das pirâmides de mando, à polivalência, às mudanças nas qualificações exigidas e ao estabelecimento de trocas de relações e de conteúdo do trabalho e também nas negociações.
Nesse quadro de referência, vem sendo resgatada a discussão da qualificação profissional, articulando, do ponto de vista teórico, os campos do trabalho e da educação e, nessa perspectiva, o modelo de competências adquire centralidade nas discussões sobre formação e desenvolvimento de recursos humanos. Com a crise da sociedade salarial e a reorganização do trabalho o termo competência ou competências vem sendo incorporado ao debate sobre os processos de qualificação, referindo-se a um acervo de conhecimentos e habilidades necessárias para se chegar a certos resultados exigidos em circunstâncias determinadas: para alguns autores como uma estratégia “moderna” de responder às novas formas de organização do trabalho, decorrentes do processo de reestruturação produtiva e incorporação tecnológica; e para outros, como uma estratégia “antiga” de submeter o processo de qualificação às exigências do mercado.
De qualquer forma o conceito de competência coloca-se como uma importante contribuição à discussão da qualificação profissional, sendo um instrumento valioso de interpretação da realidade, e, nos dias atuais representa uma base de referência para a organização de qualquer processo de ensino x aprendizagem, na medida em que se propõe a incorporar a experiência e os conhecimentos advindos da prática dos serviços. Esse aprofundamento deve recuperar as contribuições das relações intersubjetivas que se estabelecem entre o trabalhador e o trabalho, entre ele e os seus pares e dele com a sociedade, mediadas pelo trabalho.
Assim, o conceito de competência proposto por Zarifian é o que, para nós, mais se aproxima do referencial necessário à implementação de processos educativos que considerem a análise do contexto como ponto de partida para a construção de competências. Para ele “é a capacidade de enfrentar – com iniciativa e responsabilidade, guiadas por uma inteligência prática do que está ocorrendo e com capacidade para coordenar-se com outros atores para mobilizar suas capacidades – situações e acontecimentos próprios de um campo profissional” (Zarifian, 1990).
As transformações aqui consideradas e que se operam na inter-relação dos campos da Educação - na perspectiva de reforma e transformações curriculares para a formação; da Saúde - considerando a assimilação de novas competências profissionais para atuar em um novo modelo assistencial em transformação com a organização de novas práticas de saúde; do Trabalho – pelo que modifica nas relações de trabalho e requer de inovação do ponto de vista da gestão e da C&T em saúde - na dimensão da incorporação de novas tecnologias materiais e imateriais, são processos que, ao mesmo tempo que geram mudanças nos diferentes campos, são impactados por elas, e devem ser retraduzidos em novos modos de gestão e desenvolvimento de recursos humanos para o SUS.
O que fazer diante do quadro que se delineia com as características aqui descritas? Quais os elementos dessa conjuntura que adquirem maior relevância na tarefa de transformação dos recursos humanos em profissionais de saúde comprometidos com a organização de um Sistema Único de Saúde acessível, qualificado, sensível e humanizado, quando vivemos uma transição em que os problemas que decorrem dessa conjuntura se expressam no dia a dia das relações de trabalho e da própria organização do setor, atingindo a todos os que estão na prestação direta de serviços de saúde e os que estão nas esferas de gestão do sistema?
Em qualquer circunstância, e nesse contexto, em especial, parece necessário re-significar a categoria da autonomia para o exercício do trabalho, como um elemento importante na re-criação das práticas de saúde e de formação de agentes dessa própria prática. A recuperação do sujeito como elemento de realização do trabalho e que se realiza através de sua prática profissional, no desempenho individual, na relação com outros membros da equipe, com os seus clientes e com a sua comunidade, parece ser tarefa inadiável.
Sobre essa proposta, vale ressaltar as contribuições de Campos quando adverte que “não há vocação que resista à repetição mecânica de atos parcelares” ressaltando que “ concentrar-se em atos vazios de sentido, ou cujo sentimento depende de uma continuação que o trabalhador não somente não controla como até desconhece, tudo isso termina produzindo um padrão de relacionamento com o saber e com a prática profissional altamente burocratizada...trabalhar em serviços de saúde assim estruturados costuma transformar-se em suplício insuportável” (CAMPOS,1997:235).
O mesmo autor comenta ainda que “muito tem sido estudado sobre a tendência corporativa dos profissionais de saúde, sobre as várias modalidades de degradação da medicina de mercado e sobre a burocratização de inúmeras organizações estatais”, reconhecendo ainda que “todos são problemas que limitam a capacidade de resolver problemas por parte dos serviços de saúde. A alienação, o descompromisso com a cura e com promoção de saúde não são mais exceções à regra e se constituem quase que em marcas da medicina moderna e dos serviços de saúde em sentido mais geral” (CAMPOS, 1997:230).
