Grupo Interinstitucional de Comunicação e Educação em Saúde de Santa Catarina
Educação em
Saúde e a Reforma Sanitária: Subsídios Para Discussão
Texto elaborado em
1987 permanece atual e provoca reflexões entre educadores
e profissionais de saúde
Debatido em assembléia de educadores em saúde do estado de São Paulo 87, o texto"Educação em Saúde e a Reforma Sanitária: Subsídios Para Discussão" foi reformulado na época e continua suscitando discussões entre os trabalhadores da área da saúde. O documento cuja íntegra apresentaremos a seguir foi recuperado a partir de uma cópia da educadora da Secretaria de Saúde de Santa Catarina, Lisete Contin, e teve sua primeira versão elaborada na extinta Divisão Nacional de Educação em Saúde do Ministério da Saúde, de acordo com depoimento de Darcy Ventura, da Fundação Nacional de Saúde. Darcy lembra que a diretora da DNES/MS era Sophia Sarmento
e que o texto incorporou conceitos de diversos trabalhadores, como Joaquim, da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz, e a já falecida Cecília Donângelo, do movimento sanitário.
"Introdução
A
Reforma Sanitária é compreendida como um processo, um movimento
de construção de uma nova política de saúde
que enfatiza a necessidade, entre outras, de desenvolver um maior compromisso
do setor saúde com a melhoria das condições de vida
da população.
A proposta da Reforma não
ocorreu por acaso, não será realizada por força de
Lei Constitucional, nem imediatamente, mas através de uma longa
caminhada, difícil, de lutas, de conquista de direitos em vários
setores sociais e que necessariamente passe pela construção
de um projeto político-pedagógico transformador. Neste sentido,
a Educação em Saúde como ação institucional
assume papel fundamental.
Dentro desta perspectiva á
que apresentamos este documento para ser incorporado ao debate da Reforma
Sanitária.
Compartilhamos o conceito de
Saúde como processo resultante das condições de vida,
tal como foi considerado na 8a Conferencia Nacional de Saúde.
Por essa concepção,
o direito de saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições
dignas de vida e de acesso universal e igualitário às
ações e serviços de promoção, proteção
e recuperação de saúde. Ela representa um avanço,
uma vez que, historicamente, as concepções institucionais
quase nada ou nada tinham a ver com a vida das populações.
Quando falamos sobre Educação,
nos referimos ao desenvolvimento das pessoas desde de que elas nascem e
durante toda a vida nos seus processos de busca de satisfação
de suas necessidades. Este desenvolvimento ocorre nas relações
sociais de forma difusa ou organizada. É por elas determinado e
se traduzem como ação de intervenção política
que pode ser utilizada como instrumento de dominação ou libertação.
Na história da Educação no Brasil, ela vem sendo predominantemente
um instrumento de dominação.
Evolução da Educação
em Saúde Pública
A Educação
e a Saúde são duas práticas sociais, portanto, estão
dentro de um projeto político mais amplo que interfere na dinâmica
social.
Refletindo momentos históricos
da sociedade brasileira, a prática da Educação e a
da Saúde assumiram um caráter predominantemente conservador
e reprodutivista, traduzindo o individualismo, o autoritarismo, o liberalismo,
o assistencialismo.
A Educação em Saúde
foi introduzida nos serviços de saúde quando as questões
que hoje consideramos como de caráter social eram tratadas em termos
individuais. Entendia-se dessa forma, em termos de “homem”, o que devia
ser entendido como questões com raízes estruturais e econômicas.
A Saúde era vista como fruto da consciência individual. Nesse
contexto a Educação em Saúde assume o papel de transmissora
de conhecimento - “dos que sabem” “para os que não sabem”(pedagogia
tradicional) - objetivando a consciência individual.
lncorporando a concepção
biologizante de Saúde Pública vigente, a Educação
em Saúde se traduzia em ações de higienização,
normatização, destacando o papel de professores para este
trabalho, surgindo o profissional educador sanitário.
