Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina


TCU detecta problemas na atenção básica

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou, em auditoria, problemas nos programas Saúde da Família, Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde. Entre as deficiências destacam-se a má organização e estruturação dos sistemas municipais de saúde, maus sistemas de planejamento e infraestrutura e falta de trabalho voltado para a promoção de saúde.

      Segundo o relatório, em diversos municípios não havia o Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual da Saúde, em outros, os planos tinham várias falhas na elaboração. “Tal constatação, demonstra que mesmo após 20 anos do sistema SUS, o planejamento da saúde continua sendo negligenciado, em que pese ser requisito básico para o seu regular funcionamento”, explicou o ministro José Jorge, relator do processo.

     O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que ao eleger municípios para construção de postos de saúde, priorize os que tenham equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e que estejam instaladas em locais impróprios para o atendimento à população. O ministério também foi recomendado para que junto às secretarias estaduais de saúde desenvolvam mecanismos para garantir a contrapartida dos municípios no custeio de Farmácia Básica.
      Apesar das irregularidades, a auditoria detectou um crescimento na implantação das equipes de Atenção Básica. O número de equipes multiprofissionais era de 3.062 em 1998 e passou para 29.300 em 2008. A cobertura da Saúde da Família passou de 7% para 50% no mesmo período.        

    A auditoria também constatou que "um dos pilares da Atenção Básica à Saúde, ou seja, a promoção da saúde, não vem sendo realizada a contento, por meio das ações educativas, apontando-se, entre as causas, a insuficiência de recursos financeiros, a inexistência de espaço físico adequado e carência de materiais para a realização de atividades, como palestras, o que impede a execução de ações de prevenção junto à população atendida, não se coadunando, desta forma, com a filosofia da estratégia Saúde da Família".

    O relatório apresenta os resultados dos trabalhos levados a efeito em visitas in loco efetivadas em 54 municípios, distribuídos em 18  estados da federação, bem como pesquisa postal estatística a todos os estados da federação e a dois mil municípios, além de entrevistas com os gestores federais e análise das bases de dados disponíveis.

     Cópia da documentação foi encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e ao Conselho Nacional de Saúde.


..................................................