O conjunto das contribuições de Campos localizam focos importantes da discussão de recursos humanos, ainda que o recorte aqui efetuado para fins didáticos seja limitado, em relação à sua reflexão sobre o tema e sobre a complexidade do mesmo, principalmente quando pensamos na necessidade de renovação do sistema de saúde. Garantir acessibilidade, qualificação, sensibilidade e humanização ao dia a dia da prestação de serviços, implica em rever questões fundamentais que se colocam na confluência entre gestão do trabalho e gestão de recursos humanos, envolvendo, dentre outros aspectos, aqueles ligados à remuneração, à lógica de formação das equipes, à relação entre polivalência e especialização, aos vínculos entre os profissionais com o seu trabalho e com os usuários, à capacitação, à democratização das instituições e à avaliação de desempenho dos serviços e dos profissionais.
À medida que evoluímos no diagnóstico, vamos nos apropriando com mais precisão, dos elementos que conformam o emaranhado de problemas e de possibilidades que essa transição coloca para os administradores do setor e para a gestão de recursos humanos, em particular. Seguir com propostas ingênuas, inúmeras vezes experimentadas e adequadas a outras conjunturas, seria negar a complexidade que envolve o tema abordado. Para prosseguir, reconhecemos como necessário ter “motivação criadora e empenho improvisador: sem essas posturas o trabalho sanitário tende a perder capacidade para resolver problemas, tende a se embaralhar na complexidade e desorganização dos complexos sistemas de saúde e tende a se submeter aos pesados constrangimentos do meio sócio - econômico - político de cada contexto. Nesse sentido, tanto o processo de formação como a experiência institucional dos profissionais exerce um duplo efeito sobre suas subjetividades: não somente os treinam a se relacionarem com sujeitos degradados à condição de objeto, como reforçam sua alienação e desmotivação. São agentes produtores burocratizados, com baixo grau de compromisso e de responsabilização” (CAMPOS,1997:251).
A referência é clara e impõe refletir sobre o que nos propomos superar, nessa conjuntura de transição para o campo da educação e do trabalho que se relaciona com o setor saúde em suas múltiplas referências organizativas. A formulação de novas estratégias voltadas para a transformação dos recursos humanos em profissionais comprometidos, passa necessariamente por uma visão conectada a princípios que compõem uma nova ordem para o sistema de saúde, que inclui uma gestão humanizada e qualificada. Passa também pela incorporação dessas novas referências ao campo da formação de recursos humanos, incluindo como parceiras, as Escolas Técnicas de Saúde, os Centros Formadores de Recursos Humanos das Secretarias de Saúde, as Universidades, as Escolas de Saúde Pública, os Núcleos de Estudos em Saúde Coletiva - NESCs, os Pólos de Capacitação em Saúde da Família e os Centros de Pesquisa, com seus respectivos programas de ensino e de pesquisa.
Para tanto é necessário reconhecer que as iniciativas anteriores embutidas em vários movimentos que atingiram a formação de recursos humanos para a saúde nos últimos 50 anos, possibilitaram a construção de modelos que se aproximavam das necessidades de saúde definidas em diferentes instâncias sociais, e, “não obstante o discurso humanístico presente em vários deles, a racionalização (em termos de efetividade) da atenção ao processo saúde - doença mostrou-se, em geral, a sua característica predominante, deixando as questões de qualidade e de humanização em situação secundária”. (BRASIL, 2000:33).
Na Educação Médica, as propostas da Medicina Integral ou da Medicina Preventiva se pautaram pela busca de modificação da conduta dos estudantes, futuros profissionais, “preparando-os, tanto para entender as necessidades de grupos marginalizados” quanto para os cuidados destinados a eles e, com isso, minimizar as pressões geradas especialmente por esses grupos populacionais, sobre o sistema de saúde” (BRASIL,2000:33), movimento que se articulou com outros Centros Formadores da América Latina, com o apoio da OPAS.
No Brasil, a revitalização das Escolas Médicas se processou, com uma forte influência dos movimentos em saúde nas décadas de 70 e 80, possibilitando a conformação de projetos de formação de recursos humanos ligados aos Departamentos de Medicina Preventiva e/ou Social e também a algumas Escolas de Saúde Pública, numa ação coletiva e política que se propunha a desenhar programas em novas bases, mas também pensar alternativas de organização do campo da formação em Saúde Pública/ Coletiva, movimento mediado pela ação política da ABRASCO-(Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e do CEBES (Centro Brasileiro de Estudos em Saúde), o que resultou numa rede de Escolas e Programas de Formação em Saúde Pública ou Coletiva com cursos de pós-graduação lato e strictu senso, com representações nas diversas regiões do país.