Após o discurso higienista,
foi enfatizada a organização de comunidade, com algumas experiências
isoladas, fragmentadas e não registradas em sua maioria. Tinham
em geral, o objetivo básico de obter aceitação, adesão
aos programas do governo e maximização dos recursos. Excepcionalmente,
graças à visão política de alguns profissionais,
algumas experiências transcenderam as propostas institucionais no
sentido de maior capacitação da população para
enfrentar seus problemas de saúde.
Em outro momento priorizou-se
a divulgação e a mobilização comunitária
em função da proposta de campanhas.
Posteriormente enfatiza-se a
racionalização da aplicação de recursos e começa
a era do planejamento burocraticamente realizado; os profissionais de saúde
assumem assim as tarefas burocráticas do planejamento. O educador
desempenha o papel de administrar a Educação em Saúde,
reduzindo sua ação direta com a população -
fazem planos de ação educativa em seus gabinetes para serem
realizados por outros - a equipe de saúde, para outros - a população.
Isto foi visto como forma de modernização visando à
eficácia, eficiência e efetividade nos serviços de
saúde.
A este período segue-se
o do planejamento participativo, quando o governo usa no seu discurso a
palavra participação, porém, com o propósito
de cooptar, para suas propostas, o movimento social emergente.
Posteriormente, a Saúde
Pública incorpora o conceito de história natural da doença
de Leavell e Clark; os serviços de saúde pública assumem
o planejamento na linha dos orçamentos-programa, fragmentando as
ações de saúde e colocando o ato médico como
atividade central das ações de saúde. A Educação
em Saúde caminha para a linha tecnicista,da educação
programada, educação por objetivos, sendo vagamente definida
como apoio aos programas de saúde.
Repensando a Educação em Saúde
Com
as mudanças sociais, econômicas, políticas e principalmente
o fortalecimento dos movimentos populares no Brasil, os profissionais de
saúde, entre eles os Educadores de Saúde Pública,
começam a repensar a Saúde e a prática educativa nos
serviços de saúde.
Os educadores de saúde
pública se obrigaram a repensar mais profundamente seu papel, sua
prática nos programas e serviços de saúde.
Das reflexões sobre a
sua prática, feitas à luz de teorias críticas, surge
a necessidade de romper com a prática pedagógica que se vem
perpetuando. Assim como a educação é um instrumento
de transmissão de ideologia dominante - de reprodução
-, ela pode tornar-se historicamente e predominantemente um instrumento
de transformação social, junto com as lutas sociais mais
amplas.
Para que a Reforma Sanitária
não se constitua, na prática, numa simples reorganização
dos serviços de assistência médica, é fundamental
que “a produção de serviços de saúde se realize
em bases coletivas sendo a equipe de saúde, e não os profissionais
isolados, a unidade produtora desses serviços”. Para tanto é
necessário que os projetos de educação continuada
visem a que os trabalhadores de saúde sejam:
- capazes de sistematizar sua
experiência de vida, de mundo, de refazer seus valores, de potencializar
sua prática existencial, de dimensionar sua consciência pessoal.
Isto significa partir de uma prática concreta de vida;
- profissionais atentos aos eventos
históricos, econômicos, políticos, sociais e culturais
com condições de interpretá-los criticamente e de
agir individual e coletivamente;
- profissionais comprometidos
organicamente com a causa popular, com a melhoria das condições
de vida e saúde da população;
- profissionais capazes de compreender
o processo ensino-apredizagem que ocorre entre as pessoas, grupos e classes
sociais, com postura não dogmática;
- profissionais que busquem informações
científicas e tecnológicas vigentes em nossa sociedade, tornando
transparentes seus objetivos e seus comprometimentos ideológicos.
Portanto, “faz-se necessária
também a criação de condições favoráveis
que permitam o envolvimento de todos os trabalhadores de saúde nos
diversos níveis, para que o saber, o conhecimento e a informação
sejam horizontalizados, garantindo que a democratização do
saber e do conhecimento se processe na pratica das ações
de saúde, sendo compartilhada com a população”. Isso
implica na adoção de uma concepção pedagógica
e metodológica que privilegie efetivamente os princípios
de participação e democratização, caminhando
para o fim das práticas autoritárias.
