Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
TCU encontra falhas no Programa Saúde da Família
Auditoria do Tribunal de Contas da União constata que equipes estão sobrecarregadas, faltam medicamentos e muitas vezes os agentes desconhecem a filosofia do PSF
Auditoria do Tribunal de Contas da União encontrou falhas no Programa Saúde da Família. O fato foi divulgado no mês de dezembro em nota no site do TCU (www.tcu.gov.br) em que o então presidente do órgão, ministro Humberto Souto, diz que o trabalho do Tribunal constatou que o Programa Saúde da Família está trabalhando com equipes sobrecarregadas de serviço e com profissionais que, muitas vezes, desconhecem sua filosofia. Além disso, faltam medicamentos, inclusive de uso continuado, como aqueles que são necessários nos casos de diabetes e hipertensão. As instalações físicas estão deficientes em determinadas regiões do País e é precário o treinamento de agentes comunitários de saúde".
O relatório encaminhou recomendações ao Ministério da Saúde para regularização das falhas levantadas, e foi encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. O TCU recomenda que o Ministério estude novos parâmetros de cobertura populacional por equipe do PSF, oriente as Secretarias Municipais de Saúde para promover a reterritorialização das unidades do programa e estude a modificação da forma de incentivo do PSF. A auditoria propõe que o MS leve em consideração critérios qualitiativos como adicional por tempo de permanência do médico na equipe, tempo de existência da unidade de saúde na família e desempenho técnico da USF no período anterior. O TCU também defende a definição de um percentual mínimo de recursos para o PSF e recomenda ao Ministério da Saúde o desenvolvimento de ações educativas de reforço da filosofia do PSF junto às equipes, com especial ênfase na supressão da marcação de consultas mediante fichas e com ampla divulgação de práticas voltadas à promoção da saúde, visando à reorganização do sistema assistencial em novas bases e critérios, substituindo o modelo tradicional de assistência. Todas as propostas de alterações no Programa Saúde da Família apontadas na auditoria devem ser levadas para apreciação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Acesse aqui texto da Ata 21 do TCU em arquivo Word com trechos de auditoria sobre o PSF