Nos anos recentes, “em alguns estados da federação, com a crise da Saúde Pública, observa-se um refluxo desse processo, e consequentemente, o ”esvaziamento” na procura pela formação de recursos humanos aptos a cuidar, por exemplo dos aspectos de organização de serviços, um dos elementos básicos para a qualidade e humanização dos serviços de saúde” (BRASIL, 2000:33)
A formação dos médicos, por sua vez, seguiu o modelo médico hegemônico, fortalecendo a modalidade de especialização sob a forma de residência, segmentando-se nas diversas especialidades e fortalecendo-se como estratégia principal de formação do médico no interior da prestação de serviços. Essa estratégia foi também implantada, de forma muito tímida, pelas áreas de enfermagem e nutrição.
No âmbito do nível médio, foi também na década de 80 que se construíram os pilares do “Projeto Larga Escala”, inicialmente mais voltado à formação dos auxiliares de enfermagem, mas que, no seu desdobramento, possibilitou a implantação de uma rede de Escolas Técnicas de Saúde. Situadas em 26 estados da federação, atualmente estão num processo crescente de habilitação, para oferecer programas de qualificação e re-qualificação, consoantes com o desenvolvimento do campo, e com potencial para atender a demandas consideradas estratégicas pelo setor. Nesta esfera, dois fatores parecem ter influenciado positivamente as demandas da formação de recursos humanos, que estão representados pela emergência do Programa de Formação do Auxiliares de Enfermagem - PROFAE, do Ministério da Saúde, e a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O primeiro, pelo aporte significativo de recursos financeiros, pela introdução de novas formas de gestão na relação público e privado, pela inovação instituída no processo de formação dos docentes e pelo fortalecimento das instâncias formadoras envolvidas com o processo de formação. A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional favoreceu o reconhecimento de processos flexíveis de qualificação e requalificação necessários à dinâmica do setor saúde, permitindo às Escolas Técnicas e Centros Formadores de Recursos Humanos, alargarem suas possibilidades, no sentido da profissionalização dos trabalhadores.
Um diagnóstico complementar refere-se à investigação em saúde, cuja dinâmica “vem sendo determinada, em quase sua totalidade, pela perspectiva de oferta instalada em nossas instituições de ensino superior. Mesmo em alguns de nossos institutos de pesquisa, a observância da demanda não se cumpre rigorosamente, levando a deixar de contemplar, na sua devida dimensão e necessidade, questões como acesso e qualidade, fundamentais para a construção de modelos de atenção integral e equânime”. (BRASIL, 2000:33).
A breve retrospectiva parece necessária para refletir sobre elementos fundamentais da atual organização escolar, diante dos desafios do SUS no campo do ensino. Não está contida num dado que expressa a existência de um número determinado de Escolas, que estariam formalmente aptas a atuar nos diferentes níveis de formação ou investigação para a saúde. Pelo contrário, ela reconstitui um processo histórico, que nos permite compreender que nos últimos 50 anos estabeleceu-se, no Brasil, um processo social de construção do ensino de saúde, onde se embateram diferentes concepções do papel dos Centros Formadores e dos programas de formação para o setor. Entre elas, destaca-se a compreensão de que o processo educativo se realiza num campo onde se articulam tensões permanentes, tendo a Escola como uma referência fundamental, onde se relacionam os currículos, diferentes visões do processo de trabalho em saúde, educação e C&T, diversas visões de poder, docentes com formações técnicas e políticas diversificadas, legislações, dentre outras e, portanto aptas a estabelecer interlocução com diferentes propostas que sejam eleitas como estratégias fundamentais ao desenvolvimento de um sistema de saúde em novas bases.[2]
O processo de construção das Escolas e Programas, acelerado nos anos 80 e 90 no país, permitiu um alargamento das fronteiras do ensino e da pesquisa em saúde, que na década de 70 estavam significativamente concentradas no Centro-Sul do Brasil. Em sua dinâmica organizativa, os diversos segmentos (nível médio, graduação e pós-graduação lato e stricto sensu) estabeleceram formas de interlocução regulares entre si, constituindo redes fundamentais à vitalidade de processos expansivos e inclusivos, como aqueles demandados pela conjuntura atual relacionada a uma reatualização do SUS. Do ponto de vista da diversificação das modalidades de ensino, observou-se nos anos 90 um processo de aprofundamento das estratégias de educação à distância e da incorporação de novas tecnologias, potencialmente aliadas à adoção de programas de ensino que sejam adequados à sua utilização, a exemplo da produção e circulação de vídeos educativos e de softwares, dos canais educativos de televisão, dos jornais dedicados á saúde. Destaca-se ainda uma diversificada capacidade de produção editorial, com revistas regulares ligadas a Centros de Formação Universitária e uma produção de livros também ancorada nessa rede universitária. Ambas as linhas de produção são também apoiadas pelo CEBES e pela ABRASCO.