A prática educativa é
comum a todos os profissionais de saúde. Porém, para que
ela seja um instrumento de transformação nos serviços
de saúde é necessário um acompanhamento contínuo
sobre como ela vai se expressando enquanto ação institucional.
Exige um profissional preparado para subsidiar e participar do processo
de reflexão e desenvolvimento das práticas educativas em
saúde e trabalhar na organização do projeto pedagógico
que faz a mediação entre as equipes de saúde e os
grupos da população.
Entende-se por mediação
as ações que visam a apropriação por esses
grupos sociais das questões de saúde que se referem às
suas condições de vida e de trabalho e que, no plano do setor
de saúde, implicam na sua participação no processo
de decisão e utilização dos serviços de saúde.
A organização do
projeto pedagógico, a partir da reflexão sobre a relação
pedagógica que se estabelece nos serviços de saúde
e entre equipe e população, constitui o núcleo de
ação do Educador de Saúde Pública. Para a organização
do projeto pedagógico é fundamental:
1. Garantir a realização
de estudos e pesquisas da dimensão educativa das práticas
de saúde, entre outros:
- como as pessoas se educam
- como as mudanças de
comportamento expressam e implicam mudanças sociais
- de que maneira o projeto social
afeta a qualidade de vida, as questões de saúde/
doença nas representações
coletivas
- como se desenvolve o conhecimento
dentro do qual todos se reconhecem, em termos de teoria
e prática
2. Reelaborar conceitos, metodologias
e práticas no processo de educação em saúde
nos serviços de saúde, a partir do projeto de vida das populações,
conhecimento produzido ao nível dos grupos de trabalho e da população.
3. Participar do processo de
planejamento e de organização dos serviços, das decisões,
da elaboração de propostas de desenvolvimento de procedimentos
que propiciem a desmonopolização do saber.
4. Viabilizar processos participativos
das organizações governamentais e movimentos populares
no planejamento e na implementação das ações
de saúde.
5. Promover discussões
da dimensão educativa das práticas de saúde nos diferentes
níveis da rede com a equipe e população.
6. Assessorar a produção
e utilização de recursos pedagógicos, envolvendo os
grupos aos quais se destinam.
7. Assessorar e prestar assistência
técnica aos diferentes serviços e projetos populares.
8. Supervisionar e avaliar a
prática da educação em saúde desenvolvida nos
diferentes níveis do sistema.
9. Participar da elaboração,
execução e avaliação de projetos de capacitação
de pessoal dentro das perspectivas colocadas neste documento.
Com este documento queremos enriquecer
o debate sobre as práticas educativas no setor saúde do ponto
de vista dos Educadores de Saúde Pública, destacando a educação
continuada, a metodologia de trabalho, a democratização das
relações de trabalho. Temos clareza, porém, de que
a implementação da Reforma depende principalmente de decisão
política, de gerenciamento, de medidas administrativas, de capacitação
de profissionais de todos os níveis para o compromisso com o social
e da participação efetiva da população.
Este documento foi elaborado por Lenita P.de Vasconcelos, M.Bernadete Arantes, Olga L. Salomão, Sara G. Dölhnikoff, Sophia M.G. Sarmiento e Toshiko H.Sassaki. Foi discutido em assembléia dos educadores de saúde pública do Estado de São Paulo em 15 de setembro de 87 e reformulado por Adelina N.S. Lamanna, M.Ignez L'Ambert, Olga L. Salomão, Sara G. Dölhnikoff, Shizuko Oki e Toshiku H. Sassaki.
São Paulo, setembro de 1987."
BIBLIOGRAFIA
1 Ministério da Saúde,
Anais da 8ª Conferencia Nacional de Saúde, Brasília,
1987
2.Ministério da Saúde.
Divisão Nacional de educação em Saúde. Ação
Participativa: Perspectivas de atuação dos educadores de
saúde pública. Brasília, 1984
3.Ministério da Saúde.
Secretaria de Recursos Humanos. Relatório final da Conferência
Nacional de Recursos Humanos para a Saúde. Brasília, 1986.
4.Ministério da Saúde.
Divisão Nacional de Educação em Saúde. Relatório
do Grupo de trabalho sobre currículo mínino para cursos especialização
de educação.