Os cursos stricto sensu têm dinâmicas próprias de aprovação e avaliação relacionadas com a CAPES e o CNPq, e o lato sensu vem desenvolvendo nos últimos dois anos, uma discussão importante sobre acreditação pedagógica, com vistas ao monitoramento de sua qualidade, num movimento progressivo de inclusão das diversas Escolas de Saúde Pública do país, liderado pela Escola Nacional de Saúde Pública da FIOCRUZ.
A Rede UNIDA é um outro fórum que reúne Centros Formadores dedicados à formação de recursos humanos dos diversos níveis de ensino, e que liderou nos anos 90 a discussão sobre as diretrizes curriculares propostas para a graduação, pelo Ministério da Educação e do Desporto, no âmbito da implantação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Com essa atuação em rede, passou a se constituir através de uma ação técnico-política em interlocutor privilegiado das instâncias formuladoras de políticas de recursos humanos para a saúde. Mais recentemente, a Rede UNIDA participa ativamente das discussões sobre a mudança de modelo assistencial do sistema de saúde, com ênfase nas propostas de formação para o Programa de Saúde da Família.
Os Pólos de Capacitação em Saúde da Família são também inovações do campo da formação, que agregam grande possibilidade de sucesso às iniciativas de formação ao Programa de Saúde da Família, na relação com os cursos de graduação e também na participação do diálogo ampliado que se estabelece com os demais atores da formação, no sentido de efetuar ações de complementariedade e apoio ao programa.
Os elementos aqui apresentados parecem configurar uma situação privilegiada do ponto de vista das condições desejáveis para fazer frente aos desafios colocados para a área de recursos humanos, quanto à transformação dos recursos humanos em profissionais de saúde comprometidos com um sistema de saúde acessível, qualificado, sensível e humanizado, na perspectiva do aparelho formador. Vale destacar, no entanto, que a avaliação sucinta aqui apresentada, das referências atuais do mundo do trabalho, que interagem de forma permanente com a organização e a dinâmica do setor saúde, devem ser buscadas para o núcleo de uma discussão re-formuladora, dos conteúdos a serem abordados, bem como dos métodos e processos de ensino mais adequados, nesse contexto.
Não basta reconhecer que o setor saúde mudou; é necessário estabelecer o diálogo com os aspectos fundamentais dessa mudança, incorporando elementos atualizados do processo de trabalho e atraindo para o núcleo organizativo do ensino e da pesquisa, mecanismos capazes de construir, de forma mais sensível, uma nova relação ensino-pesquisa-serviço que incorpore essa dimensão.
“Entendendo os trabalhadores e profissionais de saúde para além de um mero insumo ou recurso utilizado na prestação de serviços de saúde e assumindo-os como agentes - sujeitos capazes de serem constituídos enquanto sujeitos-agentes éticos e organicamente comprometidos” (BRASIL, 2000:34) consideramos que, um importante investimento deverá ser realizado na formação de docentes, das Escolas e dos serviços, que também vivenciam a transição aqui caracterizada.
As estratégias de reformulação dessas propostas deverão estar perfeitamente articuladas às necessárias mudanças da organização do trabalho. Em torno desse esforço centrado na transformação da prestação de serviços e das políticas de saúde, as ações de recursos humanos serão parte integrante e fundamental, na organização de novas pautas para a elaboração de currículos, novos protocolos entre os setores acadêmicos e a administração dos serviços de saúde, novos pactos entre agências financiadoras e os órgão que articulam ensino e pesquisa.
Um conjunto de iniciativas deverá apontar para um novo ciclo de renovação das referências até então adotadas pela área de recursos humanos, para estabelecer pautas de atuação para o SUS, com foco nas diretrizes de acessibilidade e qualidade do sistema de saúde e no fortalecimento da idéia de profissional-sujeito, cuja “ obra” realizada na prestação de serviço de saúde seja um produto reconhecido pelo próprio trabalhador, pelo cliente e pela sociedade (CAMPOS, 97:234).
Nesse sentido, vale destacar que essa dimensão parece se constituir em guia fundamental ao novo processo de planejamento das ações aqui propostas, pela compreensão de que “ a Obra somente se realiza quando as pessoas conseguem alçar-se à condição de sujeitos habilitados a lidar com os constrangimentos do contexto para, a partir desses limites impostos pela realidade, construir algo de que se orgulhem. No caso da saúde, o processo de reabilitação ou de produção de saúde, reinventado a cada dia” ( CAMPOS, 1997:236).
Finalmente, vale destacar que as
mudanças que estão em curso no interior do sistema educacional
e de saúde, decorrentes das reformas dos dois setores, atingem profundamente
o "que fazer e como fazer" do professor, do serviço ou da academia.
Somos uma geração formada pela lógica disciplinar
e assim aprendemos a organizar nossos currículos e nossas ações
pedagógicas. Fomos também formados tendo uma referência
forte do planejamento da vida e do trabalho e nossas práticas refletem
essa formação. Mas somos também contemporâneos
das lutas que resultaram na criação do SUS e estamos
vivendo cotidianamente a sua transformação. Somos,
portanto, históricos e produtivos inconformados com o envelhecimento
das práticas institucionais e profissionais, que empobrecem
o trabalho e desconsideram os requerimentos renovados a cada dia pela sociedade.
No sistema educacional ou na saúde, esses são desafios que
precisamos enfrentar. Investir na mudança da prática docente,
dados os elementos da conjuntura discutida por esse trabalho, é
dever de todos e de cada um, e é um investimento inadiável
para os que, exercendo o papel de gestores ou de educadores, querem contribuir,
através de suas atividades, para a construção de
um sistema de saúde acessível, qualificado, sensível
e humanizado.
UMA PROPOSTA DE AGENDA
A despeito das limitações quanto à definição de pontos prioritários para a discussão sobre as questões apontadas no texto, consideramos pertinente relacionar pontos importantes que poderiam contribuir para a renovação dos processos de formação e de educação em serviços para os profissionais de saúde, que poderiam integrar as agendas de órgãos, grupos e entidades dedicadas a essa questão:
1. Apropriação e valorização da "flexibilidade" da reforma educacional instalada com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB para a construção e pactuação de currículos para formação de técnicos e profissionais de nível superior balizados pelo contexto e pela concepção de saúde que toma por princípio a Reforma Sanitária e como estratégia a reordenação setorial por meio da consolidação do Sistema Único de Saúde;
2. Estabelecimento do paradigma da promoção da saúde como eixo condutor e articulador dos processos educativos para os diferentes níveis da educação profissional em saúde, estreitando sua relação, inclusive com a formação de especialistas;
3. Incentivo à organização de processos de educação permanente para todos os trabalhadores do SUS, adequados à sua inserção profissional e às necessidades do SUS, através de educação presencial ou à distância;
4. Incentivo e apoio à formação de redes de instituições formadoras de recursos humanos;
5. Profissionalização dos gestores de recursos humanos do SUS, qualificando-os para o planejamento e execução descentralizada de políticas de recursos humanos que valorizem a transformação dos profissionais de saúde em sujeitos envolvidos com a defesa de um atendimento de qualidade e humanizado;
6. Incentivo aos processos de acreditação institucional de escolas que formam trabalhadores para o setor saúde, tanto de nível superior como de nível médio, induzindo à formação profissional contextualizada, com qualidade técnico-científica, com compromisso ético e adequada à resolução dos problemas de saúde loco-regionais. Apoio à discussão sobre certificação de competências;
7. Valorização dos serviços de saúde que se proponham a desenvolver processos de educação permanente de seus trabalhadores voltados à inversão do modelo assistencial e à consolidação do SUS;
8. Produção e divulgação para todos os níveis do sistema de saúde, de experiências com a implementação de novas metodologias de ensino aprendizagem aplicadas à formação em saúde;
9. Incentivo às formas de administração de pessoal que privilegiem o desenvolvimento profissional e gerencial, em substituição à tradicional discussão sobre PCCS, introduzindo a discussão sobre mecanismos de remuneração variável com critérios de resultados, de caráter complementar à remuneração fixa, estabelecida pelo vínculo do trabalhador;
10. Discussão permanente
das temáticas aqui abordadas, no interior das Câmaras Técnicas
de recursos humanos, com vistas à renovação das práticas
de ensino.
BIBLIOGRAFIA CITADA
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. Projeto apresentado no exame de qualificação de doutorado
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__________________________
[1] Sobre o assunto ver PEDUZZI,1997
[2] Sobre o assunto ver NUNES,1998